Agravo em Recurso Especial 1500109-59.2022.8.26.0004 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1500109-59.2022.8.26.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500109-59.2022.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WASHINGTON MOTA DOS SANTOS RODRIGUES - Nos termos do art. 1.098, §3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, ao ARQUIVO. - ADV: ADRIANA CAMURÇA FELIX (OAB 286423/SP), LALINSKA DOBRA BUZAS (OAB 368229/SP), DANIELE DOS SANTOS CALEGARIO (OAB 162261/MG)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500109-59.2022.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WASHINGTON MOTA DOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. Fls. 417/418: Cadastre-se a defensora. Para apreciação do pedido de gratuidade, deverá o réu apresentar, em 48 (quarenta e oito) horas: a) comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou extrato emitido por canais de atendimento do referido órgão, que comprove inexistência de declaração de imposto na base de dados. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA CAMURÇA FELIX (OAB 286423/SP), DANIELE DOS SANTOS CALEGARIO (OAB 162261/MG), LALINSKA DOBRA BUZAS (OAB 368229/SP)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500109-59.2022.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WASHINGTON MOTA DOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. Com a baixa dos autos, cumpra-se o v. Acórdão proferido às fls. fls 292/312, expedindo-se o necessário. Oportunamente, feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. Cumpra-se. Int. - ADV: LALINSKA DOBRA BUZAS (OAB 368229/SP), ADRIANA CAMURÇA FELIX (OAB 286423/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500109-59.2022.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - WASHINGTON MOTA DOS SANTOS RODRIGUES - Vistos. Tratando-se de pedido vinculado à execução da pena imposta, este deverá ser formulado perante o Juízo das Execuções, em seus respectivos autos. Portanto, deixo de apreciar o pedido formulado, vez que este juízo é incompetente para tal. Cumpra-se. - ADV: LALINSKA DOBRA BUZAS (OAB 368229/SP), ADRIANA CAMURÇA FELIX (OAB 286423/SP)

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:00

Trânsito em julgado

24/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 14:01

Protocolo de Petição

14/04/2025, 13:42

Publicação

14/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2879831/SP (2025/0084405-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WASHINGTON MOTA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOS: ADRIANA CAMURÇA FELIX - SP286423 DANIELE DOS SANTOS CALEGÁRIO - MG162261 LALINSKA DOBRA BUZAS - SP368229 TIAGO FELIPE ALVES RIBEIRO - MG173499 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por WASHINGTON MOTA DOS SANTOS RODRIGUES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de WASHINGTON MOTA DOS SANTOS RODRIGUES, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 30.01.2025, sendo o Agravo somente interposto em 20.02.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como do art. 798 do Código de Processo Penal. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 19:45

Documento (Certidão)

26/03/2025, 19:30

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00