Agravo em Recurso Especial 0801928-95.2023.8.15.0181 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0801928-95.2023.8.15.0181 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais. Guarabira, 9 de abril de 2026 IVANILSON CRESCENCIO DA COSTA

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COSMO ALFREDO. REU: LIBERTY SEGUROS S/A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801928-95.2023.8.15.0181 [Seguro]. Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por COSMO ALFREDO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do LIBERTY SEGUROS S/A. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença. A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar. Decido. A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar. Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se alvará(s). Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais. Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado. Valendo a sentença como certidão de trânsito. Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COSMO ALFREDO. REU: LIBERTY SEGUROS S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0801928-95.2023.8.15.0181 [Seguro]. Vistos, etc. Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o saldo remanescente da execução, conforme apontado pelo exequente, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC sobre o saldo remanescente. Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada. GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801928-95.2023.8.15.0181. AUTOR: COSMO ALFREDO. REU: LIBERTY SEGUROS S/A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Seguro] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do valor depositado (Id 116827833), nos termos do art. 526 do CPC. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. FLÁVIA FERNAANDA AGUIAR SILVESTRE Juíza de Direito em substituição

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801928-95.2023.8.15.0181. AUTOR: COSMO ALFREDO REU: LIBERTY SEGUROS S/A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Seguro] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte autora para se manifestar sobre o cumprimento voluntário da obrigação - ID n. 116827832, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:03

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:03

Publicação

14/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868127/PB (2025/0062740-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COSMO ALFREDO ADVOGADO: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB026712 AGRAVADO: YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUE - PB009446 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por COSMO ALFREDO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de COSMO ALFREDO, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem a comprovação do recolhimento das custas. Conforme previsão do §5º do art. 99 do Código de Processo Civil, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário de gratuidade de justiça estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito ao benefício. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 20:31

Documento (Certidão)

18/03/2025, 20:15

Publicação

10/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:57

Documentos

EXPEDIENTE

•10/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais. Guarabira, 9 de abril de 2026 IVANILSON CRESCENCIO DA COSTA

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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