Agravo em Recurso Especial 5001622-77.2021.8.21.6001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5001622-77.2021.8.21.6001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001622-77.2021.8.21.6001/RS RELATOR: CARINE LABRES AUTOR: WILLIAM PEDRALLI SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): DANIEL PORTELLA AYRES TORRES (OAB RS068322) ADVOGADO(A): ANDRÉIA ZAGO (OAB RS072645) AUTOR: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): DANIEL PORTELLA AYRES TORRES (OAB RS068322) ADVOGADO(A): ANDRÉIA ZAGO (OAB RS072645) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 01/12/2025 - PETIÇÃO

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001622-77.2021.8.21.6001/RS RELATOR: CARINE LABRES AUTOR: WILLIAM PEDRALLI SILVA ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) AUTOR: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) RÉU: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 12/01/2026 - Remetidos os Autos

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

24/11/2025, 08:04

Trânsito em julgado

24/11/2025, 08:04

Ato ordinatório

19/11/2025, 19:00

Publicação

19/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2874600/RS (2025/0075786-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADOS: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA - RJ107861 LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - RJ145770 MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA - RS082955 RENAN REIS ROCHA - RJ151567 REQUERIDO: WILLIAM PEDRALLI SILVA REQUERIDO: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA ADVOGADOS: ROMARKO JOSÉ BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO - RS071271 RODRIGO SANTOS BITTENCOURT - RS055291 DANIEL PORTELLA AYRES TORRES - RS068322 DECISÃO Por meio da Petição n. 01059798/2025 (fl. 1.213-1.214), seu subscritor requer o desentranhamento dos embargos de declaração de fls. 1.205-1.209, tendo em vista que foi protocolado equivocadamente, "quando na realidade deveriam ter sido opostos no processo nº 5000995-59.2021.8.21.4001 – AREsp nº 2.924.861/RS" (fl. 1.213). Ante o exposto, defiro o pedido. Desentranhe -se a Petição EDCL n. 01023511/2025. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

18/11/2025, 00:00

deferimento

17/11/2025, 17:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 18:00

Documento (Certidão)

05/11/2025, 15:15

Documento (Certidão)

05/11/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:51

Protocolo de Petição

31/10/2025, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874600/RS (2025/0075786-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADOS: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO - RJ145770 MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA - RS082955 AGRAVADO: WILLIAM PEDRALLI SILVA AGRAVADO: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA ADVOGADOS: ROMARKO JOSÉ BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO - RS071271 RODRIGO SANTOS BITTENCOURT - RS055291 DANIEL PORTELLA AYRES TORRES - RS068322 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por CONSTRUTORA TENDA S.A. contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundamentada na alegação de que a violação a dispositivo constitucional foi deduzida em via imprópria, sendo que a nulidade por falta de fundamentação, negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa não foram configuradas. Ademais, o reexame de circunstâncias fáticas e disposições contratuais peculiares à causa é inviável, conforme Súmulas n. 5 e 7 do STJ (fls. 1.078-1.083). Nas razões do agravo, a parte alega que a decisão agravada deixou de proceder à atenta leitura do acórdão recorrido e não apreciou devidamente a matéria sub judice no recurso especial, afirmando que houve violação dos artigos 11, 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido não apreciou as matérias arguidas e não se pode negar o debate das questões suscitadas pelas partes quando relevantes e capazes de provocar a completa alteração do julgado (fls. 1.093-1.097). Na contraminuta do agravo em recurso especial, WILLIAM PEDRALLI SILVA e AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA alegam que não seja provido o agravo em recurso especial (fls. 1.108-1.124). Requer o provimento do agravo para que seja admitido o recurso especial. O recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação nos autos de ação anulatória de cobrança de valores c/c pedido de reconhecimento de quitação contratual por remissão do saldo da dívida, nulidade do termo de confissão de dívida, repetição do indébito em dobro e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O acórdão recorrido foi assim ementado (fls. 914-915): APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE VALORES C/C PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO CONTRATUAL POR REMISSÃO DO SALDO DA DÍVIDA, NULIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A construtora ré simulou a outorga de quitação da dívida em favor do consumidor junto à Caixa Econômica Federal e, dias depois de assinado o contrato, quando já perfectibilizada a compra e venda frente ao credor fiduciário, apresentou confissão de dívida destinada ao pagamento, de forma parcelada, dos valores sob a rubrica de “recursos próprios”. - No caso, reconhecida pela partes a ocorrência de simulação quanto à declaração de quitação de parte do contrato junto a CEF, pois cientes de que o comprometimento de percentual superior a 30% da renda impediria a concessão do empréstimo, é de ser mantida a higidez e exigibilidade do crédito que originou a confissão de dívida, porém, com a postergação da exigibilidade do débito para momento posterior à quitação do contrato celebrado com o agente fiduciário. - A parte apelante não logrou êxito em comprovar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, a existência de violação aos atributos da sua personalidade. Danos morais não configurados. Recurso parcialmente provido. Os embargos de declaração opostos foram desacolhidos. Eis a ementa (fl. 972): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE VALORES C/C PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO CONTRATUAL POR REMISSÃO DO SALDO DA DÍVIDA, NULIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 1.022 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. - O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, no julgamento impugnado, de um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. - Na análise dos autos, verificou-se que a parte embargante visa, com a oposição dos presentes aclaratórios, à rediscussão da matéria analisada, principalmente no que tange à revisão e valoração das provas produzidas durante a instrução da ação e que foram usadas para fundamentação jurídica dos pedidos apresentados. - Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça descabe prequestionamento da matéria quando estão ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC. A par disso, o art. 1.025 do CPC estabelece que se consideram incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. No recurso especial, a parte alega violação dos seguintes artigos: a) 10, 11, §§ 1º e 2º, 369, 371, 372, 373, 489, §§ 1º e 2º, e 1.022 do CPC, porque o acórdão recorrido não apresentou fundamentação jurídica, visto que não indicou os documentos que permitiriam as afirmativas de simulação e superendividamento dos recorridos (fls. 1.017-1.020); b) 113, § 1º, I e III, 167, § 1º, 317, 421, parágrafo único, 478 do Código Civil, ao intervir no contrato (Termo de Confissão de Dívida) celebrado entre as partes, sem qualquer vício de consentimento, de modo a postergar o vencimento das suas parcelas para cerca de 30 anos (fls. 1.002-1.009). Requer o provimento do recurso especial para que, reconhecidas as ilegalidades contidas no acórdão recorrido, seja reformado o acórdão nos termos lá expostos. Nas contrarrazões, WILLIAM PEDRALLI SILVA e AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA (fls. 1.058-1.075) alegam que não há ofensa à legislação federal apontada, sustentando que a relação havida entre as partes é de consumo e que a negociação está vinculada às regras do sistema financeiro de habitação, sendo aplicáveis as normas da Lei n. 8.078/1990 e Lei n. 11.977/2009. Requerem que não seja admitido o recurso especial, por não preencher os pressupostos objetivos e subjetivos. É o relatório. Decido. Afasta-se as alegadas ofensas aos arts. 11, 489, §§ 1º e 2º, e 1.022 do Código de Processo Civil, porquanto a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. O Tribunal de origem, mediante a interpretação de cláusulas contratuais e a análise das provas dos autos, reconheceu a higidez da contratação entre as partes apelante e apelada, porém, considerando que o contrato foi realizado em flagrante simulação diante da operadora do programa "Minha Casa Minha Vida", que é a CEF, condenando, dessa forma, a ré/apelada poder exigir o pagamento da dívida contratada somente após a extinção do contrato dos apelante com a credora fiduciária CEF. Presentes essas razões de decidir, o acolhimento das teses defendidas no recurso especial implicaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de elementos fático-probatórios dos autos, medidas inadmissíveis nesta instância superior, de acordo com o óbice das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM PEDRALLI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) APELANTE: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA (OAB RS082955) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de agosto de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVIDENCIA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 214, § 1º-C E § 2°, DO RITJRS, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER REGISTRADA NO SISTEMA EPROC ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E QUE CONCOMITANTEMENTE DEVE SER ENVIADO E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO PELO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5001622-77.2021.8.21.6001/RS (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM PEDRALLI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) APELANTE: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5001622-77.2021.8.21.6001/RS (Pauta: 737) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM PEDRALLI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) APELANTE: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO(A): MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA (OAB RS082955) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA PELO RITJRS E PELO ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS PROCESSOS A SEGUIR ENUMERADOS. SALIENTA-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. EVIDENCIA-SE QUE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 214, § 1º-C E § 2°, DO RITJRS, A INSCRIÇÃO ELETRÔNICA DA PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER REGISTRADA NO SISTEMA EPROC ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO E QUE CONCOMITANTEMENTE DEVE SER ENVIADO E-MAIL PARA A SECRETARIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR, CUJO ENDEREÇO É [email protected], INFORMANDO O(A) ADVOGADO(A) SOLICITANTE DA SUSTENTAÇÃO O SEU PRÓPRIO NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO DE E- MAIL, PARA QUE LHE SEJA ENVIADO O CONVITE ELETRÔNICO PARA A SESSÃO, VIABILIZANDO-SE ASSIM O SEU INGRESSO NA SALA DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS (SISTEMA CISCO WEBEX) NO DIA DO JULGAMENTO. POR FIM, INFORMA-SE QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER IGUALMENTE REALIZADO PELO E-MAIL DESTA SECRETARIA ACIMA REFERIDO, COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Apelação Cível Nº 5001622-77.2021.8.21.6001/RS (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILLIAM PEDRALLI SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) APELANTE: AMANDA TOLOTTI DIAS SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMARKO JOSE BRUM DA SILVEIRA DE AZEVEDO (OAB RS071271) ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS BITTENCOURT (OAB RS055291) APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MANOELLA CABRAL DIAS DA SILVA (OAB RS082955) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 17 (DEZESSETE) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Apelação Cível Nº 5001622-77.2021.8.21.6001/RS (Pauta: 863) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

08/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(23)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(19)