Agravo em Recurso Especial 0029250-23.2024.8.16.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0029250-23.2024.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029250-23.2024.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargadora Substituta Vânia Maria da Silva Kramer Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível Data do Julgamento: 10/11/2025 Ementa: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO DECENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou as teses de ilegitimidade passiva do Banco do Brasil, de incompetência da Justiça Estadual e de prescrição material.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em: (i) averiguar se a decisão carece de fundamentação adequada; (ii) saber se o Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo da demanda; (iii) averiguar se a Justiça Estadual é competente para julgamento da ação e (iv) verificar se houve prescrição da pretensão inicialIII. Razões de decidir3. A decisão proferida encontra-se devidamente fundamentada, tendo enfrentado de forma precisa e circunstanciada os elementos fáticos e jurídicos do caso concreto. O juízo de origem analisou as alegações das partes e aplicou corretamente os dispositivos legais pertinentes, não havendo que se falar em ausência de motivação ou genericidade na prestação jurisdicional.4. O Banco do Brasil é parte legítima para responder por falhas na gestão do PASEP, conforme entendimento do STJ no Tema Repetitivo 1150.5. A Justiça Estadual é competente para julgar a demanda, pois a controvérsia envolve a gestão do Programa, não havendo necessidade de inclusão da União no polo passivo.6. A prescrição aplicável é a decenal, conforme entendimento do STJ, e o prazo começa a contar a partir da ciência dos desfalques, não prescrevendo no presente caso.IV. Dispositivo e tese7. Recurso não provido.________Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 93, IX, e 109, I; CPC, art. 489, § 1º.Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo nº 1150.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA PINHEIRO - Unânime. 23. 0016529-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SAE DIGITAL S/A. Agravado: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAE DIGITAL S/A - Unânime. 24. 0016997-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA - Unânime. 25. 0017904- 41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Fernando Fracaro. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Fernando Fracaro - Unânime. 26. 0021908-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: Anderson Francisco Matias Lopes, Agravado: IZABETE SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DEASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 27. 0022764-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CARLA MELO NOGUEIRA RECHE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CASSIA DE MELO NOGUEIRA ENDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUBIA DE PAULA NOGUEIRA - Unânime. 28. 0064968-39.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO INTER S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 29. 0031866-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: JOSE CARLOS ONDEI. Agravado: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS ONDEI - Unânime. 30. 0031935-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA. Agravado: NILDO MANGER, Agravado: PATRICIA LEONORA MANGER, Agravado: JULIA RAFAELA MANGER, Agravado: MARCELO AUGUSTO MANGER, Agravado: FABRICIO SADI WISCH MANGER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA - Unânime. 31. 0000889- 15.2020.8.16.0039 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marcos Antonio Del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: Dulcilei Aparecida Coelho del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 32. 0016961- 21.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA.Apelado: Jackson Dias Rodrigues de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA. - Unânime. 33. 0035658-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES - Unânime. 34. 0011115-92.1999.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ADAMA BRASIL S.A. Apelado: ARMANDO COMERCIAL SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAMA BRASIL S.A - Unânime. 35. 0057293- 59.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizAntônio Barry. Apelante: CLÁUDIO SÉRGIO GARCIA SANCHES. Apelado: JOÃO PEDRO PATRIAL TAVARES. Retirado de pauta. 36. 0012957-84.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ARSH EVENTOS LTDA ME. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANO SPESSATO - Unânime. 37. 0038921-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Agravado: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Unânime. 38. 0039655-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 39. 0041397-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: FERNANDA TEIXEIRA DE CASTRO, Agravado: DAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, Agravado: FELIPE BOAVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 40. 0041416- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: IVAIR MARQUES DA SILVA. Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAIR MARQUES DA SILVA - Unânime. 41. 0042734-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: MARCONI PÃES E DOCES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO PASINI MARCONI - Unânime. 42. 0045650-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: THALISSON JACOBSEN SEIBT. Agravado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THALISSON JACOBSEN SEIBT - Unânime. 43. 0046365-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Luiz Roberto Marinho Correia. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Roberto Marinho Correia - Unânime. 44. 0000907-84.2025.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Gilberto Kanda, Apelado: Andre Leonardo Kanda, Apelado: ESPOLIO DE ADEMIR MULON (registrado(a) civilmente como ademir mulon), Apelado: Lucia Helena Kanda, Apelado: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 45. 0047004-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JONAS BORGES.Agravado: NEUSA TEREZA TESLUK KUJASKI, Agravado: RICARDO KUJASKI. Retirado de pauta. 46. 0047018-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: REGINALDO LOURENÇO VIEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO LOURENÇO VIEIRA - Unânime. 47. 0047259-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Anna Elisa Pacheco Sacchelli Freire. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roseana Sacchelli Moraes - Unânime. 48. 0039800-11.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOZIANE FERREIRA DE CIRILO. Apelado: EASY PHONE COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Apelado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIANE FERREIRA DE CIRILO - Unânime. 49. 0048598-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: RENATO CANDIDO BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 50. 0031644-24.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: AGROPECUÁRIA RIACHO DOCE LTDA, Apelado: ALEXANDRE RODRIGUES CRISTALDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 51. 0001905-40.2017.8.16.0061 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0049954-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: SYMA COMPUTADORES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 53. 0002516-81.2021.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Miguel Luiz de Carvalho. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 54. 0016108-12.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 55. 0000125- 47.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Apelado: SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI YAMAMOTO. Retirado de pauta. 56. 0002073-58.1999.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: DONIZETE CESTARI GUANDALINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 57.0051601-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 58. 0004337-71.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: MARCOLINO CORAZZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 59. 0052040- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA. Agravado: CLOVIS ANTONIO ROCHA DALZOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA - Unânime. 60. 0052371-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO DO BRASIL SA. Agravado: BENEDITO JOSE DA SILVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 61. 0053140-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda.Agravado: ELIEZER JOSÉ FONTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. - Unânime. 62. 0002458-32.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Alcione Boza. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alcione Boza - Unânime. 63. 0002466-98.2025.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ALICIA PINTO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 64. 0054498-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CASSIA SUSANA NISSAU GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA BATISTA GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nelson Batista Torres Galvão. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espólio de Nelson Torres Galvao - Unânime. 65. 0054507-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 66. 0055532-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Wesley Ricardo Krebs. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: FATORCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS LTDA, Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Wesley Ricardo Krebs - Unânime. 67. 0055971-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Francisco Marcondes Ferreira. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 68. 0056276-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME - Unânime. 69. 0000915-14.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: DIONSON PUGSLEY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 70. 0057692- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI - Unânime. 71. 0036115-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAULO JORGE CALISTRO. Apelado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO JORGE CALISTRO - Unânime. 72. 0058695-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Danielli Pinheiro da Cunha de Morais. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Agravado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, Agravado: Banco Votorantim S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 73. 0006906-65.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: ECOTRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS REUTILIZÁVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 74. 0018771-31.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Ana Paula Barbosa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MARIA BARBOSA - ME - Unânime. 75. 0026457-14.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ZENAIDE ANTUNES DA SILVA FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 76. 0060459- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco Bradesco S.A.Agravado: CARLOS DONIZETH GRANUCCI, Agravado: AUTO POSTO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 241 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 77. 0060544- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Agravado: DILSSY HELENA TOLEDO WILLRICH, Agravado: RUDI ADELMIR WILLRICH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Unânime. 78. 0000178-42.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: GERMANO & GERMANO LTDA. Apelado: ELISANGELA CAMPOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO & GERMANO LTDA - Unânime. 79. 0008511-84.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI - Unânime. 80. 0061007- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DILAIR DE MAGALHAES. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILAIR DE MAGALHAES - Unânime. 81. 0002279-72.2021.8.16.0172 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JAIR PINHEIRO DE MELLO. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR PINHEIRO DE MELLO - Unânime. 82. 0062296-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SONIA APPARECIDA DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SONIA APPARECIDA DIAS - Unânime. 83. 0002381-07.2019.8.16.0062 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Ademar Luiz Momoli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 84. 0062905-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 85. 0004185-10.2021.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DE CARLOS GREGORIO - Unânime. 86. 0063299- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Agravado: IRENILDE ROSA DA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 87. 0063426-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: SEM RIVAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA,, Agravado: ILKA LIDIA LAUERMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 88. 0064100-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: DALVA DA SILVA DIAS DOS REIS. Retirado de pauta. 89. 0001177-03.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JOSE ALVES ROCHA BRANDAO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALVES ROCHA BRANDAO - Unânime. 90. 0064906-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marlene Barbosa - Unânime. 91. 0020118-45.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PARANA BANCO S/ A. Embargado: MANOEL RIBEIRO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0065233-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Agravado: Bruno Ramos Caetano, Agravado: TV INDEPENDENCIA LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: Leticia Justimiano dos Santos, Agravado: NEVITON PRETTI CAETANO, Agravado: VC CONSULTORIA EMPRÉSTIMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime. 93. 0065388-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: AILTON LUIZ CAMPESTRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 94. 0001186-38.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Jandir Vargas de Lima. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ZENAIDE FRANCHINI VARGAS DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucidio Vargas de Lima - Unânime. 95. 0012112-89.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes LimaDalledonne. Apelante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LAURINDO - Unânime. 96. 0010840-60.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON LUIS SILVA FRANCO - Unânime. 97. 0022902-69.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OSVALDO EUGENIO VIEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO EUGENIO VIEIRA - Unânime. 98. 0019413-75.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ONEIDA TOSO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO TOSO representado(a) por ONEIDA TOSO, VANDERLEI TOSO, ELAINE TOSO - Unânime. 99. 0026035-56.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA - Unânime. 100. 0066335-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Embargado: José Severino do Nascimento Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 101. 0005731-50.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Unânime. 102. 0066383-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agravado: Tombini Soluções para Escritórios Ltda. representado(a) por Lucheo Antonio Tombini. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - Unânime. 103. 0003765- 81.2025.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 104. 0066806-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JACKSON MANOEL DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 105. 0000040-19.2010.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Andre Leonardo Kanda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Lucia Helena Kanda. Decisão parcial: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilberto Kanda - Unânime. 106. 0013892-21.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Apelado: antonino de andrade barbosa junior. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 107. 0014114-85.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELOI JOSÉ WAGNER. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOI JOSÉ WAGNER - Unânime. 108. 0068258-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BARBARA SIMONI TREVISANI ME. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BIANCA MELLO HEIDEMANN. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: PAULO ROBERTO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BARBARA SIMONI MELLO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) LP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 109. 0036988- 20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: VERA LUCIA ALVES DE LIMA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA ALVES DE LIMA - Unânime. 110. 0010476-42.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Noeli Monteiro Reis. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noeli Monteiro Reis - Unânime. 111. 0002387- 16.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES - Unânime. 112. 0001266-41.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: Lial Transportes Rodoviários de Cargas Ltda ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 113. 0002451-55.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Tatiana Ribeiro Alvares Cacelli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0004676-17.2023.8.16.0146 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA -Unânime. 115. 0013980-63.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: ARI DIONIZIO RIZZI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 116. 0071445-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Tombini Soluções para Escritórios Ltda.Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tombini Soluções para Escritórios Ltda. - Unânime. 117. 0071912- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: PRESENDO E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 118. 0072149-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA - Unânime. 119. 0001269-52.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Apelado: Keila Regina Tarifa Franco. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 120. 0022934-54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: RAIZEN S.A.Embargado: AUTO POSTO PETRO DESUTI LTDA - ME, Embargado: Emanuele Gomes Belo, Embargado: FABIANO PEREIRA SILVEIRA, Embargado: GIL RICARDO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIZEN S.A. - Unânime. 121. 0005300-19.2017.8.16.0165 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VALÊNCIO SIQUEIRA MARTINS, Apelado: VALENCIO S. MARTINS & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0072788-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VINICIUS GOTTARDO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS GOTTARDO - Unânime. 123. 0016900-15.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: CLAUDIONOR DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 124. 0073809-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VANESSA CEOLIN DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA CEOLIN DIAS - Unânime. 125. 0074194-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Carlos Guilherme Barbosa Mastrantonio. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEMPLARIOS COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI - Unânime. 126. 0074341-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RAFAEL DE PAULA DURANTE. Agravado: QLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE PAULA DURANTE - Unânime. 127. 0001378-17.2024.8.16.0070 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA - Unânime. 128. 0074983- 75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LAÍS PRISCILA VESPERO DA SILVA, Agravado: LILIAN RÚBIA VESPERO, Agravado: LUIZ VESPERO NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 129. 0075265- 16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: REFLORA SUL S.A. Agravado: OLIVEIRA ALCANTRA TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REFLORA SUL S.A - Unânime. 130. 0025156-29.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA - Unânime. 131. 0075529-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS. Agravado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS - Unânime. 132. 0075941-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: antonio zorzan junior. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) antonio zorzan junior - Unânime. 133. 0076167- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Agravado: JOSÉ PAULO VALENTINI, Agravado: NAIR GRANDI VALENTINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 134. 0004871- 60.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: LUIZ SIEBER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 135. 0076613-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Agravado: LUCAS GOMES PEREIRA. Decisão principal:240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 136. 0000591-71.2017.8.16.0154 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Apelado: ARLEI JOEL DE LIMA E CIA LTDA, Apelado: FERNANDA REGINA NUNES, Apelado: ARLEY JOEL DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL - Unânime. 137. 0013584-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: GASTAO DE LOYOLA E SILVA. Apelado: ANNA KARINA VON DER OSTEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASTAO DE LOYOLA E SILVA - Unânime. 138. 0082330-88.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO - Unânime. 139. 0077774- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 140. 0077805-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LADAIDE GRANA PAULIQUI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADAIDE GRANA PAULIQUI - Unânime. 141. 0027403-26.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO - Unânime. 142. 0017980-14.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CLAUDIONOR DA SILVA. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIONOR DA SILVA - Unânime. 143. 0078045-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: CTT ENGENHARIA EIRELI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 144. 0078345-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 145. 0003674-71.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REINALDORODRIGUES - Unânime. 146. 0078951-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 147. 0079370-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 15164 - Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES - Unânime. 148. 0005468-89.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: LEONICE BARBOSA BATISTA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE BARBOSA BATISTA - Unânime. 149. 0079526-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RANN TRANSPORTES LTDA. Agravado: BRUNA CAROLINE GUARNIER, Agravado: SAFIRA COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANN TRANSPORTES LTDA - Unânime. 150. 0025172- 46.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO AGIBANK S.A. Embargado: LUCIMARA MACIEL ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 151. 0079977-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GILMAR MIGUEL MUNCINELLI. Agravado: Adriano Brautigam, Agravado: ALICE GRUBER BRAUTIGAN, Agravado: EDWIN BRAUTIGAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR MIGUEL MUNCINELLI - Unânime. 152. 0080300- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ana Paula Gastaldin. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Gastaldin - Unânime. 153. 0025850-95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS - Unânime. 154. 0007389-64.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: TORELIZE TEREZA HOOSE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 155. 0001001-59.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA - Unânime. 156. 0081300- 89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorMarco Antonio Massaneiro. Agravante: MASAO KOSUZI. Agravado: VIVO MONEY, Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASAO KOSUZI - Unânime. 157. 0016051-86.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Embargado: MARIA HELENA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Unânime. 158. 0082025-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil SA. Agravado: ESPOLIO DE FRANCISCO BATISTA DE MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil SA - Unânime. 159. 0000674-87.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST. Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi– Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST - Unânime. 160. 0010733-65.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Unânime. 161. 0004658- 85.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOSE SOARES CAVALCANTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 162. 0082610-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 163. 0006253-49.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Dionizio Cirino Miranda. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dionizio Cirino Miranda - Unânime. 164. 0000386-69.2025.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Eduardo Nelson Barbosa. Apelado: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Nelson Barbosa - Unânime. 165. 0082951-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARIANA BRUNETTO CANDIDO. Agravado: BANCO BRADESCO S/ A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: PROVI FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA BRUNETTO CANDIDO - Unânime. 166. 0083058-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS, Agravado: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS, Agravado: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 167. 0083468- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 168. 0052497-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA DE PAULA SENE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 169. 0083878- 25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERONICA MARIA FERREIRA. Agravado: ELIZANDRA DE SOUZA CHAVES, Agravado: PEDRO RICACZESKI, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA, Agravado: PEDRO RICACZESKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA MARIA FERREIRA - Unânime. 170. 0031412-95.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S. A.Apelado: JOCELIA LUCIA BENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S. A. - Unânime. 171. 0084732-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0014598-81.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173. 0084966-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: TEREZINHA STEMPNIAK DO NASCIMENTO representado(a) por Andriel do Nascimento, TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO, Agravado: ANGELICA DO NASCIMENTO, Agravado: Andriel do Nascimento, Agravado: TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 174. 0001866-27.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA - Unânime. 175.0085751-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Julio Cesar de Araujo Martins. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Isabel Cristina Nogueira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS - Unânime. 176. 0085797-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Embargado: WANDER DIOGO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME - Unânime. 177. 0086018-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 178. 0086045-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GERALDO AFONSO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EDENA CARLA DORNE CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PEDRO FRANCISCO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVA APARECIDA LOPES CAVALLI - Unânime. 179. 0086209-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 180. 0086231-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA. Agravado: TÂNIA FORNARI DORNELES SANTOS, Agravado: LEONARDO DORNELLES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA - Unânime. 181. 0007119-46.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CRISTIANE MORENO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MORENO - Unânime. 182. 0001494- 36.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARIA APARECIDA ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 183. 0086832-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: VALDOLENI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 184. 0086921-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Luiz Carlos Zandona. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 185. 0087018- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorJosé Laurindo De Souza Netto. Agravante: WALTER FERREIRA LIMA. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Retirado de pauta. 186. 0087110-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Gilvane Giraldello. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA SOARES GIRARDELLO - Unânime. 187. 0087161-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Auto Peças Meridional Ltda.Agravado: Michael Pinheiro sociedade unipessoal de advocacia, Agravado: MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Auto Peças Meridional Ltda. - Unânime. 188. 0049283- 89.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MARIA DO CARMO DUTRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 189. 0087256- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: JOSE OSMAR ALBINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 190. 0030151-56.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Moreira Fermiano - Unânime. 191. 0022453-33.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO SOFISA SA. Apelado: NEIVA TEREZINHA ZAGO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO SOFISA SA - Unânime. 192. 0005451-40.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA. Apelado: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA - Unânime. 193. 0087414-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: WANDER DIOGO MARTINS. Embargado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDER DIOGO MARTINS - Unânime. 194. 0000262-52.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda.Apelado: GLORIA ANASTÁCIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 195. 0087721-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: TOPLINE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 196. 0088185-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.Agravante: DURVALINA VALINE PERUCCI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DURVALINA VALINE PERUCCI - Unânime. 197. 0088205-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE. Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: BANCO INBURSA S.A., Agravado: RAPHAEL SKALINSKI LEITE MIRANDA, Agravado: FACTA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE - Unânime. 198. 0013142-96.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANGELA TRICIA LARA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA TRICIA LARA - Unânime. 199. 0088656-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: Sergio Dias, Agravado: MARAÍZA PEREIRA DIAS, Agravado: EDENILSO DIAS, Agravado: Maria dos Anjos Juventino Dias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 200. 0088715- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luiz Kompatscher Neto. Agravado: REGINA KOMPATSCHER BEHRENS, Agravado: Luiz Renato Behrens. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Kompatscher Neto - Unânime. 201. 0088780-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA - Unânime. 202. 0089061-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Unânime. 203. 0089070-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME. Agravado: QG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME - Unânime. 204. 0089148- 30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 205. 0058895-51.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marli Aparecida Batista. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Adiado. 206. 0004916- 19.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CELMA APARECIDADA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 207. 0003615- 26.2024.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: AMENBRA ALIMENTOS LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Adiado. 208. 0001855-20.2006.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: RENE DE OLIVEIRA, Apelado: IZAIAS JOSE RODRIGUES, Apelado: THAINARA CAROLINE FERREIRA RODRIGUES, Apelado: THAIS CRISTINA FERREIRA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 209. 0009567-46.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Moacir Jose Quintino. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Moacir Jose Quintino - Unânime. 210. 0090014-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: JERSON LUIZ ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ALVES - Unânime. 211. 0082514-10.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: VERA LUCIA PEREIRA. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Adiado. 212. 0090323-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amanda Thereza Glir, Agravado: AIMEE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 213. 0090405- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA APARECIDA BEGALLI SOUZA, Agravado: NELSON SOARES DE SOUZA,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 214. 0010506-94.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: RODRIGO RODRIGUES. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO RODRIGUES PREPARACOES AUTOMOTIVAS - Unânime. 215. 0090539-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: FARMACIA VALE VERDE LTDA, Agravante: RUBENS BENEDITO AUGUSTO, Agravante: Mirian Rose Augusto. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 216. 0004737-22.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Vera Lúcia Marques Guaringe. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 217. 0090907- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CELSO COSER. Agravado: BANCO BRADESCO S/A.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO COSER - Unânime. 218. 0090920-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Soffy Soluções de Pagamentos Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 219. 0031451-09.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: Francisco de Assis Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 220. 0091222-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MONTEIRO DE CARVALHO - LOCACAO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 221. 0020485- 46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TATIANE DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 222. 0032728-16.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: ELENA PEREIRA VASILICO. Apelado: STOCK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENA PEREIRA VASILICO - Unânime. 223. 0091601-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ADELMO FREITAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 224. 0007759-56.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: JOAO GABRIEL DA SILVA CERQUEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 225. 0021221-15.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA - Unânime. 226. 0092124-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: ADRIANO DEYVIS CAMARGO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 227. 0001076-56.2025.8.16.0133 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Apelado: ELIAS ANTIGO, Apelado: DIEGO SANTINON ANTIGO, Apelado: VANUSAAPARECIDA MOREIRA DE CARVALHO ANTIGO, Apelado: MARVY CONFECÇÕES LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 228. 0003565- 12.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA - Unânime. 229. 0038168-16.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LUCIA CHIOSSI DE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0000775- 20.2019.8.16.0166 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: ERMELINDO BOCARDI, Apelado: EBER JEFFERSON BOCARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 231. 0014043- 47.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Irene Alves da Silva Marcelino. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irene Alves da Silva Marcelino - Unânime. 232. 0092505- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: HILTON CEZAR GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMÉLIA LOPES - Unânime. 233. 0092684- 49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: FABIANA ALVES DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 234. 0092703-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EUNICE APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 235. 0092706-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIO CEZAR PRESTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 236. 0092709-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ODETE APARECIDA CUSTODIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 237. 0092775- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SIMONE DE LIMA SILVA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) SIMONE DE LIMA SILVA - Unânime. 238. 0092832-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 239. 0000247-53.2004.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Apelado: ESPÓLIO DE ADRIANO DA SILVA GARNÉ, Apelado: Garné e Garné Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 240. 0092996-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Agravado: PEDRO MARTINS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 241. 0093061- 20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: MAYARA ANDRADE CICILIATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 242. 0093156-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Geovane Schenoveber de Lima. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G3 TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI - Unânime. 243. 0093256-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 244. 0017277-68.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Givaldo de Lima. Apelado: FACTA FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Givaldo de Lima - Unânime. 245. 0008424-98.2010.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: THAIS BORTOLANZA HERNANDES, Apelado: F B H AGROPECUARIA, Apelado: FERNANDA BORTOLANZA HERNANDES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 246. 0014872-24.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Ana Maria dos Santos. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Adiado. 247. 0093568- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Agravado: JOÃO RODRIGUES SIMÕES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE- Unânime. 248. 0001694-20.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROBERTO DOS SANTOS VIANA. Apelado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DOS SANTOS VIANA - Unânime. 249. 0007243-16.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Kuka Park Entretenimento Infantil LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 250. 0093772-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 251. 0029617- 10.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: ARTHUR MORO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 252. 0094165-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA - Unânime. 253. 0039942-81.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Suscitante: JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL - Unânime. 254. 0094272-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: DURVAL ATHAYDE FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 255. 0094276-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Ana Paula Gastaldin. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 256. 0094309-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 257. 0094321-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 258. 0001192-34.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A, Apelante: MARIANOELY BARALDI MAFFI. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: MARIA NOELY BARALDI MAFFI. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 259. 0004032-65.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN. Apelado: Walesko Milkevicz Federle. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN - Unânime. 260. 0094476-38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA TEREZA BAGGIO. Embargado: WILMA LUCIA BORGES TURQUINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA BAGGIO - Unânime. 261. 0094528-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Agravado: LUIZ CARLOS QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 262. 0094551-77.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EMANOEL ALVES DE QUEIROZ - Unânime. 263. 0019748-82.2015.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 264. 0094668-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS - Unânime. 265. 0094707-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE. Agravado: AREA1 TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE - Unânime. 266. 0094757- 91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS - Unânime. 267. 0048349-15.2016.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: HB COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA., Apelado: RODRIGO DELFINO JOAZEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 268. 0094803-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 269. 0094853-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 270. 0002236-08.2018.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Saulo Moser Chaves, Apelado: DANIELIDES E CIA LTDA ME,– Apelado: JOSE EDUARDO DANIELIDES DE OLIVEIRA, Apelado: SAMILE MOSER CHAVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 271. 0008499-37.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA DUARTE DE FARIAS - Unânime. 272. 0006343-80.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANDRE SILVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE SILVEIRA - Unânime. 273. 0095282- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP. Agravado: ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP - Unânime. 274. 0002505-54.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: Anisio José da Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 275. 0095522-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 276. 0003572-37.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME - Unânime. 277. 0002112-82.2014.8.16.0113 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO, Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO CORREA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 278. 0000222-54.2021.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: IRACEMA DIETZ MARQUES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA DIETZ MARQUES - Unânime. 279. 0001714-34.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: WANDERLEY ABILIO DOS SANTOS LEAL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. 280. 0012504-29.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JULIANE ALVES DE LIMA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE ALVES DE LIMA - Unânime. 281. 0095894- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Bruna Antunes Guerreiro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JERONIMO JORDAO GUERREIRO - Unânime. 282. 0095998-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARTINHA DA SILVA ARANTES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTINHA DA SILVA ARANTES - Unânime. 283. 0002655-19.2025.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANDRÉIA LUZ PEREIRA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA LUZ PEREIRA - Unânime. 284. 0009748-95.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Luciano Schultz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 285. 0096531-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ivo Bett. Agravado: MELISSA FOLMANN ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivo Bett - Unânime. 286. 0096688-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COMERCIO DE ALIMENTOS DUAS IRMÃS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 287. 0020781-89.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: D J MORCH E CIA LTDA. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO representado(a) por FÁBIO HERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) D J MORCH E CIA LTDA - Unânime. 288. 0003177- 29.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCEBIADES RODRIGUES CORDEIRO - Unânime. 289. 0097326-65.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 290. 0004726- 15.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: JORGE LUIZ SIQUEIRA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 291. 0002010-60.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ALMINDA AKIKO TABUCHI. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMINDA AKIKO TABUCHI - Unânime. 292. 0097645- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: ANNIBAL AGENOR BORGHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNIBAL AGENOR BORGHI - Unânime. 293. 0000106-23.2025.8.16.0047 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Rivadavia Lino de Souza. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rivadavia Lino de Souza - Unânime. 294. 0097846-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: HELEN CRISTIANE MITIE CHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 295. 0001072-38.2015.8.16.0143 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VINICIUS NOBRE PEIXOTO GIGLINI ALARCON, Apelado: ALARCON & RIBAS LTDA - ME, Apelado: Taiara Taques Ribas Alarcon. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 296. 0060814-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: VILMA PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 297. 0012448-72.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Isabel Marques Florentino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 298. 0000480-03.2017.8.16.0085 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: NAZÉRIA GOMES DA SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NAZÉRIA GOMES DA SILVA - Unânime. 299. 0003691-95.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: LUZIA ANGELICA ANCIOLOTO MASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS CARLOS SEREJOLLI - Unânime. 300. 0028238-44.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Luciano Betto. Embargado: SERASA S.A., Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luciano Betto - Unânime. 301. 0098842-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 302. 0015991-54.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA. Apelado: Demóbile Indústria de móveis Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA - Unânime. 303. 0006637-28.2011.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CDC TRANSPORTES LTDA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CDC TRANSPORTES LTDA - Unânime. 304. 0039533-63.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER. Apelado: ALEXANDRE ROMERO NARDO representado(a) por ÂNGELA ROMERO NARDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER - Unânime. 305. 0004937-33.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Apelado: ÉVERTON ANTONIO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 306. 0010215- 22.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: NATALINA FRANCA LANGA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINA FRANCA LANGA - Unânime. 307. 0100395-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA - Unânime. 308. 0001363-09.2024.8.16.0180 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: AUTO POSTO REUNIDOS LTDA. Apelado: SANTOS & DALLAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO REUNIDOS LTDA - Unânime. 309. 0027377-92.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: mauro aguilera. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 310. 0001418-95.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM, Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 311. 0100601-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARCELO FERRARI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO COELHO BULLE - Unânime. 312. 0015958-38.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Sirvani Caetano de Lima. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sirvani Caetano de Lima - Unânime. 313. 0003280-65.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EVA GOMES DOS REIS - Unânime. 314. 0003322- 20.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS - Unânime. 315. 0031905-28.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO SAFRA. Embargado: CJ MEDEIROS TRANSPORTE LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. 316. 0101209-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP - Unânime. 317. 0002458- 04.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ANTONIO DIAS. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DIAS - Unânime. 318. 0006519-85.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: JEAN FRANKLIN SIMSEN, Apelado: Joni Vandorlei Simsen, Apelado: PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 319. 0101387-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA DE JESUS ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SERGIO MAURICIO ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Unânime. 320. 0015423- 08.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: MASSARO RICARDO OGA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 321. 0101784-28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Angelino BorgesParodi. Agravado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelino Borges Parodi - Unânime. 322. 0003330-21.2018.8.16.0109 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL. Apelado: D. Dias de Campos ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - Unânime. 323. 0102273-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO. Embargado: WILLIAN DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO - Unânime. 324. 0039321- 27.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: WALDEMAR DOS SANTOS ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 325. 0002426-93.1999.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: FLORENÇA VEICULOS S/A. Apelado: INDUSTRIA FREMAPAR LTDA, Apelado: ALTEVIR BORAZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORENÇA VEICULOS S/A - Unânime. 326. 0000669-23.2024.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 327. 0102515-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ARMELINDO MUNARETTO. Embargado: Hackmann, Costa & Advogados Associados. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARMELINDO MUNARETTO - Unânime. 328. 0004405- 45.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ULISSES FERREIRA DA CRUZ. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULISSES FERREIRA DA CRUZ - Unânime. 329. 0000958-49.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: ELIZABETE GARCIA SALVADOR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 330. 0009080-93.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional. Apelado: SINVALDO ALVES VIEIRA. Adiado. 331. 0000650-80.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JANDIR CAGNINI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIR CAGNINI - Unânime. 332. 0001995-59.2009.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 333. 0032533-17.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: DEJAINE PARIZOTTO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEJAINE PARIZOTTO - Unânime. 334. 0008360- 55.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Portocred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Unânime. 335. 0005589-75.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA LUIZA DOSSO MARTINS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA DOSSO MARTINS - Unânime. 336. 0016434-76.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Sirvani Caetano de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 337. 0001481-51.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: FATIMA CORDEIRO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA CORDEIRO DA SILVA - Unânime. 338. 0003925-22.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA ALICE ANTONIASSI CARDIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 339. 0003610-33.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 340. 0104851-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: APARECIDO LUCIANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 341. 0003705-45.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: L.M.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, Apelado: ANDREIA– SATO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 342. 0000966- 69.2018.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARCOS LINK. Apelado: Moacir Albino Andriolli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)MARCOS LINK - Unânime. 343. 0021239-02.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: LUIS ARMANDO RODRIGUES ANDREOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 344. 0003361-88.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Sueli Aparecida da Silva. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sueli Aparecida da Silva - Unânime. 345. 0000773-67.2021.8.16.0073 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Odair Teodoro. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA ALVES DE LIMA - Unânime. 346. 0002055-24.2019.8.16.0102 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 347. 0004673-07.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: CELIA DE OLIVIERA SILVA. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELIA DE OLIVIERA SILVA - Unânime. 348. 0006057-31.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA - Unânime. 349. 0027295-71.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS - Unânime. 350. 0042872-69.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Apelado: HELESSANDRO FRERIS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 351. 0002948-76.2023.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Douglas Cristiano Rocha. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Douglas Cristiano Rocha - Unânime. 352. 0001502-89.2023.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: OSVALDIR CANUTZ. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDIR CANUTZ - Unânime. 353. 0020009-17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: LUZIA ROSA BATISTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A -Unânime. 354. 0001708-33.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA BETELLI DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA BETELLI DE OLIVEIRA - Unânime. 355. 0001220-82.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Marta Maria Rosa da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 356. 0107144-41.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARCIA NARCIZIA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 357. 0005201-76.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: SOLANGE TONI MICALOWSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 358. 0000178-61.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO LEITÃO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 359. 0000060-15.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Neri Luiz dos Santos. Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Neri Luiz dos Santos - Unânime. 360. 0001066- 81.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Severino Savi. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Severino Savi - Unânime. 361. 0010186-51.2021.8.16.0026 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO - Unânime. 362. 0033604- 54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA ALVES FERNANDES. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ALVES FERNANDES - Unânime. 363. 0001234-70.2017.8.16.0108 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Manoel Aparecido feitosa da Silva. Apelado: WILLIAN CAIQUE DA SILVA DE SOUZA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 364. 0002763-60.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARIA APARECIDA DA COSTA REIS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DA COSTA REIS -Unânime. 365. 0108214-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ANTONIA EUNICE AGUILERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 366. 0001180-71.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Thaís Aparecida Teixeira Guimarães. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 367. 0029720-37.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANTONIO PADUA SOUSA DOS REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 368. 0002236-65.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ROALDO ALANI GARCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 369. 0003728-09.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 370. 0108847-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: ROBERTO PIOVISAN. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PIOVISAN - Unânime. 371. 0000130- 97.2025.8.16.0161 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: MARIA ODETE DA SILVA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA ODETE DA SILVA - Unânime. 372. 0078106-73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: JOSE APARECIDO DA CUNHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 373. 0109244-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Embargado: JURUA SILVEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 374. 0001724-69.2024.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ELENICE ALVES RAMOS MEDEIROS DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 375. 0006567-89.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANTONIO CARLOS DE LIZMORAES. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE LIZ MORAES - Unânime. 376. 0025281-12.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MOACYR MENEGUIM, Embargado: MOACIR MENEGHIN JUNIOR, Embargado: TEREZINHA LOURENÇO MENEGUIM, Embargado: M MENEGUIM & IRMÃO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 377. 0113059-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 378. 0069264-70.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: JUVENILDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 379. 0114589-81.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Agravado: DIVINO RICARDO PONDIAN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) VALDEIR FRANCISCO PONDIAN - Unânime. 380. 0066607- 03.2025.8.16.0000 - Ação Rescisória - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Réu: ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 381. 0069031- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 382. 0071693- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Agravado: JULIANA PAULA HEINLE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Unânime. 383. 0077340-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: BRUNO CESAR COSTAMILAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 384. 0083543- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA. Agravado: Dular Eletro Móveis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA - Unânime. 385. 0085951-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Agravado: PARANA BANCOS/A, Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK - Unânime. 386. 0086444-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S.A.Agravado: Antonio Fagundes Schier. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 387. 0087136-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Antonio Fagundes Schier. Agravado: Banco do Brasil S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fagundes Schier - Unânime. 388. 0091542-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA. Retirado de pauta. 389. 0005581- 65.2006.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VAGNER APARECIDO PONDIAN, Apelante: VANIA CRISTINA PONDIAN, Apelante: LUIZ ANTONIO PONDIAN, Apelante: MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, Apelante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Apelado: DIVINO RICARDO PONDIAN, Apelado: VALDELINA RODRIGUES DA SILVA PONDIAN. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VAGNER APARECIDO PONDIAN, VALDEIR FRANCISCO PONDIAN, VANIA CRISTINA PONDIAN, MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, LUIZ ANTONIO PONDIAN - Unânime. 390. 0093977-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI. Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO MASTER S/A, Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: Banco Daycoval S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI - Unânime. 391. 0096619-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Ycom Serviços de Marketing e Publicidade Ltda, Agravante: GUSTAVO CRIZEL NUSSBAUM. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 392. 0098978-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ODAIR PERBELLINI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR PERBELLINI - Unânime. 393. 0099235-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 394. 0099991-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ARLETE RONCHI DANDREA, Agravante: JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, Agravante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA, ARLETE RONCHI DANDREA - Unânime. 395. 0100647- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SEBASTIAO COSMOS, Agravado: Comércio de Hortigranjeiros Cosmos LTDA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 396. 0102123-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI. Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI - Unânime. 397. 0006335-06.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAÚ S/A. Apelado: Doraci Ferreira dos Santos. Retirado de pauta. EM MESA: 0060947- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MERIS CATENACCI CATANI, Agravado: LEONICE MARQUES ROMANOLI, Agravado: ESPOLIO DE JOVINIANO ALVES MIRANDA, Agravado: LETÍCIA GABRIELA ZAKALUKA CANTAGALLO, Agravado: ESPOLIO DE JOSE BONIN, Agravado: LUIZ VITÓRIO BONIN, Agravado: ENILDA BONIN, Agravado: IRENE NAZARIO SAVI, Agravado: JULIA MAGANIN SCREMIN, Agravado: RODINEI LESSA NAZARIO, Agravado: ESPOLIO DE CEZARIO ELPIDIO DOS SANTOS, Agravado: PRUDENCIANO CLETO NENE DE MORAES, Agravado: ESPOLIO DE ELMO JOSE PEDROLO, Agravado: ESPOLIO DE MARIA LUIZA ROTH ZAKALUKA, Agravado: LAIDE FRANCISACA DE OLIVEIRA, Agravado: ARILTON LESSA NAZARIO, Agravado: LOURDES PEDROLO, Agravado: Valdecir Francisco de Oliveira, Agravado: RAQUEL CRISTINA ZAKALUKA, Agravado: Jobni Nene Moraes, Agravado: MARIA INES KOERIG ZAKALUKA, Agravado: ESPOLIO DE BRASILIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Agravado: AFONSO CARLOS ROTH ZAKALULA, Agravado: Alceu José Zakaluka, Agravado: ELOI CATANI, Agravado: ESPOLIO DE NASCIMENTO NAZARIO, Agravado: EUCLIDIA PEDROLO MOCELLIN, Agravado: BELINA VIEIRA DOS SANTOS, Agravado: CLAUDIO LUIS ZAKALUKA, Agravado: Reinilda Bonin, Agravado: DANIEL SCREMIN, Agravado: ALBINO PROVIDELO. Retirado de pauta. 0094400-14.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Retirado de pauta. 0011564-16.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JONI MAURICIO MEIRELES, Apelante: Luiz Eduardo Nunes, Apelante: BRASIL SUL TRANSPORTADORA LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC. Retirado de pauta. 0037369-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LUCIANA MARIA D'AGOSTINI, Agravado: MARIO LUIZ AMPESSAN, Agravado: RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI, Agravado: TEREZINHA PRADOAMPESSAN. Retirado de pauta. 0000886-58.2024.8.16.0059 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROZENILDA BRUNK PRESTES PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: DORLI PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA - Unânime. 0007113-19.2018.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. Apelado: Batista, Pereira & Oliveira Advogados Asssociados, Apelado: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA, Apelado: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Retirado de pauta. 0078078-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA, Agravante: LUCIANE CASAGRANDE CALOMENO MORO, Agravante: ALCIR LUIZ MORO, Agravante: ALMIR JOSÉ MÔRO, Agravante: ADRIANNE MONTINGELLI ESPINOLA MORO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0049136-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0024115-42.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Embargado: BUCHER E REGINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado: Br - Consult Consultoria Contábil e Tributária Ltda. Retirado de pauta. 0004546-58.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ELZA JUSTINA REZENDE. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0055340- 36.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Retirado de pauta. 0088730-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO. Agravado: ADAMA BRASIL S/A. Adiado. 0010859-51.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ILDA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0003025-29.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NATHALIA YNAE MARRIQUE GIROLDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0003129-52.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: Ivani da Silva. Retirado de pauta. 0054984-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: MATHEUS SCHIROFF, Agravante: JORGE SCHIROFF. Agravado: Banco do Brasil S.A. Retirado de pauta. 0009285-22.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Melo Advogados Associados. Apelado: LAODIR BISATTO, Apelado: ROSELI DACHERI. Retirado de pauta. 0068542-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOANA D'ARC FERREIRA CARDOSO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de pauta. 0003372-88.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JURANDIR FORTUNATO DO CARMO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0000999-34.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VALDIR SCANACAPRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0091834-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0004633-73.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Apelado: UBIRACI RIBEIRO. Retirado de pauta. 0086742-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: PATRICIA TEIXEIRA FLORINDO BARROSO. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Marco Antonio Massaneiro, Desembargador Lauro Laertes de Oliveira). 0008768-51.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Daniel Mendes Duarte. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0000816-22.2022.8.16.0088 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ISOLETE MARIA APARECIDA STIVAL GROS. Retirado de pauta. 0082160- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Retirado de pauta. 0087072-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ALEIR DE CAMPOS. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 03/11/2025 00:00 até 07/11/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 16ª Câmara Cível Processo: 0029250-23.2024.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 16ª Câmara Cível a realizar-se em 03/11/2025 00:00 até 07/11/2025 23:59, ou sessões subsequentes.

03/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:13

Publicação

14/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819328/PR (2024/0478438-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 AGRAVADO: SENI TEREZINHA FERRI ADVOGADO: ANDERSON ABU KAMEL COSTA - MG149924 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por BANCO DO BRASIL SA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, assim resumido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO RECEBIDO SEM A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 995 DO CPC15. DECISÃO MANTIDA. Agravo Interno desprovido. Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, no que concerne ao cumprimento dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, trazendo a seguinte argumentação: A decisão recorrida indeferiu a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo ora recorrente, alegando que “não se vislumbra a probabilidade do direito do recorrente, tampouco o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação até o julgamento do recurso de agravo de instrumento”. Com efeito, o recurso de agravo de instrumento, previsto no Código de Processo Civil, é um instrumento jurídico fundamental para a tutela da celeridade processual e a garantia da efetividade dos direitos. Ele permite que se impugne, de forma ágil, decisões interlocutórias que causem dano grava e de difícil reparação. No contexto do agravo de instrumento, a concessão do efeito suspensivo reveste-se de particular relevância. Esse efeito suspende a eficácia da decisão agravada, evitando que o prejuízo se consolide antes do julgamento do recurso. [...] Evidente, portanto, que há inúmeras razões, amplamente expostas ao juízo de origem, que justificam a concessão do efeito suspensivo pleiteado diante da existência de risco de dano grave. No tocante à probabilidade de direito, verifica-se que o recorrente apresentou em seu agravo de instrumento inúmeros fundamentos legais que embasam seu pleito, não se tratando de meras alegações infundadas. O recurso do recorrente está amplamente amparado pela legislação e jurisprudência pátria, o que demonstra haver probabilidade de provimento, conforme as peculiaridades expostas. (fls. 88-89). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Em que pesem os argumentos trazidos com o presente recurso, entende-se que estes não são hábeis a modificar a decisão monocrática de indeferimento do pedido de efeito suspensivo da decisão que entendeu pela rejeição das preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual e afastou a alegação de prescrição quinquenal, além de entender pela incidência do CDC e pela inversão do ônus da prova. Nos termos já enfatizados na decisão monocrática, tem-se que para a concessão do efeito suspensivo previsto no art. 1.019 do CPC/2015, ou mesmo da tutela antecipada recursal, devem-se observar os requisitos dispostos no art. 995, parágrafo único do mesmo diploma legal, quais sejam, a, ou seja, a aparência de probabilidade de provimento do recurso razão do agravante, e o, através do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação qual a espera do julgamento poderá acarretar no perecimento do direito da parte agravante. A decisão liminar analisou todos os pontos arguidos, entendendo pela ausência dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo (mov. 9.1 dos autos de agravo de instrumento). Destacou-se na decisão recorrida que o caso trata de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de conta da autora vinculada ao PASEP. Restou salientado que a autora, em sua peça inicial, narrou que foi inscrita em cadastrada no Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PASEP e, por ocasião de sua passagem para a Reserva Remunerada, solicitou ao Banco do Brasil o levantamento do saldo de sua conta PIS/PASEP, oportunidade em que recebeu apenas parte residual do montante devido, sem as correções dos índices governamentais, no montante ínfimo de R$ 1.520,57. Portanto, requereu a condenação do requerido a restituição da conta PASEP, no valor de R$ 103.351,90 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), bem como a sua condenação no pagamento de Indenização por danos morais, no importe de R$ 16.000,000 (dezesseis mil reais). Enfatizou-se, para tanto, que a decisão agravada restou fundamentada no Tema Repetivo nº 1150 do STJ, sendo firmadas as seguintes teses: [...] Sendo assim, restou confirmada a legitimidade do ora agravante para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço, no tocante a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Ainda, se entendeu que o prazo prescricional para a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep seria decenal, consoante previsão do art. 205 do Código Civil. Além do mais, destacou-se que o feito se encontra na fase de instrução processual, sendo deferida a produção de prova pericial requerida expressamente pelo banco agravante, ora recorrente, não havendo falar em risco de dano grave com a pendência de análise da incidência do CDC e a inversão do ônus da prova. Desta feita, conclui-se que não estariam presentes, naquela oportunidade, em sede liminar, os requisitos ensejadores para a concessão do efeito suspensivo. Assim, sem adiantar o mérito recursal, não se vislumbra a probabilidade do direito do recorrente, tampouco o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação até o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Dessa forma, diante da ausência dos requisitos para obtenção do efeito suspensivo, o pedido não merece ser concedido. Assim, não havendo elemento novo nos autos capaz de alterar a decisão anteriormente prolatada, esta merece ser confirmada. (fls. 67-68, grifos meus). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.113.579/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.839.474/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgInt no REsp n. 2.167.518/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.786.049/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:20

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2025, 21:20

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 10:30

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 09:43

Documento (Certidão)

26/02/2025, 09:36

Documentos

Ementa de Acórdão

•20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão (Adesivo). Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MARIA PINHEIRO - Unânime. 23. 0016529-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: SAE DIGITAL S/A. Agravado: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAE DIGITAL S/A - Unânime. 24. 0016997-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOTCENA - COOPERATIVA DE TRABALHO CULTURA E EDUCACAO NOVA ALIANCA - Unânime. 25. 0017904- 41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Fernando Fracaro. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Fernando Fracaro - Unânime. 26. 0021908-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC. Agravado: Anderson Francisco Matias Lopes, Agravado: IZABETE SILVA LOPES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DEASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC - Unânime. 27. 0022764-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: CARLA MELO NOGUEIRA RECHE. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CASSIA DE MELO NOGUEIRA ENDO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUBIA DE PAULA NOGUEIRA - Unânime. 28. 0064968-39.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO INTER S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 29. 0031866-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: JOSE CARLOS ONDEI. Agravado: CREDICOAMO CRÉDITO RURAL COOPERATIVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS ONDEI - Unânime. 30. 0031935-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA. Agravado: NILDO MANGER, Agravado: PATRICIA LEONORA MANGER, Agravado: JULIA RAFAELA MANGER, Agravado: MARCELO AUGUSTO MANGER, Agravado: FABRICIO SADI WISCH MANGER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CONFIANCA - Unânime. 31. 0000889- 15.2020.8.16.0039 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marcos Antonio Del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, Apelante: Dulcilei Aparecida Coelho del Padre (Adesivo). Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 32. 0016961- 21.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA.Apelado: Jackson Dias Rodrigues de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RESERVA CASA BLANCA INCORPORACOES SPE LTDA. - Unânime. 33. 0035658-93.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO IGUACU INTEGRADO - SICOOB INTEGRADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVONETE ZUCONELLI FERREIRA BORGES - Unânime. 34. 0011115-92.1999.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ADAMA BRASIL S.A. Apelado: ARMANDO COMERCIAL SEMENTES E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADAMA BRASIL S.A - Unânime. 35. 0057293- 59.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador LuizAntônio Barry. Apelante: CLÁUDIO SÉRGIO GARCIA SANCHES. Apelado: JOÃO PEDRO PATRIAL TAVARES. Retirado de pauta. 36. 0012957-84.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ARSH EVENTOS LTDA ME. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JULIANO SPESSATO - Unânime. 37. 0038921-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Agravado: SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Unânime. 38. 0039655-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 39. 0041397-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: FERNANDA TEIXEIRA DE CASTRO, Agravado: DAVERY INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME, Agravado: FELIPE BOAVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 40. 0041416- 53.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: IVAIR MARQUES DA SILVA. Agravado: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAIR MARQUES DA SILVA - Unânime. 41. 0042734-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: MARCONI PÃES E DOCES LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRUNO PASINI MARCONI - Unânime. 42. 0045650-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: THALISSON JACOBSEN SEIBT. Agravado: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) THALISSON JACOBSEN SEIBT - Unânime. 43. 0046365-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Luiz Roberto Marinho Correia. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Roberto Marinho Correia - Unânime. 44. 0000907-84.2025.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Gilberto Kanda, Apelado: Andre Leonardo Kanda, Apelado: ESPOLIO DE ADEMIR MULON (registrado(a) civilmente como ademir mulon), Apelado: Lucia Helena Kanda, Apelado: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 45. 0047004-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JONAS BORGES.Agravado: NEUSA TEREZA TESLUK KUJASKI, Agravado: RICARDO KUJASKI. Retirado de pauta. 46. 0047018-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: REGINALDO LOURENÇO VIEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO LOURENÇO VIEIRA - Unânime. 47. 0047259-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Anna Elisa Pacheco Sacchelli Freire. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roseana Sacchelli Moraes - Unânime. 48. 0039800-11.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOZIANE FERREIRA DE CIRILO. Apelado: EASY PHONE COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, Apelado: BANCO INTER S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZIANE FERREIRA DE CIRILO - Unânime. 49. 0048598-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: RENATO CANDIDO BARBOSA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 50. 0031644-24.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: AGROPECUÁRIA RIACHO DOCE LTDA, Apelado: ALEXANDRE RODRIGUES CRISTALDO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 51. 0001905-40.2017.8.16.0061 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 52. 0049954-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: SYMA COMPUTADORES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 53. 0002516-81.2021.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Miguel Luiz de Carvalho. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 54. 0016108-12.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 55. 0000125- 47.1999.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Apelado: SHODO YAMAMOTO representado(a) por MITSUKO NISHI YAMAMOTO. Retirado de pauta. 56. 0002073-58.1999.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO DO BRASIL SA. Apelado: DONIZETE CESTARI GUANDALINI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 57.0051601-53.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MONSERRAT FRITOLI MARQUES. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 58. 0004337-71.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apelado: MARCOLINO CORAZZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 59. 0052040- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA. Agravado: CLOVIS ANTONIO ROCHA DALZOTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PLANTAGRO INSUMOS AGRÍCOLAS SA - Unânime. 60. 0052371-46.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO DO BRASIL SA. Agravado: BENEDITO JOSE DA SILVA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL SA - Unânime. 61. 0053140-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda.Agravado: ELIEZER JOSÉ FONTANA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cascavel Máquinas Agrícolas Ltda. - Unânime. 62. 0002458-32.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Alcione Boza. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alcione Boza - Unânime. 63. 0002466-98.2025.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.Apelado: ALICIA PINTO DE ARAUJO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Unânime. 64. 0054498-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: CASSIA SUSANA NISSAU GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: MARIA BATISTA GALVÃO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Nelson Batista Torres Galvão. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Espólio de Nelson Torres Galvao - Unânime. 65. 0054507-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SANTRIIA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 66. 0055532-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: Wesley Ricardo Krebs. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: FATORCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS LTDA, Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) Wesley Ricardo Krebs - Unânime. 67. 0055971-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Francisco Marcondes Ferreira. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 68. 0056276-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) F J SUPERTI – ARTIGOS DO VESTUÁRIO - ME - Unânime. 69. 0000915-14.2021.8.16.0092 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: DIONSON PUGSLEY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 70. 0057692- 62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILVA LUIZA FERREIRA GOBBI - Unânime. 71. 0036115-93.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PAULO JORGE CALISTRO. Apelado: JBCRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAULO JORGE CALISTRO - Unânime. 72. 0058695-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Danielli Pinheiro da Cunha de Morais. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Agravado: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA, Agravado: Banco Votorantim S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 73. 0006906-65.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: ECOTRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS REUTILIZÁVEIS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 74. 0018771-31.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Ana Paula Barbosa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MARIA BARBOSA - ME - Unânime. 75. 0026457-14.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ZENAIDE ANTUNES DA SILVA FREITAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 76. 0060459- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Banco Bradesco S.A.Agravado: CARLOS DONIZETH GRANUCCI, Agravado: AUTO POSTO PARANÁ LTDA. Decisão principal: 241 - ComResolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Bradesco S.A. - Unânime. 77. 0060544- 59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA. Agravado: DILSSY HELENA TOLEDO WILLRICH, Agravado: RUDI ADELMIR WILLRICH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA - Unânime. 78. 0000178-42.2024.8.16.0080 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: GERMANO & GERMANO LTDA. Apelado: ELISANGELA CAMPOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GERMANO & GERMANO LTDA - Unânime. 79. 0008511-84.2022.8.16.0069 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DENILSON LAZARO MONTANUCI representado(a) por DENILSON LAZARO MONTANUCI - Unânime. 80. 0061007- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DILAIR DE MAGALHAES. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ, Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agravado: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A, Agravado: MERCADO CRÉDITO SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DILAIR DE MAGALHAES - Unânime. 81. 0002279-72.2021.8.16.0172 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JAIR PINHEIRO DE MELLO. Apelado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAIR PINHEIRO DE MELLO - Unânime. 82. 0062296-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: SONIA APPARECIDA DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) SONIA APPARECIDA DIAS - Unânime. 83. 0002381-07.2019.8.16.0062 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Ademar Luiz Momoli. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 84. 0062905-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 85. 0004185-10.2021.8.16.0104 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne.Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ DE CARLOS GREGORIO - Unânime. 86. 0063299- 56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Agravante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Agravado: IRENILDE ROSA DA SILVA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 87. 0063426-91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: SEM RIVAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA,, Agravado: ILKA LIDIA LAUERMANN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 88. 0064100-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: BANCO ITAUCARD S.A.Agravado: DALVA DA SILVA DIAS DOS REIS. Retirado de pauta. 89. 0001177-03.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: JOSE ALVES ROCHA BRANDAO. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALVES ROCHA BRANDAO - Unânime. 90. 0064906-07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: ALAIDE MIOTTI BARBOZA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Marlene Barbosa - Unânime. 91. 0020118-45.2025.8.16.0019 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PARANA BANCO S/ A. Embargado: MANOEL RIBEIRO DE FREITAS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PARANA BANCO S/A - Unânime. 92. 0065233-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Agravado: Bruno Ramos Caetano, Agravado: TV INDEPENDENCIA LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA, Agravado: Leticia Justimiano dos Santos, Agravado: NEVITON PRETTI CAETANO, Agravado: VC CONSULTORIA EMPRÉSTIMOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Unânime. 93. 0065388-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: AILTON LUIZ CAMPESTRINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 94. 0001186-38.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Jandir Vargas de Lima. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: ZENAIDE FRANCHINI VARGAS DE LIMA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Lucidio Vargas de Lima - Unânime. 95. 0012112-89.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes LimaDalledonne. Apelante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO LAURINDO - Unânime. 96. 0010840-60.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEFERSON LUIS SILVA FRANCO - Unânime. 97. 0022902-69.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: OSVALDO EUGENIO VIEIRA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDO EUGENIO VIEIRA - Unânime. 98. 0019413-75.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: ONEIDA TOSO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ORLANDO TOSO representado(a) por ONEIDA TOSO, VANDERLEI TOSO, ELAINE TOSO - Unânime. 99. 0026035-56.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FORTEC SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA - Unânime. 100. 0066335-09.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: TECNICA ENGENHARIA LTDA. Embargado: José Severino do Nascimento Filho. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TECNICA ENGENHARIA LTDA - Unânime. 101. 0005731-50.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BOC BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS - Unânime. 102. 0066383-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. Agravado: Tombini Soluções para Escritórios Ltda. representado(a) por Lucheo Antonio Tombini. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A - Unânime. 103. 0003765- 81.2025.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: ANA TELES PROENÇA FRANCISCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 104. 0066806-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: JACKSON MANOEL DE FREITAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 105. 0000040-19.2010.8.16.0128 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Andre Leonardo Kanda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Lucia Helena Kanda. Decisão parcial: 239- Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: THIAGO AUGUSTO KANDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gilberto Kanda - Unânime. 106. 0013892-21.2011.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO DO BRASIL S.A. Apelado: antonino de andrade barbosa junior. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO DO BRASIL S.A - Unânime. 107. 0014114-85.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELOI JOSÉ WAGNER. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOI JOSÉ WAGNER - Unânime. 108. 0068258-70.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: BARBARA SIMONI TREVISANI ME. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BIANCA MELLO HEIDEMANN. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: PAULO ROBERTO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, Agravante: BARBARA SIMONI MELLO TREVISANI. Decisão parcial: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) LP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Unânime. 109. 0036988- 20.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: VERA LUCIA ALVES DE LIMA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VERA LUCIA ALVES DE LIMA - Unânime. 110. 0010476-42.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: Noeli Monteiro Reis. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Noeli Monteiro Reis - Unânime. 111. 0002387- 16.2023.8.16.0210 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO PEDRAS FINAS GONÇALVES LEMES - Unânime. 112. 0001266-41.2022.8.16.0192 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: Lial Transportes Rodoviários de Cargas Ltda ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 113. 0002451-55.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Tatiana Ribeiro Alvares Cacelli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 114. 0004676-17.2023.8.16.0146 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELIETE APARECIDA CARLOS DE OLIVEIRA -Unânime. 115. 0013980-63.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: ARI DIONIZIO RIZZI. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 116. 0071445-86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Tombini Soluções para Escritórios Ltda.Agravado: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, Agravado: BANCO BANESTADO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Tombini Soluções para Escritórios Ltda. - Unânime. 117. 0071912- 65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: PRESENDO E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ - Unânime. 118. 0072149-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO ROCIO TAVARES PEREIRA - Unânime. 119. 0001269-52.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Apelado: Keila Regina Tarifa Franco. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP - Unânime. 120. 0022934-54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: RAIZEN S.A.Embargado: AUTO POSTO PETRO DESUTI LTDA - ME, Embargado: Emanuele Gomes Belo, Embargado: FABIANO PEREIRA SILVEIRA, Embargado: GIL RICARDO FERREIRA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIZEN S.A. - Unânime. 121. 0005300-19.2017.8.16.0165 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VALÊNCIO SIQUEIRA MARTINS, Apelado: VALENCIO S. MARTINS & CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 122. 0072788-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VINICIUS GOTTARDO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS GOTTARDO - Unânime. 123. 0016900-15.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO BMG S.A. Embargado: CLAUDIONOR DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 124. 0073809-31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: VANESSA CEOLIN DIAS. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANESSA CEOLIN DIAS - Unânime. 125. 0074194-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Carlos Guilherme Barbosa Mastrantonio. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEMPLARIOS COMERCIO DE COLCHOES - EIRELI - Unânime. 126. 0074341-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RAFAEL DE PAULA DURANTE. Agravado: QLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE PAULA DURANTE - Unânime. 127. 0001378-17.2024.8.16.0070 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON APARECIDO PASSAMANI LUCENA - Unânime. 128. 0074983- 75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LAÍS PRISCILA VESPERO DA SILVA, Agravado: LILIAN RÚBIA VESPERO, Agravado: LUIZ VESPERO NETO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 129. 0075265- 16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: REFLORA SUL S.A. Agravado: OLIVEIRA ALCANTRA TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REFLORA SUL S.A - Unânime. 130. 0025156-29.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEUZA ANTUNES DE ALMEIDA - Unânime. 131. 0075529-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS. Agravado: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ONAIR RODRIGUES DE BAIRROS - Unânime. 132. 0075941-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: antonio zorzan junior. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) antonio zorzan junior - Unânime. 133. 0076167- 66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO. Agravado: JOSÉ PAULO VALENTINI, Agravado: NAIR GRANDI VALENTINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO - Unânime. 134. 0004871- 60.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: LUIZ SIEBER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 135. 0076613-69.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Agravado: LUCAS GOMES PEREIRA. Decisão principal:240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 136. 0000591-71.2017.8.16.0154 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL. Apelado: ARLEI JOEL DE LIMA E CIA LTDA, Apelado: FERNANDA REGINA NUNES, Apelado: ARLEY JOEL DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL - Unânime. 137. 0013584-13.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: GASTAO DE LOYOLA E SILVA. Apelado: ANNA KARINA VON DER OSTEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GASTAO DE LOYOLA E SILVA - Unânime. 138. 0082330-88.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OLIVIA ASSUNÇÃO DA CRUZ ARLINDO - Unânime. 139. 0077774- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 140. 0077805-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: LADAIDE GRANA PAULIQUI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LADAIDE GRANA PAULIQUI - Unânime. 141. 0027403-26.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) WILMA DE ALMEIDA LIMA SANTIAGO - Unânime. 142. 0017980-14.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CLAUDIONOR DA SILVA. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIONOR DA SILVA - Unânime. 143. 0078045-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Embargado: CTT ENGENHARIA EIRELI. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VALOR REAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 144. 0078345-85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 145. 0003674-71.2024.8.16.0115 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REINALDORODRIGUES - Unânime. 146. 0078951-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 147. 0079370-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 15164 - Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VITOR HUGO GRIGGIO RODRIGUES - Unânime. 148. 0005468-89.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: LEONICE BARBOSA BATISTA. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONICE BARBOSA BATISTA - Unânime. 149. 0079526-24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RANN TRANSPORTES LTDA. Agravado: BRUNA CAROLINE GUARNIER, Agravado: SAFIRA COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RANN TRANSPORTES LTDA - Unânime. 150. 0025172- 46.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: BANCO AGIBANK S.A. Embargado: LUCIMARA MACIEL ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 151. 0079977-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GILMAR MIGUEL MUNCINELLI. Agravado: Adriano Brautigam, Agravado: ALICE GRUBER BRAUTIGAN, Agravado: EDWIN BRAUTIGAM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR MIGUEL MUNCINELLI - Unânime. 152. 0080300- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ana Paula Gastaldin. Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ana Paula Gastaldin - Unânime. 153. 0025850-95.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA BAPTISTA DOS SANTOS - Unânime. 154. 0007389-64.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: TORELIZE TEREZA HOOSE. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 155. 0001001-59.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA. Apelado: BANCO J. SAFRA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO DE ARRUDA - Unânime. 156. 0081300- 89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorMarco Antonio Massaneiro. Agravante: MASAO KOSUZI. Agravado: VIVO MONEY, Agravado: BANCO CSF S/A, Agravado: BANCO AGIBANK S.A, Agravado: COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, Agravado: BANCO ORIGINAL S/A, Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MASAO KOSUZI - Unânime. 157. 0016051-86.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Embargado: MARIA HELENA DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A - Unânime. 158. 0082025-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil SA. Agravado: ESPOLIO DE FRANCISCO BATISTA DE MIRANDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil SA - Unânime. 159. 0000674-87.2025.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST. Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi– Planalto das Águas PR/SP. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA ANTONIA ALVES HORST - Unânime. 160. 0010733-65.2024.8.16.0130 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARINALVA DAS GRAÇAS DOS SANTOS - Unânime. 161. 0004658- 85.2024.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: JOSE SOARES CAVALCANTE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 162. 0082610-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 163. 0006253-49.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Dionizio Cirino Miranda. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Dionizio Cirino Miranda - Unânime. 164. 0000386-69.2025.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: Eduardo Nelson Barbosa. Apelado: VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eduardo Nelson Barbosa - Unânime. 165. 0082951-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARIANA BRUNETTO CANDIDO. Agravado: BANCO BRADESCO S/ A, Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Agravado: 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: PROVI FUNDO DEINVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: SUPERSIM ANÁLISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIANA BRUNETTO CANDIDO - Unânime. 166. 0083058-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS, Agravado: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS, Agravado: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 167. 0083468- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 168. 0052497-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARIA DE PAULA SENE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 169. 0083878- 25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERONICA MARIA FERREIRA. Agravado: ELIZANDRA DE SOUZA CHAVES, Agravado: PEDRO RICACZESKI, Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA LIDERANCA - CRESOL LIDERANCA, Agravado: PEDRO RICACZESKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA MARIA FERREIRA - Unânime. 170. 0031412-95.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S. A.Apelado: JOCELIA LUCIA BENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S. A. - Unânime. 171. 0084732-19.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 172. 0014598-81.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 173. 0084966-98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco Votorantim S.A.Agravado: TEREZINHA STEMPNIAK DO NASCIMENTO representado(a) por Andriel do Nascimento, TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO, Agravado: ANGELICA DO NASCIMENTO, Agravado: Andriel do Nascimento, Agravado: TAYNA DO BELEM DO NASCIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 174. 0001866-27.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IRINEU SANCHEZ DE ALMEIDA - Unânime. 175.0085751-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Julio Cesar de Araujo Martins. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Isabel Cristina Nogueira. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WALDEMAR DE ARAUJO MARTINS - Unânime. 176. 0085797-49.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Embargado: WANDER DIOGO MARTINS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME - Unânime. 177. 0086018-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 178. 0086045-15.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: GERALDO AFONSO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: EDENA CARLA DORNE CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: PEDRO FRANCISCO CAVALLI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVA APARECIDA LOPES CAVALLI - Unânime. 179. 0086209-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 180. 0086231-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA. Agravado: TÂNIA FORNARI DORNELES SANTOS, Agravado: LEONARDO DORNELLES SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA GUERRA - Unânime. 181. 0007119-46.2025.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CRISTIANE MORENO. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE MORENO - Unânime. 182. 0001494- 36.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: MARIA APARECIDA ALVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 183. 0086832-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: VALDOLENI DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 184. 0086921-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: Luiz Carlos Zandona. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 185. 0087018- 67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorJosé Laurindo De Souza Netto. Agravante: WALTER FERREIRA LIMA. Agravado: BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Retirado de pauta. 186. 0087110-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Gilvane Giraldello. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONILDA SOARES GIRARDELLO - Unânime. 187. 0087161-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Auto Peças Meridional Ltda.Agravado: Michael Pinheiro sociedade unipessoal de advocacia, Agravado: MICHAEL RODRIGUES PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Auto Peças Meridional Ltda. - Unânime. 188. 0049283- 89.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: MARIA DO CARMO DUTRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 189. 0087256- 86.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: BANCO BMG SA. Agravado: JOSE OSMAR ALBINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG SA - Unânime. 190. 0030151-56.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Moreira Fermiano - Unânime. 191. 0022453-33.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO SOFISA SA. Apelado: NEIVA TEREZINHA ZAGO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO SOFISA SA - Unânime. 192. 0005451-40.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA. Apelado: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA BARUFALDI DA SILVA - Unânime. 193. 0087414-44.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Embargante: WANDER DIOGO MARTINS. Embargado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WANDER DIOGO MARTINS - Unânime. 194. 0000262-52.2023.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda.Apelado: GLORIA ANASTÁCIO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Santa Alice Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Unânime. 195. 0087721-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: TOPLINE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 196. 0088185-22.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto.Agravante: DURVALINA VALINE PERUCCI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DURVALINA VALINE PERUCCI - Unânime. 197. 0088205-13.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE. Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., Agravado: BANCO BMG S.A, Agravado: BANCO INBURSA S.A., Agravado: RAPHAEL SKALINSKI LEITE MIRANDA, Agravado: FACTA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) LIANE ZELIR RUCKERT DALLE MOLLE - Unânime. 198. 0013142-96.2024.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANGELA TRICIA LARA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELA TRICIA LARA - Unânime. 199. 0088656-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: Sergio Dias, Agravado: MARAÍZA PEREIRA DIAS, Agravado: EDENILSO DIAS, Agravado: Maria dos Anjos Juventino Dias. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 200. 0088715- 26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Luiz Kompatscher Neto. Agravado: REGINA KOMPATSCHER BEHRENS, Agravado: Luiz Renato Behrens. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Kompatscher Neto - Unânime. 201. 0088780-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ABRAÃO JESSE CAPISTRANO DE SOUZA - Unânime. 202. 0089061-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOÃO BATISTA DOS SANTOS. Agravado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Unânime. 203. 0089070-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME. Agravado: QG FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA 112 LTDA - ME - Unânime. 204. 0089148- 30.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ROBERTO PELIZZARO. Agravado: ITACIR PELLIZZARO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PELIZZARO - Unânime. 205. 0058895-51.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Marli Aparecida Batista. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Adiado. 206. 0004916- 19.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: CELMA APARECIDADA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 207. 0003615- 26.2024.8.16.0037 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: AMENBRA ALIMENTOS LTDA. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Adiado. 208. 0001855-20.2006.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: INGÁ VEÍCULOS LTDA. Apelado: RENE DE OLIVEIRA, Apelado: IZAIAS JOSE RODRIGUES, Apelado: THAINARA CAROLINE FERREIRA RODRIGUES, Apelado: THAIS CRISTINA FERREIRA RODRIGUES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INGÁ VEÍCULOS LTDA - Unânime. 209. 0009567-46.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Moacir Jose Quintino. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Moacir Jose Quintino - Unânime. 210. 0090014-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: JERSON LUIZ ALVES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCELO ALVES - Unânime. 211. 0082514-10.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: VERA LUCIA PEREIRA. Apelado: BANCO INBURSA S.A. Adiado. 212. 0090323-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amanda Thereza Glir, Agravado: AIMEE VEÍCULOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 213. 0090405- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MARIA APARECIDA BEGALLI SOUZA, Agravado: NELSON SOARES DE SOUZA,. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 214. 0010506-94.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: RODRIGO RODRIGUES. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO RODRIGUES PREPARACOES AUTOMOTIVAS - Unânime. 215. 0090539-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: FARMACIA VALE VERDE LTDA, Agravante: RUBENS BENEDITO AUGUSTO, Agravante: Mirian Rose Augusto. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 216. 0004737-22.2023.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Vera Lúcia Marques Guaringe. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 217. 0090907- 29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: CELSO COSER. Agravado: BANCO BRADESCO S/A.Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CELSO COSER - Unânime. 218. 0090920-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA. Agravado: BANCO BRADESCO S/A, Agravado: Soffy Soluções de Pagamentos Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOVENTINO APARECIDO DE OLIVEIRA - Unânime. 219. 0031451-09.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: Francisco de Assis Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 220. 0091222-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: MONTEIRO DE CARVALHO - LOCACAO DE CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 221. 0020485- 46.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: TATIANE DE MACEDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 222. 0032728-16.2023.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: ELENA PEREIRA VASILICO. Apelado: STOCK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELENA PEREIRA VASILICO - Unânime. 223. 0091601-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ADELMO FREITAS DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 224. 0007759-56.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: JOAO GABRIEL DA SILVA CERQUEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Unânime. 225. 0021221-15.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSELAINE FRANCISCA DE SOUZA - Unânime. 226. 0092124-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO. Agravado: ADRIANO DEYVIS CAMARGO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CREDITO - Unânime. 227. 0001076-56.2025.8.16.0133 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP. Apelado: ELIAS ANTIGO, Apelado: DIEGO SANTINON ANTIGO, Apelado: VANUSAAPARECIDA MOREIRA DE CARVALHO ANTIGO, Apelado: MARVY CONFECÇÕES LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Unânime. 228. 0003565- 12.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CÉLIA REGINA NOVAK TAQUÊDA - Unânime. 229. 0038168-16.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: LUCIA CHIOSSI DE MORAES. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 230. 0000775- 20.2019.8.16.0166 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S.A.Apelado: ERMELINDO BOCARDI, Apelado: EBER JEFFERSON BOCARDI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 231. 0014043- 47.2025.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Irene Alves da Silva Marcelino. Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Irene Alves da Silva Marcelino - Unânime. 232. 0092505- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: HILTON CEZAR GARCIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMÉLIA LOPES - Unânime. 233. 0092684- 49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: FABIANA ALVES DE OLIVEIRA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FABIANA ALVES DE OLIVEIRA - Unânime. 234. 0092703-55.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: EUNICE APARECIDA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 235. 0092706-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIO CEZAR PRESTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 236. 0092709-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: ODETE APARECIDA CUSTODIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 237. 0092775- 42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: SIMONE DE LIMA SILVA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s)parte(s) SIMONE DE LIMA SILVA - Unânime. 238. 0092832-60.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 239. 0000247-53.2004.8.16.0055 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Apelado: ESPÓLIO DE ADRIANO DA SILVA GARNÉ, Apelado: Garné e Garné Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - Unânime. 240. 0092996-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Agravado: PEDRO MARTINS DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 241. 0093061- 20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: MAYARA ANDRADE CICILIATO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - Unânime. 242. 0093156-50.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Geovane Schenoveber de Lima. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) G3 TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI - Unânime. 243. 0093256-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: THALIA SOARES DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) THALIA SOARES DA SILVA - Unânime. 244. 0017277-68.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Givaldo de Lima. Apelado: FACTA FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Givaldo de Lima - Unânime. 245. 0008424-98.2010.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: THAIS BORTOLANZA HERNANDES, Apelado: F B H AGROPECUARIA, Apelado: FERNANDA BORTOLANZA HERNANDES. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 246. 0014872-24.2023.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Ana Maria dos Santos. Apelado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Adiado. 247. 0093568- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE. Agravado: JOÃO RODRIGUES SIMÕES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE- Unânime. 248. 0001694-20.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROBERTO DOS SANTOS VIANA. Apelado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., Apelado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO DOS SANTOS VIANA - Unânime. 249. 0007243-16.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: Kuka Park Entretenimento Infantil LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 250. 0093772-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA VICENTE GOIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, Agravante: ALESSANDRO CESAR VICENTE GÓIS. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) OSMAR DE ANDRADE GOIS - Unânime. 251. 0029617- 10.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: ARTHUR MORO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 252. 0094165-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA. Agravado: SAE DIGITAL S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TAMEIRÃO & ARREGUY LTDA - Unânime. 253. 0039942-81.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Suscitante: JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL - Unânime. 254. 0094272-91.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: DURVAL ATHAYDE FILHO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 255. 0094276-31.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Agravado: Ana Paula Gastaldin. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 256. 0094309-21.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: RC Cobranças Ltda ME. Agravado: RINALDO DOS SANTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) RC Cobranças Ltda ME - Unânime. 257. 0094321-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Agravado: MARIA APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 258. 0001192-34.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: BANCO AGIBANK S.A, Apelante: MARIANOELY BARALDI MAFFI. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: MARIA NOELY BARALDI MAFFI. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 259. 0004032-65.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN. Apelado: Walesko Milkevicz Federle. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LYZLANE APARECIDA DA COSTA BOTTIN - Unânime. 260. 0094476-38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA TEREZA BAGGIO. Embargado: WILMA LUCIA BORGES TURQUINO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA TEREZA BAGGIO - Unânime. 261. 0094528-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP. Agravado: LUIZ CARLOS QUEIROZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO GRANDES LAGOS DO PARANA E LITORAL PAULISTA - SICREDI GRANDES LAGOS PR/SP - Unânime. 262. 0094551-77.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: EMANOEL ALVES DE QUEIROZ. Agravado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) EMANOEL ALVES DE QUEIROZ - Unânime. 263. 0019748-82.2015.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Segredo de Justiça. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 264. 0094668-68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: VERA LUCIA DA CRUZ VILAS BÕAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSE WILSON VILAS BOAS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACKSON DA CRUZ VILAS BOAS - Unânime. 265. 0094707-65.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE. Agravado: AREA1 TECNOLOGIA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA HORIZONTE CRESOL HORIZONTE - Unânime. 266. 0094757- 91.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS. Agravado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO ANTONIO SCHIMANSKI DE CAMPOS - Unânime. 267. 0048349-15.2016.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Apelado: HB COMERCIO DE CARNES E FRIOS LTDA., Apelado: RODRIGO DELFINO JOAZEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito -Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZANETTI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. 268. 0094803-80.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 269. 0094853-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 270. 0002236-08.2018.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: Saulo Moser Chaves, Apelado: DANIELIDES E CIA LTDA ME,– Apelado: JOSE EDUARDO DANIELIDES DE OLIVEIRA, Apelado: SAMILE MOSER CHAVES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 271. 0008499-37.2024.8.16.0025 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEUSA DUARTE DE FARIAS - Unânime. 272. 0006343-80.2024.8.16.0153 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ANDRE SILVEIRA. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDRE SILVEIRA - Unânime. 273. 0095282- 73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP. Agravado: ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GETAMA INDÚSTRIA DE COZINHAS LTDA - EPP - Unânime. 274. 0002505-54.2024.8.16.0081 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAU UNIBANCO S/A. Apelado: Anisio José da Costa. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU UNIBANCO S/A - Unânime. 275. 0095522-62.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: VILSON BAGGIO, Agravado: FERNANDO BAGGIO, Agravado: MARCOS BAGGIO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 276. 0003572-37.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) SUPERMERCADO BITORAMA LTDA ME - Unânime. 277. 0002112-82.2014.8.16.0113 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO, Apelado: VANIA APARECIDA CANUTO CORREA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 278. 0000222-54.2021.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: IRACEMA DIETZ MARQUES. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito -Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) IRACEMA DIETZ MARQUES - Unânime. 279. 0001714-34.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: WANDERLEY ABILIO DOS SANTOS LEAL. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Adiado. 280. 0012504-29.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JULIANE ALVES DE LIMA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIANE ALVES DE LIMA - Unânime. 281. 0095894- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Bruna Antunes Guerreiro. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JERONIMO JORDAO GUERREIRO - Unânime. 282. 0095998-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: MARTINHA DA SILVA ARANTES. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARTINHA DA SILVA ARANTES - Unânime. 283. 0002655-19.2025.8.16.0075 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANDRÉIA LUZ PEREIRA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ANDRÉIA LUZ PEREIRA - Unânime. 284. 0009748-95.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: Luciano Schultz. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 285. 0096531-59.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: Ivo Bett. Agravado: MELISSA FOLMANN ADVOCACIA E CONSULTORIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ivo Bett - Unânime. 286. 0096688-32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.Agravado: COMERCIO DE ALIMENTOS DUAS IRMÃS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 287. 0020781-89.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Apelante: D J MORCH E CIA LTDA. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO representado(a) por FÁBIO HERNANDES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) D J MORCH E CIA LTDA - Unânime. 288. 0003177- 29.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ALCEBIADES RODRIGUES CORDEIRO - Unânime. 289. 0097326-65.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: ANDERSON CHIAPPARINI. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 290. 0004726- 15.2023.8.16.0123 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: JORGE LUIZ SIQUEIRA.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. 291. 0002010-60.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: ALMINDA AKIKO TABUCHI. Embargado: BANCO DO BRASIL SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALMINDA AKIKO TABUCHI - Unânime. 292. 0097645- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: ANNIBAL AGENOR BORGHI. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANNIBAL AGENOR BORGHI - Unânime. 293. 0000106-23.2025.8.16.0047 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Rivadavia Lino de Souza. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rivadavia Lino de Souza - Unânime. 294. 0097846-25.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: HELEN CRISTIANE MITIE CHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 295. 0001072-38.2015.8.16.0143 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: VINICIUS NOBRE PEIXOTO GIGLINI ALARCON, Apelado: ALARCON & RIBAS LTDA - ME, Apelado: Taiara Taques Ribas Alarcon. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 296. 0060814-41.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: VILMA PEREIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 297. 0012448-72.2025.8.16.0045 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Isabel Marques Florentino. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 298. 0000480-03.2017.8.16.0085 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: NAZÉRIA GOMES DA SILVA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NAZÉRIA GOMES DA SILVA - Unânime. 299. 0003691-95.2024.8.16.0119 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: LUZIA ANGELICA ANCIOLOTO MASTRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIS CARLOS SEREJOLLI - Unânime. 300. 0028238-44.2025.8.16.0030 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: Luciano Betto. Embargado: SERASA S.A., Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Luciano Betto - Unânime. 301. 0098842-23.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator:Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 302. 0015991-54.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA. Apelado: Demóbile Indústria de móveis Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SHARA PEREIRA FIGUEIREDO DA SILVA - Unânime. 303. 0006637-28.2011.8.16.0044 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CDC TRANSPORTES LTDA. Apelado: Banco Bradesco S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CDC TRANSPORTES LTDA - Unânime. 304. 0039533-63.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO SANTANDER. Apelado: ALEXANDRE ROMERO NARDO representado(a) por ÂNGELA ROMERO NARDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER - Unânime. 305. 0004937-33.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Apelado: ÉVERTON ANTONIO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Unânime. 306. 0010215- 22.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: NATALINA FRANCA LANGA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NATALINA FRANCA LANGA - Unânime. 307. 0100395-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA. Agravado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADÃO MAURICIO MELO DA SILVA - Unânime. 308. 0001363-09.2024.8.16.0180 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: AUTO POSTO REUNIDOS LTDA. Apelado: SANTOS & DALLAS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AUTO POSTO REUNIDOS LTDA - Unânime. 309. 0027377-92.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: mauro aguilera. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 310. 0001418-95.2024.8.16.0135 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP. Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM, Apelado: THAISON GUIMARÃES SALUM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA SICREDI CAMPOS GERAIS E GRANDE CURITIBA PR SP - Unânime. 311. 0100601-22.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARCELO FERRARI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GUSTAVO COELHO BULLE - Unânime. 312. 0015958-38.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: Sirvani Caetano de Lima. Embargado: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sirvani Caetano de Lima - Unânime. 313. 0003280-65.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EVA GOMES DOS REIS - Unânime. 314. 0003322- 20.2024.8.16.0049 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS. Apelado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALAIDE PINHEIRO DA FONSECA SANTOS - Unânime. 315. 0031905-28.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: BANCO SAFRA. Embargado: CJ MEDEIROS TRANSPORTE LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SAFRA - Unânime. 316. 0101209-20.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP. Embargado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I. C. C. DA SILVA - EIRELI - EPP - Unânime. 317. 0002458- 04.2025.8.16.0095 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ANTONIO DIAS. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO DIAS - Unânime. 318. 0006519-85.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA. Apelado: JEAN FRANKLIN SIMSEN, Apelado: Joni Vandorlei Simsen, Apelado: PEREIRA GIONEDIS ADVOGADOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRATI EMPREENDIMENTOS LTDA - Unânime. 319. 0101387-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: MARIA DE JESUS ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SERGIO MAURICIO ALVES. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Unânime. 320. 0015423- 08.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: MASSARO RICARDO OGA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 321. 0101784-28.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: Angelino BorgesParodi. Agravado: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angelino Borges Parodi - Unânime. 322. 0003330-21.2018.8.16.0109 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL. Apelado: D. Dias de Campos ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COCARI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL - Unânime. 323. 0102273-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO. Embargado: WILLIAN DA SILVA SOUSA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE UMUARAMA - SICOOB ARENITO - Unânime. 324. 0039321- 27.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: WALDEMAR DOS SANTOS ROSA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 325. 0002426-93.1999.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: FLORENÇA VEICULOS S/A. Apelado: INDUSTRIA FREMAPAR LTDA, Apelado: ALTEVIR BORAZO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORENÇA VEICULOS S/A - Unânime. 326. 0000669-23.2024.8.16.0024 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: SERGIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 327. 0102515-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: ARMELINDO MUNARETTO. Embargado: Hackmann, Costa & Advogados Associados. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ARMELINDO MUNARETTO - Unânime. 328. 0004405- 45.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: ULISSES FERREIRA DA CRUZ. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ULISSES FERREIRA DA CRUZ - Unânime. 329. 0000958-49.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: ELIZABETE GARCIA SALVADOR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A - Unânime. 330. 0009080-93.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Credito da Regiao Meridional do Brasil - Sicoob Unicoob Meridional. Apelado: SINVALDO ALVES VIEIRA. Adiado. 331. 0000650-80.2023.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JANDIR CAGNINI. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JANDIR CAGNINI - Unânime. 332. 0001995-59.2009.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado:Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça, Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 333. 0032533-17.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: DEJAINE PARIZOTTO. Embargado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEJAINE PARIZOTTO - Unânime. 334. 0008360- 55.2025.8.16.0056 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Portocred S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento - Unânime. 335. 0005589-75.2024.8.16.0077 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA LUIZA DOSSO MARTINS. Apelado: BANCO DO BRASIL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUIZA DOSSO MARTINS - Unânime. 336. 0016434-76.2025.8.16.0031 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: Sirvani Caetano de Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 337. 0001481-51.2023.8.16.0137 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: FATIMA CORDEIRO DA SILVA. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMA CORDEIRO DA SILVA - Unânime. 338. 0003925-22.2023.8.16.0084 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.Apelado: MARIA ALICE ANTONIASSI CARDIM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Unânime. 339. 0003610-33.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 340. 0104851-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: APARECIDO LUCIANETTI. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 341. 0003705-45.2020.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: L.M.B. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME, Apelado: ANDREIA– SATO DE LIMA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 342. 0000966- 69.2018.8.16.0079 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARCOS LINK. Apelado: Moacir Albino Andriolli. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)MARCOS LINK - Unânime. 343. 0021239-02.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelado: LUIS ARMANDO RODRIGUES ANDREOLI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 344. 0003361-88.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Sueli Aparecida da Silva. Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Sueli Aparecida da Silva - Unânime. 345. 0000773-67.2021.8.16.0073 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Odair Teodoro. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) GABRIELA ALVES DE LIMA - Unânime. 346. 0002055-24.2019.8.16.0102 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Segredo de Justiça. Apelado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 347. 0004673-07.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: CELIA DE OLIVIERA SILVA. Apelado: Banco Votorantim S.A. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) CELIA DE OLIVIERA SILVA - Unânime. 348. 0006057-31.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSÉ LAURI LEITE DE OLIVEIRA - Unânime. 349. 0027295-71.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ILZA DALBIANCHINI DOS SANTOS - Unânime. 350. 0042872-69.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi. Apelado: HELESSANDRO FRERIS DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi - Unânime. 351. 0002948-76.2023.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Douglas Cristiano Rocha. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA NORTE PARANAENSE - CRESOL NORTE PARANAENSE. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Douglas Cristiano Rocha - Unânime. 352. 0001502-89.2023.8.16.0181 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: OSVALDIR CANUTZ. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OSVALDIR CANUTZ - Unânime. 353. 0020009-17.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO AGIBANK S.A. Apelado: LUZIA ROSA BATISTA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO AGIBANK S.A -Unânime. 354. 0001708-33.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: MARIA BETELLI DE OLIVEIRA. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA BETELLI DE OLIVEIRA - Unânime. 355. 0001220-82.2025.8.16.0148 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: Marta Maria Rosa da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 356. 0107144-41.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: MARCIA NARCIZIA DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 357. 0005201-76.2025.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: SOLANGE TONI MICALOWSKI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 358. 0000178-61.2025.8.16.0030 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO LEITÃO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 359. 0000060-15.2025.8.16.0021 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Neri Luiz dos Santos. Apelado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Neri Luiz dos Santos - Unânime. 360. 0001066- 81.2024.8.16.0186 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Severino Savi. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Severino Savi - Unânime. 361. 0010186-51.2021.8.16.0026 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL MAGATAO ME representado(a) por RAFAEL MAGATÃO - Unânime. 362. 0033604- 54.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA ALVES FERNANDES. Embargado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA ALVES FERNANDES - Unânime. 363. 0001234-70.2017.8.16.0108 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: Manoel Aparecido feitosa da Silva. Apelado: WILLIAN CAIQUE DA SILVA DE SOUZA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 364. 0002763-60.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: MARIA APARECIDA DA COSTA REIS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA APARECIDA DA COSTA REIS -Unânime. 365. 0108214-93.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ANTONIA EUNICE AGUILERA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 366. 0001180-71.2024.8.16.0169 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Thaís Aparecida Teixeira Guimarães. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 367. 0029720-37.2013.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Banco do Brasil S/A. Apelado: ANTONIO PADUA SOUSA DOS REIS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 368. 0002236-65.2025.8.16.0053 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: ROALDO ALANI GARCIA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 369. 0003728-09.2025.8.16.0113 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES. Embargado: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARIA LINDAICE DA SILVA LOPES - Unânime. 370. 0108847-07.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: ROBERTO PIOVISAN. Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO PIOVISAN - Unânime. 371. 0000130- 97.2025.8.16.0161 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: MARIA ODETE DA SILVA. Apelado: BANCO AGIBANK S.A, Apelado: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIA ODETE DA SILVA - Unânime. 372. 0078106-73.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO BMG S.A. Apelado: JOSE APARECIDO DA CUNHA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S.A - Unânime. 373. 0109244-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO. Embargado: JURUA SILVEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO - Unânime. 374. 0001724-69.2024.8.16.0101 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ELENICE ALVES RAMOS MEDEIROS DE SOUZA. Apelado: BANCO PAN S.A. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 375. 0006567-89.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: ANTONIO CARLOS DE LIZMORAES. Apelado: BANCO BMG S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO CARLOS DE LIZ MORAES - Unânime. 376. 0025281-12.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: MOACYR MENEGUIM, Embargado: MOACIR MENEGHIN JUNIOR, Embargado: TEREZINHA LOURENÇO MENEGUIM, Embargado: M MENEGUIM & IRMÃO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 377. 0113059-71.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: Segredo de Justiça. Embargado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 378. 0069264-70.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Embargante: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Embargado: JUVENILDA DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 379. 0114589-81.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Agravado: DIVINO RICARDO PONDIAN. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) VALDEIR FRANCISCO PONDIAN - Unânime. 380. 0066607- 03.2025.8.16.0000 - Ação Rescisória - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Autor: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ. Réu: ISAAC NEWTON ONETTA LOURENÇO. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ - Unânime. 381. 0069031- 18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 382. 0071693- 52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. Agravado: JULIANA PAULA HEINLE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GROUP IDEAL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA - Unânime. 383. 0077340-28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil. Agravado: BRUNO CESAR COSTAMILAN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil - Unânime. 384. 0083543- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA. Agravado: Dular Eletro Móveis Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAXISPUMA INDÚSTRIA DE ESPUMAS LTDA - Unânime. 385. 0085951-67.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK. Agravado: BANCO C6 CONSIGNADO S.A., Agravado: PARANA BANCOS/A, Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) NEUCI DE FATIMA MACHADO ROMANEK - Unânime. 386. 0086444-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S.A.Agravado: Antonio Fagundes Schier. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S.A. - Unânime. 387. 0087136-43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Antonio Fagundes Schier. Agravado: Banco do Brasil S.A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Antonio Fagundes Schier - Unânime. 388. 0091542-10.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A. Agravado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE LTDA. Retirado de pauta. 389. 0005581- 65.2006.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VAGNER APARECIDO PONDIAN, Apelante: VANIA CRISTINA PONDIAN, Apelante: LUIZ ANTONIO PONDIAN, Apelante: MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, Apelante: VALDEIR FRANCISCO PONDIAN. Apelado: DIVINO RICARDO PONDIAN, Apelado: VALDELINA RODRIGUES DA SILVA PONDIAN. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) VAGNER APARECIDO PONDIAN, VALDEIR FRANCISCO PONDIAN, VANIA CRISTINA PONDIAN, MARIA DE FATIMA PONDIAN PEIXOTO, LUIZ ANTONIO PONDIAN - Unânime. 390. 0093977-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI. Agravado: BANCO SENFF S.A., Agravado: Banco do Brasil S/A, Agravado: BANCO MASTER S/A, Agravado: BANCO SAFRA S A, Agravado: BANCO DIGIO S.A., Agravado: Banco Daycoval S/A, Agravado: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., Agravado: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A., Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agravado: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., Agravado: BANCO PAN S.A., Agravado: PARANA BANCO S/A, Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., Agravado: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA LIGIA DE OLIVEIRA COLLI - Unânime. 391. 0096619-97.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Ycom Serviços de Marketing e Publicidade Ltda, Agravante: GUSTAVO CRIZEL NUSSBAUM. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 392. 0098978-20.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ODAIR PERBELLINI. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ - SICREDI PARANAPANEMA SERRANA PR/SP/RJ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR PERBELLINI - Unânime. 393. 0099235-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 394. 0099991-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento -16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: ARLETE RONCHI DANDREA, Agravante: JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, Agravante: MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA. Agravado: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR RIBEIRO D'ANDREA, MARCIO ANTONIO RIBEIRO D'ANDRÉA, ARLETE RONCHI DANDREA - Unânime. 395. 0100647- 11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: SEBASTIAO COSMOS, Agravado: Comércio de Hortigranjeiros Cosmos LTDA. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Luiz Henrique Miranda). 396. 0102123-84.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Agravante: LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI. Agravado: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIA CLEONIR COLLA ZUANAZZI - Unânime. 397. 0006335-06.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: BANCO ITAÚ S/A. Apelado: Doraci Ferreira dos Santos. Retirado de pauta. EM MESA: 0060947- 28.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: Banco do Brasil S/A. Agravado: MERIS CATENACCI CATANI, Agravado: LEONICE MARQUES ROMANOLI, Agravado: ESPOLIO DE JOVINIANO ALVES MIRANDA, Agravado: LETÍCIA GABRIELA ZAKALUKA CANTAGALLO, Agravado: ESPOLIO DE JOSE BONIN, Agravado: LUIZ VITÓRIO BONIN, Agravado: ENILDA BONIN, Agravado: IRENE NAZARIO SAVI, Agravado: JULIA MAGANIN SCREMIN, Agravado: RODINEI LESSA NAZARIO, Agravado: ESPOLIO DE CEZARIO ELPIDIO DOS SANTOS, Agravado: PRUDENCIANO CLETO NENE DE MORAES, Agravado: ESPOLIO DE ELMO JOSE PEDROLO, Agravado: ESPOLIO DE MARIA LUIZA ROTH ZAKALUKA, Agravado: LAIDE FRANCISACA DE OLIVEIRA, Agravado: ARILTON LESSA NAZARIO, Agravado: LOURDES PEDROLO, Agravado: Valdecir Francisco de Oliveira, Agravado: RAQUEL CRISTINA ZAKALUKA, Agravado: Jobni Nene Moraes, Agravado: MARIA INES KOERIG ZAKALUKA, Agravado: ESPOLIO DE BRASILIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Agravado: AFONSO CARLOS ROTH ZAKALULA, Agravado: Alceu José Zakaluka, Agravado: ELOI CATANI, Agravado: ESPOLIO DE NASCIMENTO NAZARIO, Agravado: EUCLIDIA PEDROLO MOCELLIN, Agravado: BELINA VIEIRA DOS SANTOS, Agravado: CLAUDIO LUIS ZAKALUKA, Agravado: Reinilda Bonin, Agravado: DANIEL SCREMIN, Agravado: ALBINO PROVIDELO. Retirado de pauta. 0094400-14.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Agravado: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Retirado de pauta. 0011564-16.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Apelante: JONI MAURICIO MEIRELES, Apelante: Luiz Eduardo Nunes, Apelante: BRASIL SUL TRANSPORTADORA LTDA. Apelado: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO INTEGRACAO - SICREDI INTEGRACAO PR/SC. Retirado de pauta. 0037369-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Agravado: LUCIANA MARIA D'AGOSTINI, Agravado: MARIO LUIZ AMPESSAN, Agravado: RUDIMAR JOSE D'AGOSTINI, Agravado: TEREZINHA PRADOAMPESSAN. Retirado de pauta. 0000886-58.2024.8.16.0059 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ROZENILDA BRUNK PRESTES PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Apelante: DORLI PISCKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO - SICOOB ALIANCA - Unânime. 0007113-19.2018.8.16.0045 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA. Apelado: Batista, Pereira & Oliveira Advogados Asssociados, Apelado: TRANSPORTADORA ROTA RÁPIDA LTDA, Apelado: MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Retirado de pauta. 0078078-16.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA, Agravante: LUCIANE CASAGRANDE CALOMENO MORO, Agravante: ALCIR LUIZ MORO, Agravante: ALMIR JOSÉ MÔRO, Agravante: ADRIANNE MONTINGELLI ESPINOLA MORO. Agravado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0049136-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0024115-42.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Embargante: COMAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Embargado: BUCHER E REGINATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Embargado: Br - Consult Consultoria Contábil e Tributária Ltda. Retirado de pauta. 0004546-58.2022.8.16.0050 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ELZA JUSTINA REZENDE. Apelado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Retirado de pauta. 0055340- 36.2018.8.16.0014 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelante: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA, Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Apelado: EQUIPAMENTOS LONDRINA LTDA. Retirado de pauta. 0088730-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: JOÃO ROBERTO ALVES PORTILHO. Agravado: ADAMA BRASIL S/A. Adiado. 0010859-51.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: ILDA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Unânime. 0003025-29.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: NATHALIA YNAE MARRIQUE GIROLDO. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0003129-52.2024.8.16.0098 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: ITAU UNIBANCO S.A.Apelado: Ivani da Silva. Retirado de pauta. 0054984-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Agravante: MATHEUS SCHIROFF, Agravante: JORGE SCHIROFF. Agravado: Banco do Brasil S.A. Retirado de pauta. 0009285-22.2024.8.16.0174 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: Melo Advogados Associados. Apelado: LAODIR BISATTO, Apelado: ROSELI DACHERI. Retirado de pauta. 0068542-78.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Agravante: JOANA D'ARC FERREIRA CARDOSO. Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. Retirado de pauta. 0003372-88.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Antônio Barry. Apelante: JURANDIR FORTUNATO DO CARMO. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0000999-34.2025.8.16.0105 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador José Laurindo De Souza Netto. Apelante: VALDIR SCANACAPRA. Apelado: Banco do Brasil S/A. Retirado de pauta. 0091834-92.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Retirado de pauta. 0004633-73.2023.8.16.0116 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rodrigo Fernandes Lima Dalledonne. Apelante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Apelado: UBIRACI RIBEIRO. Retirado de pauta. 0086742-36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Luiz Henrique Miranda. Agravante: PATRICIA TEIXEIRA FLORINDO BARROSO. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adiado por ausência de quórum mínimo (registro de não participação do(s) Desembargador Marco Antonio Massaneiro, Desembargador Lauro Laertes de Oliveira). 0008768-51.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Apelante: Daniel Mendes Duarte. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0000816-22.2022.8.16.0088 - Apelação Cível - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Substituta Vânia Maria Da Silva Kramer. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: ISOLETE MARIA APARECIDA STIVAL GROS. Retirado de pauta. 0082160- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauro Laertes De Oliveira. Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO SUL - SICREDI CENTRO SUL PR/SC/RJ. Agravado: MARCELO RIBEIRO DE CAMARGO. Retirado de pauta. 0087072-33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 16ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Marco Antonio Massaneiro. Agravante: ALEIR DE CAMPOS. Agravado: COOPERMIBRA - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Manuela Abrahao Ribas, secretário(a) da 16ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819328/PR (2024/0478438-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: FABIULA MULLER KOENIG - PR022819 GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - PR056918 AGRAVADO: SENI TEREZINHA FERRI ADVOGADO: ANDERSON ABU KAMEL COSTA - MG149924 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por BANCO DO BRASIL SA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alínea "a", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, assim resumido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO RECEBIDO SEM A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 995 DO CPC15. DECISÃO MANTIDA. Agravo Interno desprovido. Quanto à controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação dos arts. 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, no que concerne ao cumprimento dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, trazendo a seguinte argumentação: A decisão recorrida indeferiu a concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo ora recorrente, alegando que “não se vislumbra a probabilidade do direito do recorrente, tampouco o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação até o julgamento do recurso de agravo de instrumento”. Com efeito, o recurso de agravo de instrumento, previsto no Código de Processo Civil, é um instrumento jurídico fundamental para a tutela da celeridade processual e a garantia da efetividade dos direitos. Ele permite que se impugne, de forma ágil, decisões interlocutórias que causem dano grava e de difícil reparação. No contexto do agravo de instrumento, a concessão do efeito suspensivo reveste-se de particular relevância. Esse efeito suspende a eficácia da decisão agravada, evitando que o prejuízo se consolide antes do julgamento do recurso. [...] Evidente, portanto, que há inúmeras razões, amplamente expostas ao juízo de origem, que justificam a concessão do efeito suspensivo pleiteado diante da existência de risco de dano grave. No tocante à probabilidade de direito, verifica-se que o recorrente apresentou em seu agravo de instrumento inúmeros fundamentos legais que embasam seu pleito, não se tratando de meras alegações infundadas. O recurso do recorrente está amplamente amparado pela legislação e jurisprudência pátria, o que demonstra haver probabilidade de provimento, conforme as peculiaridades expostas. (fls. 88-89). É o relatório. Decido. Quanto à controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: Em que pesem os argumentos trazidos com o presente recurso, entende-se que estes não são hábeis a modificar a decisão monocrática de indeferimento do pedido de efeito suspensivo da decisão que entendeu pela rejeição das preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual e afastou a alegação de prescrição quinquenal, além de entender pela incidência do CDC e pela inversão do ônus da prova. Nos termos já enfatizados na decisão monocrática, tem-se que para a concessão do efeito suspensivo previsto no art. 1.019 do CPC/2015, ou mesmo da tutela antecipada recursal, devem-se observar os requisitos dispostos no art. 995, parágrafo único do mesmo diploma legal, quais sejam, a, ou seja, a aparência de probabilidade de provimento do recurso razão do agravante, e o, através do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação qual a espera do julgamento poderá acarretar no perecimento do direito da parte agravante. A decisão liminar analisou todos os pontos arguidos, entendendo pela ausência dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo (mov. 9.1 dos autos de agravo de instrumento). Destacou-se na decisão recorrida que o caso trata de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de conta da autora vinculada ao PASEP. Restou salientado que a autora, em sua peça inicial, narrou que foi inscrita em cadastrada no Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PASEP e, por ocasião de sua passagem para a Reserva Remunerada, solicitou ao Banco do Brasil o levantamento do saldo de sua conta PIS/PASEP, oportunidade em que recebeu apenas parte residual do montante devido, sem as correções dos índices governamentais, no montante ínfimo de R$ 1.520,57. Portanto, requereu a condenação do requerido a restituição da conta PASEP, no valor de R$ 103.351,90 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), bem como a sua condenação no pagamento de Indenização por danos morais, no importe de R$ 16.000,000 (dezesseis mil reais). Enfatizou-se, para tanto, que a decisão agravada restou fundamentada no Tema Repetivo nº 1150 do STJ, sendo firmadas as seguintes teses: [...] Sendo assim, restou confirmada a legitimidade do ora agravante para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço, no tocante a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Ainda, se entendeu que o prazo prescricional para a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep seria decenal, consoante previsão do art. 205 do Código Civil. Além do mais, destacou-se que o feito se encontra na fase de instrução processual, sendo deferida a produção de prova pericial requerida expressamente pelo banco agravante, ora recorrente, não havendo falar em risco de dano grave com a pendência de análise da incidência do CDC e a inversão do ônus da prova. Desta feita, conclui-se que não estariam presentes, naquela oportunidade, em sede liminar, os requisitos ensejadores para a concessão do efeito suspensivo. Assim, sem adiantar o mérito recursal, não se vislumbra a probabilidade do direito do recorrente, tampouco o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação até o julgamento do recurso de agravo de instrumento. Dessa forma, diante da ausência dos requisitos para obtenção do efeito suspensivo, o pedido não merece ser concedido. Assim, não havendo elemento novo nos autos capaz de alterar a decisão anteriormente prolatada, esta merece ser confirmada. (fls. 67-68, grifos meus). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do acervo fático-probatório juntado aos autos. Nesse sentido: AgInt no REsp n. 2.113.579/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.691.829/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.839.474/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgInt no REsp n. 2.167.518/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJEN de 27/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.786.049/SP, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 26/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.753.116/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AgInt no REsp n. 2.185.361/CE, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgRg no REsp n. 2.088.266/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 25/3/2025; AREsp n. 1.758.201/AM, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, DJEN de 27/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.643.894/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJEN de 31/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.636.023/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AgInt no REsp n. 1.875.129/PE, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0029250-23.2024.8.16.0000 Recurso: 0029250-23.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Agravante(s): Banco do Brasil S/A Agravado(s): SENÍ TEREZINHA FERRI Vistos. 1. Banco do Brasil S/A demonstra irresignação contra parte da decisão saneadora de mov. 87.1, proferida nos autos originários de ‘Indenização por Danos Morais’ de nº 0009247-49.2023.8.16.0001, ajuizada por Seni Terezinha Ferri, que, fundamentada no Tema Repetitivo 1150 do STJ, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual e afastou a alegação de prescrição quinquenal, além de entender pela incidência do CDC e da inversão do ônus da prova nos seguintes termos: “(...) Decido. 2. Passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 do CPC. 3. Inexistem questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC). Não há questões de direito controvertidas, posto não haver divergência entre as partes quanto à interpretação ou conteúdo de norma jurídica (art. 357, IV, CPC). 4. Quanto as preliminares suscitadas pelo réu, passo a deliberar. Cabe registrar que restou decido no julgamento do Tema Repetitivo 1150[1] as seguintes teses firmadas: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” Dessa forma, não há mais que falar na suspensão do processo, tendo em vista que a Corte Superior firmou entendimento quanto a legitimidade do Banco do Brasil em demandas como a presente, certo que houve o reconhecimento da legitimidade passiva do banco réu. Ademais, alega o réu que mostra-se indispensável a denunciação da lide à UNIÃO, face ser a Instituição Financeira apenas executora das normas do Conselho Diretor do PIS/PASEP. Em razão disso, o feito deve ser remetido à Justiça Federal. Sem razão o réu. Sobre o tema, considerando que o entendimento firmado em tese pelo STJ quanto a legitimidade do Banco do Brasil em demandas que visam questões relacionadas ao PIS/PASEP, cabe destacar entendimento quanto a competência, vejamos: (...) De mais a mais, entendo que inexiste qualquer interesse da União na presente demanda. Vale dizer, a controvérsia em questão não se amolda a qualquer das hipóteses previstas no art. 109 da Constituição Federal, não havendo, portanto, nenhuma justificativa jurídica para determinar a remessa dos autos à esfera federal. Isto posto, rejeito das preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da justiça estadual. No que concerne a alegada prescrição quinquenal, conforme destacado acima, a tese firmada no Tema Repetitivo 1150 do STJ, “a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.”. Nesse viés, a autora comprovou que tomou ciência do saldo do PIS PASEP na data do saque, em 22/11/2017, conforme extrato de mov. 1.10, certo que este é o termo inicial da contagem do prazo prescricional decenal, com termo final em 22/11/2027. Levando em conta que a autora propôs a presente demanda em 12/05/221, rejeito a preliminar de mérito prescricional. (...) 6. A Lei 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de mútuo bancário. Nesse sentido é a Súmula 297 do STJ: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” Ressalta-se que, consoante entendimento dominante, as relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, motivo pelo qual incidem na hipótese os princípios a ele inerentes, principalmente, quando se trata de contratos, da boa-fé, visando à proteção do hipossuficiente na relação jurídica. Assim, é impositiva a verificação do equilíbrio da relação de consumo havida entre as partes, tendo o consumidor o direito de revisar os termos dos contratos que entender ilegais ou abusivos, independentemente de fato extraordinário superveniente. Sobre o tema, já se pronunciou o STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2591: (...) Sendo assim, faz-se necessária a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Para que haja a inversão do ônus da prova, faz-se necessário a presença dos requisitos autorizadores, quais sejam, a verossimilhança das alegações ou a demonstração da hipossuficiência, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. Frise-se que a verossimilhança diz respeito à probabilidade da existência do direito alegado, e a hipossuficiência diz respeito à efetiva dificuldade do consumidor em produzir prova quanto ao fato constitutivo do direito por ele invocado, dificuldade esta decorrente de sua vulnerabilidade técnica, fática ou jurídica perante o fornecedor de produtos ou prestador de serviços. No caso em comento, reconheço a verossimilhança das alegações da autora, sobretudo diante da defesa apresentada pelo réu, que não comprovou a destinação dos valores que a requerente aduz ter desaparecido. De igual forma, também reconheço a hipossuficiência técnica da autora, haja vista que somente o réu pode comprovar a destinação do valor que a autora alega ter dado fata. Por tais razões, defiro a inversão do ônus da prova. (...)” O agravante maneja o presente recurso visando à reforma da referida decisão. Discorre, em linhas gerais, que: a) a CF, em seu art. 93, IX, dispõe que: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ousomente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidadedointeressado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”. Aponta que o art. 489, § 1º, do CPC define que não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência nocaso; invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão. Alude, para tanto, que ao não enfrentar todos os argumentos deduzidos nos processos capazesde, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, são razões que permitem a cassação da decisão; b) a inaplicabilidadade do CDC e da inversão do ônus da prova. Assevera que, considerando o entendimento do STJ que o prazo prescricional para as açõesdo PASEP é do Código Civil, via de consequência, se afasta a aplicação doCódigode Defesa do Consumidor. Arrazoa que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) não se enquadra como relação de consumo. Trata-se de um benefício social concedido aos servidores públicos, equivalente ao Programa de Interesse Social (PIS). O banco presta serviços ao gestor do Fundo PASEP e é remunerador por este e não pelos cotistas. Não se trata de produto financeiro comercializado com o cotista e inexiste relação de natureza contratual, mas somente o vínculo estatutário devido à origem dos recursos e à prévia existência de relação jurídica com o gestor que paga a remuneração. Citam os acórdãos proferidos no IRDR n° 0720138- 77.2020.8.07.0000/DF e IRDR n° 0010218-16.2020.8.27.2700/TO, julgados que afastaram expressamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na ação do PASEP. Consigna que, como se extrai dos julgados, a relação entre o servidor público e o banco não é consumerista, visto que os sujeitos não se enquadram no conceito de consumidos do CDC nos artigos 2ª, 3ª e 6, especialmente porque o Banco do Brasil é mero administrador e depositário de valores pelo empregador participante do PASEP. Conclui que, atuando na qualidade de administrador das contas individuais vinculadas ao fundo, com a finalidade de operacionalizar um programa de governo, não se trata de serviço bancário amplamente oferecido ao consumidor, de tal sorte que a relação que deu ensejo à ação não é de consumo. Ainda, quanto à inversão do ônus da prova, cabe a parte recorrida demonstrar que não fora beneficiada corretamente com os rendimentos anuais, isto porque, compete ao autor da ação provar o fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do CPC); c) a ilegitimidade passiva do Banco do Brasil S/A sobre a regularização dos índices de correção próprios do PASEP. Auz que o Banco do Brasil é mero depositário das quantias do PASEP, sem qualquer ingerência sobre a eleição dos índices de atualização dos saldos principais, ou sobre valores distribuídos a título de RLA (Resultado Líquido Adicional). Mesmo sendo obrigado por lei a aplicar os recursos do PASEP no mercado financeiro, eventual retorno é devolvido ao Fundo, que é responsável pela distribuição proporcional aos cotistas. Alega que o Banco do Brasil atua na condição de mero depositário das contas individuais, não podendo responder pelos valores repassados pela União. Argumenta que, com a unificação dos programas PIS e PASEP pela Lei Complementar nº 26/75, a administração desse fundo ficou a cargo de Conselho Diretor. O Conselho Diretor representa ativa e passivamente o Fundo de Participação PIS-Pasep, não cabendo ao Banco do Brasil os atos de gestão. Assim, compete ao Conselho Diretor do Fundo Pasep, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, como estabelece o Decreto nº 1.608/1995, a prática dos atos de gestão relacionados à parte estrutural ou decisória. Aponta que não se pode ignorar que o fundamento desta ilegitimidade do Banco, consta no item 5, da ementa do acórdão repetitivo do Tema 1150 do STJ, a saber: “o STJ possui o entendimento de que, em ações judiciais nas quais se pleiteiaa recomposição do saldo existente em conta vinculada ao PASEP, a União deve figurar no polo passivo da demanda”. Conclui que cabe ao Conselho Diretor do Fundo PASEP, gerido pela UNIÃO FEDERAL, responder pelas perdas ou remuneraçõesvinculadas às contas PASEP. Pugna pela reforma da decisão, decretando-se a ilegitimidade do banco, ou a remessa dos autos para a Justiça Federal, uma vez que, a União Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da CF, é legítima para figurar no polo passivo, haja vista que a parte busca alterar o índice de correção monetária que deve incidir no presente caso, extrapolando a legitimidade desta casa bancária; d) a prescrição quinquenal. Aponta que o Recurso Especial 1.205.277/PB (submetido ao regime do artigo 543-CdoCPC/73 - recursos repetitivos) traz a fundamentação de que, nos termos previstos no artigo 1º do DL 20.910/1932, o prazo prescricional, em ações promovidas por titulares de contas vinculadas ao PIS/PASEP, visando à cobrança de diferenças de correção monetária, é de 5 anos. Justifica que, embora o julgado mencionado não tenha consignado expressamente otermoinicial do prazo prescricional, ao transcrever os precedentes que o fundamentaram, houvemenção ao AgRg no Ag 848.861/SP, 2ª Turma, de relatoria do Min. Herman Benjamin, oqual, por sua vez, fixa que o termo inicial do prazo prescricional é a data a partir daqual deixou de ser feito o creditamento da última diferença pleiteada. Portanto, o termoinicial corresponde à data do último depósito, que ocorreu em 1988. De forma subsidiária, poderá ser suscitado como termo a quo a data da última diferença questionada, pois os saques referem-se a pagamentos anuais de rendimentos diretamente aos cotistas, implicando na ciência quanto ao valor correspondente e proporcional do saldo principal; e) prequestiona os seguintes regramentos: · Da vedação a violação ao princípio da fundamentação e coerência; · Artigo 93, inciso IX da CF e artigo 189, §1º do CPC; Necessidade de enfrentar todos os argumentos apresentados e prequestionados. · Tema 1150 STJ; · Relação que não é de consumo; · Arts. 2º e 3º. 6 do CDC; · Artigo 5º da Lei Complementar 8/1970; · Art. 373, I e II do CPC; · Ilegitimidade passiva do Banco do Brasil: REsp 333.871/SP, 1.480.250/RSe1.558.717/SP, todos aplicando, por analogia, a Súmula 77/STJ; · Banco do Brasil é um mero depositário; · Art. 339 do CPC; · Ressarcimentos oriundos dos planos econômicos foramalcançados pelaprescrição; · artigo 1º do DL 20.910/1932. Requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Preparo regular. 2. Em vista das considerações expostas nas razões de recurso, entendo pelo processamento do presente agravo. 3. Ultrapassada a fase de admissibilidade, cabe examinar a pretensão para que se verifique a necessidade de conceder o efeito suspensivo. A matéria discutida cinge-se essencialmente à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no presente caso, bem como na possibilidade de inversão do ônus da prova, bem como a legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A sobre a regularização dos índices de correção próprios do PASEP e consequente remessa dos autos para a Justiça Federal, com a justificativa de que a União Federal, nos termos do art. 109, inciso I, da CF, é legítima para figurar no polo passivo, além da incidência de prescrição quinquenal no caso. Tem-se que para a concessão do efeito suspensivo previsto no art. 1.019 do CPC/2015, devem-se observar os requisitos dispostos no art. 995, parágrafo único, do mesmo diploma legal, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, através do qual a espera do julgamento poderá acarretar no perecimento do direito do agravante. Nesse sentido, cumpre trazer os ensinamentos de Daniel Amorim Assumpção Neves: (a) “O efeito suspensivo caberá sempre que a decisão impugnada tiver conteúdo positivo, ou seja, ser uma decisão que concede, acolhe, defere alguma espécie de tutela. Nesse caso, decisão positiva gera efeitos práticos, sendo permitido ao agravante pedir que tais efeitos sejam suspensos até o julgamento do agravo de instrumento. Tratando-se de efeito suspensivo ope judics (impróprio), não basta o mero pedido do agravante, sendo indispensável o preenchimento dos requisitos previstos pelo art. 995, parágrafo único, do Novo CPC: probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência de razão do agravante, e o perigo de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, demonstrada sempre que o agravante convencer o relator de que a espera do julgamento do agravo de instrumento poderá gerar o perecimento de seu direito.” (in, Manual de Direito Processual Civil, volume único, editora Juspodivm, 8ª ed., 2016, 1572). Denota-se do caso que se trata de ação de indenização por danos materais e morais decorrente de conta vinculada ao PASEP. Narra a autora em sua peça inicial que foi inscrita e cadastrada no Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público – PASEP e, por ocasião de sua passagem para a Reserva Remunerada, solicitou ao Banco do Brasil o levantamento do saldo de sua conta PIS/PASEP, oportunidade que foi recebida apenas parte residual sem as devidas correções dos índices governamentais, no montante ínfimo de R$ 1.520,57. Para tanto, requereu a condenação do requerido a restituição da conta PASEP, no valor de R$ 103.351,90 (cento e três mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), bem como a condenação do requerido ao pagamento de Indenização por danos morais no importe de R$ 16.000,000 (dezesseis mil reais). No entanto, nos termos já destacados na decisão agravada, parte das discussões aventadas na presente demanda foram tratadas no Tema Repetivo nº 1150 do STJ, sendo firmadas as seguintes teses: “(...) i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (...)” Destarte, restou confirmada a legitimidade do ora agravante para para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. Outrossim, foi sedimentado que o prazo prescricional para a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil. No mesmo sentido, já decidiu esse egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTA VINCULADA AO PASEP. JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TEORIA DA ACTIO NATA. CIÊNCIA DOS DESFALQUES NA CONTA INDIVIDUALIZADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0028085-09.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 02.03.2024). Assim, em análise preliminar, não se encontra presente o requisito da probabilidade do direito do agravante acerca do referidos temas. Já no tocante a incidência do CDC no presente caso e consequente inversão do ônus da prova, constata-se que os autos de origem estão na fese de instrução probatória, sendo deferida a produção de prova pericial, a qual foi, inclusive, requerida expressamente pelo banco réu, ora agravante (mov. 71.1). Nota-se que já restou determinado na decisão agravada a indicação de quesitos e assistentes técnicos pelas partes, bem como a intimação do banco réu para se manifestar, após a apresentação da proposta de honorários, consoante a regra do art. 95 do CPC. Aludida parte da decisão não foi objeto de recurso pelo agravante. Para tanto, independentemente de pendência de análise da incidência do CDC e consequente inversão do ônus da prova, considerando que já sera produzida a prova pericial no presente caso, a qual foi requerida pelo banco ora agravante, não encontra-se presente qualquer risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação nesse momento processual, que justifique a concessão do efeito suspensivo. 4. Em quinze dias, o agravado poderá juntar a documentação que entender necessária e apresentar resposta. 5. Comunique-se ao juiz de origem. Intimem-se. Oficie-se. Curitiba, 02 de abril de 2024. Desembargador Paulo Cezar Bellio Relator

05/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 00:00 ATÉ 07/11/2025 23:59 (24/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(29)