Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717520-37.2022.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 104.385,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ZENILTON GALVAO NUNES

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO

OAB/DF 054206·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 013147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

ZENILTON GALVAO NUNES

CPF

Autor

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 15:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2025, 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/12/2024, 13:53

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 11/12/2025

12/12/2025, 15:44

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2025, 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•12/12/2025, 15:42

Despacho

•29/11/2024, 12:25

13/12/2024, 13:53

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2024, 14:29

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

28/11/2024, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 10:26

Recebidos os autos

28/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de impugnação

13/11/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de agravo

22/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:59

Recurso Especial não admitido

26/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/09/2024, 15:14

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/09/2024, 15:14

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/09/2024, 10:59

Recebidos os autos

26/09/2024, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/09/2024, 10:51

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 15:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:05

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 21:07

Publicado Ementa em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:19

Conhecido o recurso de ZENILTON GALVAO NUNES - CPF: 690.393.802-87 (APELANTE) e não-provido

20/06/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2024, 16:42

Recebidos os autos

16/05/2024, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:27

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZENILTON GALVAO NUNES - CPF: 690.393.802-87 (APELANTE).

06/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

06/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:48

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:01

Recebidos os autos

21/02/2024, 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

21/02/2024, 12:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/02/2024, 12:31

Recebidos os autos

20/02/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/02/2024, 08:07

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 08:07

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Agravo

•22/10/2024, 11:57

Decisão

•27/09/2024, 13:59

Decisão

•26/09/2024, 15:14

Acórdão

•20/06/2024, 17:36

Decisão

•06/03/2024, 17:25

Decisão

•06/03/2024, 17:25

Decisão

•06/03/2024, 16:56

Despacho

•22/02/2024, 14:08

Despacho

•21/02/2024, 19:01

Sentença

•20/10/2023, 17:11

Despacho

•14/09/2023, 19:23

Decisão

•23/08/2023, 19:48

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•12/12/2025, 15:42

Despacho

•29/11/2024, 12:25

Despacho

•28/11/2024, 14:28

Agravo

•22/10/2024, 11:57

Decisão

•27/09/2024, 13:59

Decisão

•26/09/2024, 15:14

Acórdão

•20/06/2024, 17:36

Decisão

•06/03/2024, 17:25

Decisão

•06/03/2024, 17:25

Decisão

•06/03/2024, 16:56

Despacho

•22/02/2024, 14:08

Despacho

•21/02/2024, 19:01

Sentença

•20/10/2023, 17:11

Despacho

•14/09/2023, 19:23

Decisão

•23/08/2023, 19:48

Decisão

•15/08/2023, 16:44

Decisão

•09/08/2023, 18:28

Decisão

•02/06/2023, 12:43

Decisão

•03/03/2023, 19:37

Ofício

•09/02/2023, 16:28

Anexo

•26/01/2023, 11:50

Despacho

•24/01/2023, 15:38

Despacho

•08/01/2023, 23:15

Decisão

•06/12/2022, 16:49

Ofício

•30/11/2022, 18:51

Decisão

•22/11/2022, 16:30

Decisão

•16/11/2022, 15:50