Agravo em Recurso Especial 0835057-38.2023.8.19.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0835057-38.2023.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835057-38.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Certificados quanto ao recolhimento das custas, voltem para apreciação do pedido de penhora on line. RIO DE JANEIRO, 13 de março de 2026. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835057-38.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ Ao exequente para requerer o que for de direito ante a certidão retro. RIO DE JANEIRO, 7 de janeiro de 2026. MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0835057-38.2023.8.19.0001. AUTOR: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ 1)Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Nos termos dos artigos 1º e 7º do Ato Normativo 18/2025, o auxílio deste Núcleo de Justiça se limita ao processo e julgamento das ações. Logo, a competência do 6º Núcleo de Justiça cessa com a prolação da sentença e com a decisão de eventuais embargos de declaração opostos pelas partes. Desse modo, considerando que a sentença foi prolatada no ID 82997048, já estando o feito em fase de execução, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo de origem. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático..

28/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:13

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:13

Publicação

22/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2842229/RJ (2025/0024738-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED AGRAVANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADOS: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949 DAVID AZULAY - RJ176637 AGRAVADO: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER - RJ159319 THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV - RJ151772 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:41

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 02:04

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842229/RJ (2025/0024738-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED OUTRO NOME: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADOS: LEANDRO HENRIQUE DA CUNHA - RJ164949 DAVID AZULAY - RJ176637 AGRAVADO: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER - RJ159319 THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV - RJ151772 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/02/2025, 00:00

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