Habeas Corpus 0489541-82.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 146610/2025

24/02/2025, 16:06

Protocolizada Petição 146610/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 39250/2025 - AgRg

19/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 972169/GO (2024/0489541-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">KEDNA BRUNNA RODRIGUES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. </p></body></html>

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039250 - AgRg no HC 972169 - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 14:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/02/2025, 11:39

Conhecido o recurso de KEDNA BRUNNA RODRIGUES DE ALMEIDA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 39250/2025 - AgRg no HC 972169

11/02/2025, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025 Petição Nº 39250/2025 - AgRg

27/01/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/01/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 972169/GO (2024/0489541-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">KEDNA BRUNNA RODRIGUES DE ALMEIDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DESPACHO Cuida-se de Agravo Regimental interposto de decisão da Presidência desta Corte. Não sendo caso de retratação, determino o encaminhamento dos autos ao Ministro Relator. Publique-se. <p>Presidente</p><p>HERMAN BENJAMIN</p></p></body></html>

24/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039250 - AgRg no HC 972169 - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 21:10

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/02/2025, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/01/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2025, 13:50

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