Agravo em Recurso Especial 5008422-19.2018.4.04.7009 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5008422-19.2018.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008422-19.2018.4.04.7009/PR AUTOR: WILLYAN LUDGERO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB PR041655) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB PR038282) AUTOR: RUAN OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB PR041655) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB PR038282) AUTOR: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB PR041655) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB PR038282) AUTOR: ETIENY OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB PR041655) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB PR038282) AUTOR: ELAINE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB PR041655) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB PR038282) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza a PORTARIA Nº 545 da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, procedo a intimação das partes para: Art. 40º - Após o trânsito em julgado da decisão, ou após o retorno dos autos da instância superior, intimar a(s) parte(s) para requerer(em) o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando ou adequando eventuais cálculos para cumprimento do julgado, cientificando-a(s) de que, no silêncio, os autos serão arquivados. Para constar, lavrei este termo. {ato pós TJ}

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:23

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:23

Publicação

30/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833185/RS (2024/0468479-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELAINE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: ETIENY OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: RUAN OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: WILLYAN LUDGERO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR038282 EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR041655 A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR - RS024165 CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 06:10

Não-Provimento

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:59

Publicação

12/05/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2833185/RS (2024/0468479-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELAINE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: ETIENY OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: RUAN OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: WILLYAN LUDGERO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR038282 EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR041655 A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR - RS024165 CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2833185/RS (2024/0468479-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ELAINE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: ETIENY OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: RUAN OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: WILLYAN LUDGERO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR038282 EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR041655 A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR - RS024165 CAROLINNE GUIMARÃES LIMA - DF036805 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 YURI COSTA BATISTA - DF069744 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2025.

15/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2833185/RS (2024/0468479-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELAINE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: ETIENY OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: LEONARDO OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: RUAN OLIVEIRA DE SOUSA AGRAVANTE: WILLYAN LUDGERO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOS: ANTONIO AUGUSTO GRELLERT - PR038282 EMERSON CORAZZA DA CRUZ - PR041655 A. AUGUSTO GRELLERT ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR - RS024165 AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA - PE016983 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ELAINE MARIA OLIVEIRA DE SOUSA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ, Súmula 83/STJ, Súmula 5/STJ e Súmula 518/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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