Habeas Corpus 0125704-92.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0125704-92.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 10:38

Trânsito em julgado

28/04/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:21

Protocolo de Petição

14/04/2025, 18:08

Publicação

14/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 995314/SP (2025/0125704-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ROBERTO ELIAS CAMARGO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO ELIAS DE CAMARGO PEREIRA - SP213307 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: KAIO HENRIQUE SILVA DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de KAIO HENRIQUE SILVA DE LIMA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2391695-88.2024.8.26.0000), não comporta conhecimento. Busca a impetração a revogação da prisão cautelar, ao argumento de que não estão presentes os requisitos necessários. Ocorre que os autos não se encontram suficientemente instruídos com cópia da decisão que decretou a prisão, circunstância que impede a verificação da verossimilhança das alegações. Com efeito, é ônus da defesa instruir adequadamente o habeas corpus, no momento da impetração, sob pena de ser ele inadmitido de plano, pois a ação constitucional depende de prova pré-constituída, não comportando instrução probatória (AgRg no HC n. 939.286/MG, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 25/10/2024). Em face do exposto, não conheço do writ. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 995314/SP (2025/0125704-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: ROBERTO ELIAS CAMARGO PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO ELIAS DE CAMARGO PEREIRA - SP213307 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: KAIO HENRIQUE SILVA DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Não conhecimento do habeas corpus

10/04/2025, 16:30

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:56

Distribuição (dependência)

10/04/2025, 10:45

Protocolo de Petição

09/04/2025, 08:29

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00