Agravo em Recurso Especial 0838724-66.2019.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0838724-66.2019.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Retornem os autos à Contadoria Judicial para manifestação acerca das impugnações de fls. 779/781. Às providências.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação acerca do Laudo Pericial de fls. 759/775.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

23/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/04/2025, 11:52

Publicação

22/04/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2534665/MS (2023/0453262-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ADÃO SABINO DA SILVA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO ANDRADE MINARI - MS023505 DESPACHO CREFISA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS interpõe agravo interno contra o julgado da Presidência que, com amparo no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF (fls. 590-591). Examinando os autos, verifica-se que houve a certificação do trânsito em julgado em 13/3/2024 (fl. 595). Ante o exposto, exaurida a jurisdição desta Corte no momento e certificado o trânsito em julgado da decisão, não há mais nada a ser apreciado ou provido. Reitero, assim, a determinação de imediata baixa dos autos à instância de origem. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2534665/MS (2023/0453262-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: ADÃO SABINO DA SILVA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO MASSETTI - MS005830 THIAGO ANDRADE MINARI - MS023505 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2025, 18:10

Mero expediente

14/04/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 08:24

Redistribuição

14/04/2025, 08:01

Recebimento

14/04/2025, 06:15

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 06:15

Publicação

14/04/2025, 00:32

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2. Mesmo os chamados embargos de declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3. Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838724-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

08/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Retornem os autos à Contadoria Judicial para manifestação acerca das impugnações de fls. 779/781. Às providências.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação acerca do Laudo Pericial de fls. 759/775.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

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