Agravo em Recurso Especial 5002820-91.2018.8.21.0008 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5002820-91.2018.8.21.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002820-91.2018.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIA RECHDEN LOBATO AUTOR: RICARDO BERNARDINO CAMPOS ADVOGADO(A): CINTHIA BERNARDINO CAMPOS (OAB RS095153) RÉU: URBANIZADORA CONCORDIA S.A. ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) RÉU: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) RÉU: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) RÉU: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 27/01/2026 - OFÍCIO

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002820-91.2018.8.21.0008/RS AUTOR: RICARDO BERNARDINO CAMPOS ADVOGADO(A): CINTHIA BERNARDINO CAMPOS (OAB RS095153) RÉU: URBANIZADORA CONCORDIA S.A. ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) RÉU: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) RÉU: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) RÉU: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): MARCIA MALLMANN LIPPERT (OAB RS035570) ATO ORDINATÓRIO A antecer a baixa definitiva dos autos, nos termos da Recomendação 01/2025-CGJ, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos da Superior Instância, para os devidos fins. Fica ciente o sucumbente não detentor de AJG que deverá diligenciar o pagamento de eventuais custas finais remanescentes independente de nova intimação e que, não o fazendo, os autos serão automaticamente encaminhados para distribuição do competente processo administrativao junto ao Departamento de Cobrança quando da baixa destes autos. Nesta data, encaminhei o feito à CCALC para análise de custas e suspendi o feito por 90 dias para aguardar o cumrpimento de tal diligência, após o que os autos serão imediatamente baixados. Por fim, esclareço que se fazendo necessária a instauração da ação de cumprimento de sentença, a mesma deverá ser ajuizada diretamente no sistema EPROC.

14/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:43

Trânsito em julgado

10/10/2025, 14:43

Publicação

18/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2905017/RS (2025/0124700-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: URBANIZADORA CONCÓRDIA S/A AGRAVANTE: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A AGRAVANTE: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 FRANCISCO ROSITO - RS044307 ALINE TIERLING - RS077271 VICTÓRIA TONIN CARMINATI - RS107082 AGRAVADO: RICARDO BERNARDINO CAMPOS ADVOGADO: CINTHIA BERNARDINO CAMPOS - RS95153A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 16:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2905017/RS (2025/0124700-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: URBANIZADORA CONCÓRDIA S/A AGRAVANTE: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A AGRAVANTE: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 FRANCISCO ROSITO - RS044307 ALINE TIERLING - RS077271 VICTÓRIA TONIN CARMINATI - RS107082 AGRAVADO: RICARDO BERNARDINO CAMPOS ADVOGADO: CINTHIA BERNARDINO CAMPOS - RS95153A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2905017/RS (2025/0124700-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: URBANIZADORA CONCÓRDIA S/A AGRAVANTE: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A AGRAVANTE: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 FRANCISCO ROSITO - RS044307 ALINE TIERLING - RS077271 VICTÓRIA TONIN CARMINATI - RS107082 AGRAVADO: RICARDO BERNARDINO CAMPOS ADVOGADO: CINTHIA BERNARDINO CAMPOS - RS95153A Processo distribuído pelo sistema automático em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 09:19

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2905017/RS (2025/0124700-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: URBANIZADORA CONCÓRDIA S/A AGRAVANTE: CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A AGRAVANTE: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 FRANCISCO ROSITO - RS044307 ALINE TIERLING - RS077271 VICTÓRIA TONIN CARMINATI - RS107082 AGRAVADO: RICARDO BERNARDINO CAMPOS ADVOGADO: CINTHIA BERNARDINO CAMPOS - RS95153A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmula 7/STJ (ônus da prova), Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (correta a sentença que acolheu o pedido de resolução por descumprimento contratual das demandadas). Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ (ônus da prova) e Súmula 7/STJ (correta a sentença que acolheu o pedido de resolução por descumprimento contratual das demandadas). Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELANTE: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELANTE: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELANTE: URBANIZADORA CONCORDIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELADO: RICARDO BERNARDINO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA BERNARDINO CAMPOS (OAB RS095153) TESTEMUNHA: CESAR DE OLIVEIRA COSTA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de setembro de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 19 de setembro de 2024, às 14h, e previsão de término em 26 de agosto de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5002820-91.2018.8.21.0008/RS (Pauta: 228) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELANTE: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELANTE: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELANTE: URBANIZADORA CONCORDIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) APELADO: RICARDO BERNARDINO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA BERNARDINO CAMPOS (OAB RS095153) TESTEMUNHA: CESAR DE OLIVEIRA COSTA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2024. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ordinária do dia 15 de agosto de 2024, às 14h (Sessão Telepresencial - art. 186 do RITJRS). Saliento que, em havendo interesse em sustentação oral, devem ser observadas as disposições do novo RITJRS, art. 214, §1º, §1ºB e §1ºC, a saber: - inscrever-se diretamente no Sistema eproc, para sustentação oral ou preferência simples, até 24h antes do início da sessão. - acessar a sessão por meio da Plataforma WEBEX, utilizando, preferencialmente, o Google Chrome. - encaminhar e-mail para a Secretaria ([email protected]) informando nome do advogado que estará presente/sustentará, endereço de e-mail e número de WhatsApp para envio do link de acesso e eventual contato. - em até 2h antes do início da solenidade, o link para acesso à sala de sessões será encaminhado aos advogados que solicitaram por e-mail e fizeram a inscrição diretamente no sistema eproc. - no e-mail recebido, clicar no link correspondente para ingressar na sala com 1h de antecedência ao início da sessão. - identificar-se à Secretária e aguardar o início do julgamento. - Por fim, quanto aos memoriais, em atenção ao disposto no art. 229 do novo RITJRS e nos §§ 3º e 4º do art. 2º do ato 03/2020-1ªVP, o advogado anexará petição, evento MEMORIAIS, diretamente no sistema eproc, sendo desnecessário, portanto, o encaminhamento por e-mail à secretaria. **Prazo: até dois dias úteis antes do início da sessão. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou feito contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5002820-91.2018.8.21.0008/RS (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NAZARIO CANOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) APELANTE: GATRIA - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) APELANTE: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) APELANTE: URBANIZADORA CONCORDIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALINE TIERLING (OAB RS077271) ADVOGADO(A): VICTORIA TONIN CARMINATI (OAB RS107082) ADVOGADO(A): Marcia Mallmann Lippert (OAB RS035570) APELADO: RICARDO BERNARDINO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTHIA BERNARDINO CAMPOS (OAB RS095153) TESTEMUNHA: CESAR DE OLIVEIRA COSTA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2024. Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL Presidente 80 - 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início no 19 de abril de 2024, às 14h, e previsão de término em 25 de abril de 2024 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, na qual haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível ([email protected]), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5002820-91.2018.8.21.0008/RS (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

10/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(42)