2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO LOURENÇO DA SILVA
OAB/RJ 094429·CPF·Representa: Autor
RODRIGO GOMES DOS SANTOS
OAB/RJ 164254·CPF·Representa: Autor
PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR
OAB/RJ 211232·CPF·Representa: Autor
JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA
OAB/RJ 128974·CPF·Representa: Autor
ANTONIO LOURENÇO DA SILVA
OAB/RJ 94429·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2025, 11:38
Trânsito em julgado
28/04/2025, 11:38
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:56
Protocolo de Petição
14/04/2025, 18:39
Publicação
14/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2884127/RJ (2025/0091524-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL MENEZES BELONI
ADVOGADOS: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - RJ094429
JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974
RODRIGO GOMES DOS SANTOS - RJ164254
PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - RJ211232
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAFAEL MENEZES BELONI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAFAEL MENEZES BELONI, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo em Recurso Especial, Dr. Matheus Felizardo Diamantino. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 20:00
Documento (Certidão)
01/04/2025, 19:45
Publicação
24/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2884127/RJ (2025/0091524-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL MENEZES BELONI
ADVOGADOS: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - RJ094429
JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974
RODRIGO GOMES DOS SANTOS - RJ164254
PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - RJ211232
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2884127/RJ (2025/0091524-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL MENEZES BELONI
ADVOGADOS: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - RJ094429
JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974
RODRIGO GOMES DOS SANTOS - RJ164254
PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - RJ211232
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2884127/RJ (2025/0091524-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL MENEZES BELONI
ADVOGADOS: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - RJ094429
JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974
RODRIGO GOMES DOS SANTOS - RJ164254
PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - RJ211232
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RAFAEL MENEZES BELONI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RAFAEL MENEZES BELONI, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo em Recurso Especial, Dr. Matheus Felizardo Diamantino. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
11/04/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2025, 21:50
Conclusão (para decisão)
01/04/2025, 20:00
Documento (Certidão)
01/04/2025, 19:45
Publicação
24/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2884127/RJ (2025/0091524-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL MENEZES BELONI
ADVOGADOS: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - RJ094429
JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974
RODRIGO GOMES DOS SANTOS - RJ164254
PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - RJ211232
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2884127/RJ (2025/0091524-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: RAFAEL MENEZES BELONI
ADVOGADOS: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA - RJ094429
JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA - RJ128974
RODRIGO GOMES DOS SANTOS - RJ164254
PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR - RJ211232
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.
21/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2025, 08:45
Distribuição (competência exclusiva)
20/03/2025, 08:30
Documento (Certidão)
18/03/2025, 14:08
Recebimento
18/03/2025, 12:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0002250-64.2024.8.19.0000 Assunto: Latrocínio / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação: 0002250-64.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01130172 AGTE: RAFAEL MENEZES BELONI ADVOGADO: MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO OAB/RJ-255894 ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ-094429 ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA OAB/RJ-128974 ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-211232 ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-164254 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: "...Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se."
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0002250-64.2024.8.19.0000 Assunto: Latrocínio / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Ação: 0002250-64.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.01130172 AGTE: RAFAEL MENEZES BELONI ADVOGADO: MATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO OAB/RJ-255894 ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ-094429 ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA OAB/RJ-128974 ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-211232 ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-164254 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Diante da certidão de fls. 223, informando, em cumprimento ao despacho de fls. 222, que o advogado signatário não possui poderes específicos para desistência, intime-se o referido causídico, para regularizar, no prazo de 05 (cinco) dias, os termos da representação processual. Públique-se.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. Publique-se.
RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0002250-64.2024.8.19.0000 Assunto: Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Ação: 0002250-64.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2024.00938295 RECTE: RAFAEL MENEZES BELONI ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA OAB/RJ-094429 ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA OAB/RJ-128974 ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-211232 ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS OAB/RJ-164254
09/12/2024, 00:00
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos