Habeas Corpus 0125846-96.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0125846-96.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 18:03

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 16:41

Protocolo de Petição

22/04/2025, 16:21

Publicação

22/04/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 995343/RS (2025/0125846-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA - RS051807 DIVOR RITES BASSAN FILHO - RS060348 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ANDREI DO NASCIMENTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ANDREI DO NASCIMENTO, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 50128883220258217000). É o relatório. DECIDO. De início, ressalto que, em sede de habeas corpus, faz-se necessário que a prova se constitua previamente, devendo a impetração vir instruída de toda a documentação necessária para a análise do pleito. No caso em tela, todavia, constato que a parte impetrante não juntou aos autos cópia integral do auto coator, peça que se revela essencial para a devida compreensão da controvérsia. Dessa forma, a pretensão ora formulada não pode ser conhecida, porque a defesa não se desincumbiu do seu ônus de instruir devidamente o feito. Nesse sentido: RCD no HC n. 860.640/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 29/11/2023; AgRg no HC n. 837.638/CE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 19/10/2023; e AgRg no HC n. 827.576/MG, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023. Ante o exposto, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

15/04/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

14/04/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 995343/RS (2025/0125846-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA - RS051807 DIVOR RITES BASSAN FILHO - RS060348 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ANDREI DO NASCIMENTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.

11/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:52

Distribuição (dependência)

10/04/2025, 13:00

Protocolo de Petição

09/04/2025, 09:57

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•15/04/2025, 02:00