Habeas Corpus 0125159-22.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0125159-22.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 15:13

Trânsito em julgado

23/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 13:41

Protocolo de Petição

03/06/2025, 13:27

Publicação

03/06/2025, 00:36

Publicação

03/06/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 995193/PR (2025/0125159-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: CLAUDEMIR BATISTA ADVOGADO: CAIO CONTRI CAVALHEIRO - PR074295 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 995193/PR (2025/0125159-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: CLAUDEMIR BATISTA ADVOGADO: CAIO CONTRI CAVALHEIRO - PR074295 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:10

Ato ordinatório

29/05/2025, 20:10

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Publicação

30/04/2025, 00:51

Publicação

30/04/2025, 00:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 995193/PR (2025/0125159-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE: CAIO CONTRI CAVALHEIRO ADVOGADO: CAIO CONTRI CAVALHEIRO - PR074295 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: CLAUDEMIR BATISTA CORRÉU: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS NUNES RUIZ CORRÉU: ADMILSON THIBES DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de CLAUDEMIR BATISTA no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Revisão Criminal n. 0050937-56.2024.8.16.0000). Após o trânsito em julgado, a defesa ajuizou, perante a Corte de origem, revisão criminal, que foi julgada extinta sem o exame do mérito. Daí o presente writ, no qual sustenta a defesa a ausência de provas robustas para a condenação. É o relatório. Decido. Preliminarmente, deve-se asseverar que, "para cada ato coator deve ser impetrado um habeas corpus, sendo inviável a apreciação de mais de um ato coator em uma única impetração (v.g. HC n. 389631/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 8/3/2017), ainda que para fins de economia processual ou de celeridade" (AgRg no RHC n. 108.528/AM, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 18/6/2019, DJe 27/6/2019). Nessa linha, deve ser o presente writ analisado à luz da decisão que julgou o pedido de revisão criminal, pois este foi efetivamente apontado como ato coator pela defesa (e-STJ fls. 16/21). Nesse sentido, entendo que o habeas corpus não merece conhecimento, pois do pedido de revisão criminal nem sequer se conheceu, em razão da inviabilidade de rediscussão das mesmas provas já analisadas quando do julgamento da apelação. Assim, a matéria que a defesa pretende ver examinada não foi sequer apreciada pela Corte de origem no julgamento da revisão criminal, o que, por si só, não permitiria o exame da controvérsia, sob pena de indevida supressão de instância. Ainda que assim não fosse, a alteração da conclusão das instâncias de origem, com o objetivo de absolver o paciente, demandaria análise de matéria fático-probatória, o que é vedado em âmbito de habeas corpus. De toda forma, não se vislumbra ilegalidade flagrante apta a ser sanada na presente via, ainda que mediante a eventual concessão de habeas corpus de ofício. Por estas considerações, indefiro liminarmente o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

14/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Não-Provimento

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