Plataforma de Consulta Processual

—

Conflito De CompetenciaFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 12:12

Trânsito em julgado

21/05/2025, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 06:01

Protocolo de Petição

15/05/2025, 00:13

Publicação

14/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 01:10

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 10:25

Ato ordinatório

10/05/2025, 18:10

Declaração de competência em conflito

10/05/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 06:30

Petição (Parecer de Mérito (MP))

15/04/2025, 06:01

Recebimento

15/04/2025, 00:35

Protocolo de Petição

15/04/2025, 00:10

Documento (Certidão)

10/04/2025, 13:53

Documentos

Nenhum documento disponível