Agravo em Recurso Especial 5377651-37.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5377651-37.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

18/08/2025, 15:13

Publicação

24/06/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2858136/RS (2025/0040962-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: WANCURA CIA LTDA AGRAVANTE: ELIANA WANCURA MARCUZ AGRAVANTE: JOAO HENRIQUE CABRAL WANCURA AGRAVANTE: PAULO SERGIO MARCUZ AGRAVANTE: ROBERTO CEZAR BARBIERI AGRAVANTE: VALERIA WANCURA ADVOGADOS: VALMOR ANGELO AMBRÓS - RS045128B ROMOLO GASCHO DE SOUZA - SC018437 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - SC054911 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A ADVOGADOS: NESTOR FERNANDO HEIN - RS016216 AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN - RS076331 FREDERICO SCHULZ BUSS - RS047141A CLAUDIA MACHADO SAMPAIO - RS047113A ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO - RS093195 MICHELLE BITCHERIENE GARCIA STEFFEN - RS62524A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 21:50

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2858136/RS (2025/0040962-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: WANCURA CIA LTDA AGRAVANTE: ELIANA WANCURA MARCUZ AGRAVANTE: JOAO HENRIQUE CABRAL WANCURA AGRAVANTE: PAULO SERGIO MARCUZ AGRAVANTE: ROBERTO CEZAR BARBIERI AGRAVANTE: VALERIA WANCURA ADVOGADOS: VALMOR ANGELO AMBRÓS - RS045128B ROMOLO GASCHO DE SOUZA - SC018437 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - SC054911 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A ADVOGADOS: NESTOR FERNANDO HEIN - RS016216 AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN - RS076331 FREDERICO SCHULZ BUSS - RS047141A CLAUDIA MACHADO SAMPAIO - RS047113A ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO - RS093195 MICHELLE BITCHERIENE GARCIA STEFFEN - RS62524A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858136/RS (2025/0040962-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: WANCURA CIA LTDA AGRAVANTE: ELIANA WANCURA MARCUZ AGRAVANTE: JOAO HENRIQUE CABRAL WANCURA AGRAVANTE: PAULO SERGIO MARCUZ AGRAVANTE: ROBERTO CEZAR BARBIERI AGRAVANTE: VALERIA WANCURA ADVOGADOS: VALMOR ANGELO AMBRÓS - RS045128B ROMOLO GASCHO DE SOUZA - SC018437 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - SC054911 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A ADVOGADOS: NESTOR FERNANDO HEIN - RS016216 AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN - RS076331 FREDERICO SCHULZ BUSS - RS047141A CLAUDIA MACHADO SAMPAIO - RS047113A ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO - RS093195 MICHELLE BITCHERIENE GARCIA STEFFEN - RS62524A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 09:51

Redistribuição

19/05/2025, 09:15

Recebimento

19/05/2025, 07:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858136/RS (2025/0040962-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WANCURA CIA LTDA AGRAVANTE: ELIANA WANCURA MARCUZ AGRAVANTE: JOAO HENRIQUE CABRAL WANCURA AGRAVANTE: PAULO SERGIO MARCUZ AGRAVANTE: ROBERTO CEZAR BARBIERI AGRAVANTE: VALERIA WANCURA ADVOGADOS: VALMOR ANGELO AMBRÓS - RS045128B ROMOLO GASCHO DE SOUZA - SC018437 DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - SC054911 AGRAVADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A ADVOGADOS: NESTOR FERNANDO HEIN - RS016216 AMANDA ROSALES GONÇALVES HEIN - RS076331 FREDERICO SCHULZ BUSS - RS047141A CLAUDIA MACHADO SAMPAIO - RS047113A ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO - RS093195 MICHELLE BITCHERIENE GARCIA STEFFEN - RS62524A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por WANCURA CIA LTDA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 83/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ADVOGADO(A): CLAUDIA MACHADO SAMPAIO (OAB RS047113) ADVOGADO(A): MICHELLE BITCHERIENE GARCIA STEFFEN (OAB RS062524) ADVOGADO(A): FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOGADO(A): Amanda Rosales Gonçalves Hein (OAB RS076331) ADVOGADO(A): NESTOR FERNANDO HEIN (OAB RS016216) ADVOGADO(A): ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO (OAB RS093195) AGRAVADO: WANCURA CIA LTDA ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) AGRAVADO: ELIANA WANCURA MARCUZ ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) AGRAVADO: JOAO HENRIQUE CABRAL WANCURA ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) AGRAVADO: PAULO SERGIO MARCUZ ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) AGRAVADO: ROBERTO CEZAR BARBIERI ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) AGRAVADO: VALERIA WANCURA ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) ADVOGADO(A): DOUGLAS PEREIRA DA SILVA (OAB SC054911) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 (DEZ) DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. EVIDENCIA-SE QUE O CAPUT DO ART. 248 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DISPÕE QUE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALIENTA-SE, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA POR MEIO DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM A ESPECIFICAÇÃO "AGENDAMENTO" NO CAMPO DO ASSUNTO. Agravo de Instrumento Nº 5377651-37.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. ADVOGADO(A): ROBERTO BASTOS FAGUNDES GHIGINO (OAB RS093195) ADVOGADO(A): NESTOR FERNANDO HEIN (OAB RS016216) ADVOGADO(A): Amanda Rosales Gonçalves Hein (OAB RS076331) ADVOGADO(A): FREDERICO SCHULZ BUSS (OAB RS047141) ADVOGADO(A): MICHELLE BITCHERIENE GARCIA STEFFEN (OAB RS062524) ADVOGADO(A): CLAUDIA MACHADO SAMPAIO (OAB RS047113) AGRAVADO: WANCURA CIA LTDA ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) AGRAVADO: ELIANA WANCURA MARCUZ ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) AGRAVADO: JOAO HENRIQUE CABRAL WANCURA ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) AGRAVADO: PAULO SERGIO MARCUZ ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) AGRAVADO: ROBERTO CEZAR BARBIERI ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) AGRAVADO: VALERIA WANCURA ADVOGADO(A): VALMOR ANGELO AMBRÓS (OAB RS045128) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2024. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A. VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 20 (VINTE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO. POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO". Agravo de Instrumento Nº 5377651-37.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 297) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO

11/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(36)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

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Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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