Agravo em Recurso Especial 1001125-47.2020.8.26.0337 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001125-47.2020.8.26.0337 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001125-47.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Unimed Sorocaba Cooperativa Trabalhos Médicos - Espólio de Manoel Nunes - - Zenilton Jose da Rocha - - Antonio Bueno Nunes e outros - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)

22/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 15:03

Trânsito em julgado

15/09/2025, 15:03

Publicação

22/08/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874354/SP (2025/0074997-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 AGRAVADO: ANTONIO BUENO NUNES AGRAVADO: MANOEL NUNES REPRESENTADO POR: ROSIMEIRE BUENO NUNES AGRAVADO: ISABEL BUENO NUNES FERNANDES AGRAVADO: RAIMUNDO BUENO NUNES AGRAVADO: RIVALDO NUNES AGRAVADO: ALCIDES BUENO NUNES AGRAVADO: BENEDITA BUENO DIAS AGRAVADO: CLAUDINEI BUENO NUNES AGRAVADO: EDNA BUENO NUNES DE JESUS AGRAVADO: ANA MARIA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: ELISABETE BUENO NUNES MARQUES AGRAVADO: JULYO CESAR DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: SANTINO BUENO NUNES AGRAVADO: ZENILTON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL - SP199772 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 16:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

18/08/2025, 23:59

Publicação

01/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2874354/SP (2025/0074997-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 AGRAVADO: ANTONIO BUENO NUNES AGRAVADO: MANOEL NUNES REPRESENTADO POR: ROSIMEIRE BUENO NUNES AGRAVADO: ISABEL BUENO NUNES FERNANDES AGRAVADO: RAIMUNDO BUENO NUNES AGRAVADO: RIVALDO NUNES AGRAVADO: ALCIDES BUENO NUNES AGRAVADO: BENEDITA BUENO DIAS AGRAVADO: CLAUDINEI BUENO NUNES AGRAVADO: EDNA BUENO NUNES DE JESUS AGRAVADO: ANA MARIA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: ELISABETE BUENO NUNES MARQUES AGRAVADO: JULYO CESAR DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: SANTINO BUENO NUNES AGRAVADO: ZENILTON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL - SP199772 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/06/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874354/SP (2025/0074997-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 AGRAVADO: ANTONIO BUENO NUNES AGRAVADO: MANOEL NUNES REPRESENTADO POR: ROSIMEIRE BUENO NUNES AGRAVADO: ISABEL BUENO NUNES FERNANDES AGRAVADO: RAIMUNDO BUENO NUNES AGRAVADO: RIVALDO NUNES AGRAVADO: ALCIDES BUENO NUNES AGRAVADO: BENEDITA BUENO DIAS AGRAVADO: CLAUDINEI BUENO NUNES AGRAVADO: EDNA BUENO NUNES DE JESUS AGRAVADO: ANA MARIA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: ELISABETE BUENO NUNES MARQUES AGRAVADO: JULYO CESAR DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: SANTINO BUENO NUNES AGRAVADO: ZENILTON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL - SP199772 Processo distribuído pelo sistema automático em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:40

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874354/SP (2025/0074997-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: REMO HIGASHI BATTAGLIA - SP157500 AGRAVADO: ANTONIO BUENO NUNES AGRAVADO: MANOEL NUNES REPRESENTADO POR: ROSIMEIRE BUENO NUNES AGRAVADO: ISABEL BUENO NUNES FERNANDES AGRAVADO: RAIMUNDO BUENO NUNES AGRAVADO: RIVALDO NUNES AGRAVADO: ALCIDES BUENO NUNES AGRAVADO: BENEDITA BUENO DIAS AGRAVADO: CLAUDINEI BUENO NUNES AGRAVADO: EDNA BUENO NUNES DE JESUS AGRAVADO: ANA MARIA DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: ELISABETE BUENO NUNES MARQUES AGRAVADO: JULYO CESAR DOS SANTOS NUNES AGRAVADO: SANTINO BUENO NUNES AGRAVADO: ZENILTON JOSE DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL - SP199772 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, ressaltando que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a exigência constitucional. Aplicável, por conseguinte, o enunciado da citada súmula: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: "A ausência de expressa indicação de artigos de lei violados inviabiliza o conhecimento do recurso especial, não bastando a mera menção a dispositivos legais ou a narrativa acerca da legislação federal, aplicando-se o disposto na Súmula n. 284 do STF". (AgInt no AREsp n. 1.684.101/MA, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 26.8.2020.) Também, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que, “uma vez observado, no caso concreto, que nas razões do recurso especial não foram indicados os dispositivos de lei federal acerca dos quais supostamente há dissídio jurisprudencial, a única solução possível será o não conhecimento do recurso por deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF”. (AgRg no REsp 1.346.588/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Corte Especial, DJe de 17.3.2014.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AgInt no ARESP n. 1.611.260/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 26.6.2020; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.675.932/PR, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe de 4.5.2020; AgInt no REsp n. 1.860.286/RO, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 14.8.2020; AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.541.707/MS, Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe de 29.6.2020; AgRg no AREsp n. 1.433.038/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 14.8.2020; REsp n. 1.114.407/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 18.12.2009; e AgRg no EREsp n. 382.756/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe de 17.12.2009. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(58)