Agravo em Recurso Especial 5017880-37.2024.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2026, 14:53

Trânsito em julgado

19/06/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:01

Protocolo de Petição

17/06/2026, 15:33

Publicação

16/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 22:10

Não-Provimento

09/06/2026, 23:59

Publicação

15/05/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:01

Inclusão em pauta

13/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:18

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/05/2026, 15:21

Protocolo de Petição

04/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:11

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

19/06/2026, 14:53

Trânsito em julgado

19/06/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:01

Protocolo de Petição

17/06/2026, 15:33

Publicação

16/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 22:10

Não-Provimento

09/06/2026, 23:59

Publicação

15/05/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:01

Inclusão em pauta

13/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:18

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/05/2026, 15:21

Protocolo de Petição

04/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:11

Protocolo de Petição

04/05/2026, 10:56

Publicação

30/04/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 01:01

Sem descrição

28/04/2026, 14:30

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 18:54

Petição (Contra-razões)

20/04/2026, 15:31

Protocolo de Petição

20/04/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/04/2026, 11:11

Protocolo de Petição

18/04/2026, 10:56

Publicação

15/04/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:41

Ato ordinatório

13/04/2026, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2026, 18:30

Documento (Certidão)

13/04/2026, 18:16

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:42

Petição (Recurso extraordinário)

09/04/2026, 21:51

Protocolo de Petição

09/04/2026, 20:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 17:21

Protocolo de Petição

25/03/2026, 16:53

Publicação

25/03/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:27

Ato ordinatório

23/03/2026, 16:20

Recebimento

20/03/2026, 14:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2026, 14:26

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 10:16

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2025, 14:41

Protocolo de Petição

28/10/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:31

Protocolo de Petição

24/10/2025, 15:18

Publicação

24/10/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:19

Ato ordinatório

21/10/2025, 22:20

Recebimento

20/10/2025, 10:23

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

14/10/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 19:45

Recebimento

22/08/2025, 19:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/08/2025, 19:21

Protocolo de Petição

22/08/2025, 19:07

Publicação

22/05/2025, 00:41

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:05

Redistribuição (sorteio)

21/05/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:26

Recebimento

20/05/2025, 19:35

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 19:30

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:30

Distribuição

20/05/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 20:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/05/2025, 17:26

Protocolo de Petição

12/05/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 08:21

Protocolo de Petição

09/05/2025, 07:47

Publicação

08/05/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:35

Ato ordinatório

05/05/2025, 22:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

05/05/2025, 22:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:01

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2025, 09:30

Recebimento

08/04/2025, 15:40

Documentos

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