Agravo em Recurso Especial 5058909-02.2023.8.09.0168 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 5058909-02.2023.8.09.0168 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733 Processo: 5058909-02.2023.8.09.0168Requerente: Jonair Silva Dos SantosRequerido: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii Fidc NplJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DESPACHO Habilite-se o novo procurador da parte requerente. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos à suspensão. Cumpra-seI.C.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Cível QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-, 72910733 Processo: 5058909-02.2023.8.09.0168Requerente: Jonair Silva Dos SantosRequerido: Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii Fidc NplJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DESPACHO Habilite-se o novo procurador da parte requerente. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos à suspensão. Cumpra-seI.C.Águas Lindas de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito

08/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:23

Publicação

14/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2865394/GO (2025/0061921-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JONAIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467 AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - GO037214 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JONAIR SILVA DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JONAIR SILVA DOS SANTOS, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Ressalta-se que, ao contrário do alegado pela parte, a gratuidade de justiça foi concedida em outro processo não conexo, conforme fls. 431/434. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:30

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

09/04/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 20:45

Documento (Certidão)

12/03/2025, 20:15

Publicação

28/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865394/GO (2025/0061921-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JONAIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467 AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - GO037214 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865394/GO (2025/0061921-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JONAIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA - SP415467 AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - GO037214 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Documentos

•09/10/2025, 00:00