Agravo em Recurso Especial 1123045-83.2021.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1123045-83.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1123045-83.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M Class Intermediação de Negócios Ltda - - Eduardo Kayser - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Se o caso, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito. Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia. Quando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos da Lei Estadual n° 17.785/2023 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas devidas por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença no montante de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs. Quando do peticionamento deverá ainda realizar a vinculação das custas para inutilização. Ao arquivo. Int. - ADV: LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB 84149/RS), LETICIA CUSIN GABRIELLI (OAB 84149/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 66785/PR)

19/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:43

Trânsito em julgado

15/08/2025, 13:43

Publicação

23/06/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902687/SP (2025/0120941-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDUARDO KAYSER AGRAVANTE: M CLASS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: MATHEUS BARBOSA MARTINS - RS115229 LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS - SP417531 LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS - RS084149 AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA - DF020299 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 BRUNO BESERRA MOTA - DF024132 NATALIA TEIXEIRA MENDES - SP317372 CELSO DE FARIA MONTEIRO - PR066785 HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 18:10

Não-Provimento

16/06/2025, 23:59

Publicação

23/05/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902687/SP (2025/0120941-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDUARDO KAYSER AGRAVANTE: M CLASS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: MATHEUS BARBOSA MARTINS - RS115229 LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS - SP417531 LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS - RS084149 AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA - DF020299 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 BRUNO BESERRA MOTA - DF024132 NATALIA TEIXEIRA MENDES - SP317372 CELSO DE FARIA MONTEIRO - PR066785 HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

21/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2902687/SP (2025/0120941-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: EDUARDO KAYSER AGRAVANTE: M CLASS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOS: MATHEUS BARBOSA MARTINS - RS115229 LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS - SP417531 LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS - RS084149 AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF015229 EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO - DF009378 RANNERY LINCOLN GONÇALVES PEREIRA - DF020299 JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO - DF023656 BRUNO BESERRA MOTA - DF024132 NATALIA TEIXEIRA MENDES - SP317372 CELSO DE FARIA MONTEIRO - PR066785 HELENA DE OLIVEIRA PINHEIRO - DF056518 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/05/2025.

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 09:00

Redistribuição

13/05/2025, 08:45

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

—

Advogados / Representantes(38)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Redistribuição

Todas as movimentações(27)