Recurso Especial 0001313-91.2023.8.27.2740 - STJ | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

1. ALESONIA RAMOS (EMBARGANTE)

Autor

3. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO (INTERESSADO)

Autor

2. ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Representa: Autor

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:43

Trânsito em julgado

14/05/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:01

Protocolo de Petição

29/04/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:11

Protocolo de Petição

23/03/2026, 14:42

Publicação

13/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:51

Protocolo de Petição

19/01/2026, 15:34

Publicação

19/12/2025, 06:18

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 14:43

Trânsito em julgado

14/05/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:01

Protocolo de Petição

29/04/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:11

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 00:00

Protocolo de Petição

23/03/2026, 14:42

Publicação

13/03/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:51

Protocolo de Petição

19/01/2026, 15:34

Publicação

19/12/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 07:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 02/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

18/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/12/2025, 15:02

Recebimento

09/12/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 15:33

Petição (Impugnação)

17/11/2025, 09:11

Protocolo de Petição

17/11/2025, 08:53

Publicação

04/11/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 16:30

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2025, 16:01

Protocolo de Petição

30/10/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 11:01

Protocolo de Petição

20/10/2025, 10:36

Publicação

08/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 16/09/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:00

Não-Provimento

16/09/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:31

Protocolo de Petição

29/08/2025, 14:08

Publicação

29/08/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 16/09/2025, às 14:00:00 horas.

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 13:06

Recebimento

30/06/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2207618/TO (2025/0126864-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ALESONIA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:24

Distribuição (sorteio)

10/04/2025, 09:45

Recebimento

09/04/2025, 15:32

PAUTA DE JULGAMENTOS

•18/12/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•03/11/2025, 00:00

ATA DE JULGAMENTO

•08/10/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•07/10/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/08/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•11/04/2025, 00:00