Recurso Especial 5000472-20.2022.4.04.7008 - STJ

Recurso Especial 5000472-20.2022.4.04.7008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:13

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:13

Publicação

14/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2198334/RS (2025/0053019-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: WALDECIR CORREA DE RAMOS ADVOGADOS: GENI KOSKUR - PR015589 DREIKE SAVIO - PR065895 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração. Proferida decisão determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem,, em conformidade com a previsão do art. 1.040, c/c o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015. Foram opostos embargos de declaração. É o relatório. Decido. Os embargos não merecem conhecimento. Conforme entendimento pacífico desta Corte, não se conhece dos embargos de declaração quando a parte não indica qualquer dos vícios enunciados no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresenta razões dissociadas da decisão embargada. Nesse sentido: EDcl no AgInt no REsp n. 1.932.676/MA, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 3/5/2022; EDcl no AgInt no AREsp n. 1.931.022/PR, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 23/2/2022; EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp n. 1.465.658/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 26/10/2020, DJe 14/12/2020; EDcl no AgInt no REsp n. 1.684.573/RS, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 29/4/2020, DJe 5/5/2020. Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Relator FRANCISCO FALCÃO

11/04/2025, 00:00

Não conhecimento do pedido

10/04/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 15:17

Documento (Certidão)

08/04/2025, 19:15

Publicação

11/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2198334/RS (2025/0053019-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: WALDECIR CORREA DE RAMOS ADVOGADOS: GENI KOSKUR - PR015589 DREIKE SAVIO - PR065895 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2025, 11:11

Protocolo de Petição

07/03/2025, 10:56

Publicação

27/02/2025, 00:58

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2198334/RS (2025/0053019-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: WALDECIR CORREA DE RAMOS ADVOGADOS: GENI KOSKUR - PR015589 DREIKE SAVIO - PR065895 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifica-se que o pleito recursal amolda-se ao Tema 1.090/STJ, novamente afetado em 13/12/2024, após cancelamento por não conhecimento do REsp 1.828.606 (DJe de 14/4/2023), sendo atualmente os Recursos Especiais n°s 2.082.072/RS, 2.080.584/PR e 2.116.343/RJ paradigmas da controvérsia repetitiva, com determinação da suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ, observada a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ, com a seguinte questão submetida a julgamento: 1) Saber se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz comprova o afastamento da nocividade da exposição aos agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. 2) Saber a qual das partes compete o ônus da prova da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), em caso de contestação judicial da anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Diante disso, torna-se impositiva a suspensão dos feitos pendentes que tratem da mesma matéria, nos termos do art. 1.036 do CPC/2015. Por sua vez, os arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC/2015, dispõem sobre a atuação do Tribunal de origem após o julgamento do recurso extraordinário submetido ao regime de repercussão geral ou do recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos. De acordo com tais dispositivos, há a previsão da negativa de seguimento dos recursos, da retratação do órgão colegiado para alinhamento das teses ou, ainda, a manutenção do acórdão divergente, com a remessa dos recursos aos tribunais correspondentes. Nesse panorama, cabe ao ministro relator, no Superior Tribunal de Justiça, determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial. O referido entendimento ficou assentado no art. 34, XXIV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com a atribuição de competência ao relator para “determinar a devolução ao Tribunal de origem dos recursos especiais fundados em controvérsia idêntica àquela já submetida ao rito de julgamento de casos repetitivos para adoção das medidas cabíveis”. Nesse sentido, destacam-se os julgados: AgInt no REsp n. 1.646.935/PE, Rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 9/4/2018, EDcl no AgInt no REsp n. 1.478.016/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 6/4/2018, AREsp n. 751.282/PB, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 10/9/2015; AREsp n. 877.159/MG, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 6/4/2016. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso especial representativo da controvérsia, em conformidade com a previsão do art. 1.040, c/c o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015: a) na hipótese de a decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas; ou b) caso o acórdão recorrido contrarie a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas; ou c) finalmente, mantido o acórdão divergente, o recurso especial seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

26/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não conhecimento do pedido

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Protocolo de Petição

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