Apelação Cível 0803766-21.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/06/2025, 18:52

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:52

Juntada de Decisão

17/06/2025, 18:50

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:31

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2024, 05:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/06/2025, 18:52

Baixa Definitiva

17/06/2025, 18:52

Juntada de Decisão

17/06/2025, 18:50

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:31

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:44

Documentos

DESPACHO

•09/04/2024, 16:54

DECISÃO

•30/10/2023, 11:43

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2024, 05:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 16:06

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:55

Recurso Especial não admitido

30/10/2023, 11:43

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de parecer

22/03/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 06:49

Juntada de Certidão

14/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2023, 17:17

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2022, 09:08

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2022, 08:24

Juntada de Petição de cota

06/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/10/2022, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2022, 13:03

Conclusos para despacho

09/08/2022, 08:11

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:11

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 23:42

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

30/05/2022, 23:13

Conhecido o recurso de MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA - CPF: 039.103.664-57 (APELANTE) e provido

30/05/2022, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de edital

28/05/2022, 22:52

Juntada de Petição de cota

13/05/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2022, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 20:42

Juntada de Petição de parecer

03/05/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 09:59

Juntada de Certidão

05/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

05/03/2022, 18:50

Recebidos os autos

04/03/2022, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 10:12

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 11:35

DESPACHO

•04/10/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 23:13

DESPACHO

•07/05/2022, 12:20

DESPACHO

•07/03/2022, 09:59

SENTENÇA

•19/03/2021, 14:09

DESPACHO

•20/07/2020, 13:51

DESPACHO

•20/07/2020, 13:04

DESPACHO

•09/05/2018, 15:03

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•18/01/2018, 22:03

OUTROS DOCUMENTOS

•18/01/2018, 22:02

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•18/01/2018, 22:02