Agravo em Recurso Especial 0500987-41.2007.8.02.0021 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0500987-41.2007.8.02.0021 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1SAFRA LEASING S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Intimação - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0500987-41.2007.8.02.0021 (021.07.500987-1) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse -

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Safra Leasing S/A - Apelado: Manoel Cézar da Rocha - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0500987-41.2007.8.02.0021 Agravante: Safra Leasing S/A. Advogados: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) e outros. Agravado: Manoel Cézar da Rocha. Advogados: Mário Takatsuka (OAB: 43638/SP) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu do agravo em recurso especial (fls. 428/429), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Nº 0500987-41.2007.8.02.0021 - Apelação Cível - Taquarana -

17/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:23

Publicação

22/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870292/AL (2025/0069058-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE021678 AGRAVADO: MANOEL CESAR DA ROCHA ADVOGADOS: MANOEL GONZAGA DA SILVA - AL002712 MÁRIO TAKATSUKA - SP043638 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 11.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

19/05/2025, 22:20

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

19/05/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 06:45

Documento (Certidão)

28/04/2025, 19:30

Publicação

14/04/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870292/AL (2025/0069058-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE021678 AGRAVADO: MANOEL CESAR DA ROCHA ADVOGADOS: MANOEL GONZAGA DA SILVA - AL002712 MÁRIO TAKATSUKA - SP043638 DESPACHO Tendo em vista a nova redação do art. 1.003, § 6º, do CPC (dada pela Lei n. 14.939/2024), bem como a QO no AREsp n. 2.638.376/MG, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, por documento idôneo, eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual para interposição de Recurso Especial. Publique-se. Intime-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:20

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870292/AL (2025/0069058-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE021678 AGRAVADO: MANOEL CESAR DA ROCHA ADVOGADOS: MANOEL GONZAGA DA SILVA - AL002712 MÁRIO TAKATSUKA - SP043638 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 11.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Além disso, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Ainda, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

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