Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5825217-14.2024.8.09.0048 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RODRIGO VENANCIO PRIMO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 12:15

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Perguntas Frequentes

PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA

OAB/GO 048066•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

03/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2025

28/12/2024, 19:30

Conhecido o recurso de RODRIGO VENANCIO PRIMO e não-provido

28/12/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1098496/2024

10/12/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1098496/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 14:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1029251/2024

19/11/2024, 17:51

Protocolizada Petição 1029251/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/11/2024

19/11/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/12/2024, 19:30

DECISÃO LIMINAR

•14/11/2024, 18:00

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