1. CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (AGRAVANTE)
Autor
2. ANTONIO ROBERTO BATISTA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB/MG 175126·Representa: Autor
PAULO VITOR AMARAL DE DEUS
OAB/MG 130591·CPF·Representa: Autor
PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 203473·CPF·Representa: Autor
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
OAB/PR 7919·CPF·Representa: Autor
CLAUDIO HENRIQUE GONTIJO DE ALMEIDA
OAB/MG 223650·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
14/10/2025, 18:13
Trânsito em julgado
14/10/2025, 18:13
Publicação
19/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2895655/MG (2025/0109139-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - MG175126
AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO BATISTA
ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591
DECISÃO O recurso versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2227276/AL, 2227844/RS, 2227280/PR e 2227287/MG, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "I) Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema n. 1.378/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 15:00
Recurso prejudicado
17/09/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2895655/MG (2025/0109139-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - MG175126
AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO BATISTA
ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2895655/MG (2025/0109139-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - MG175126
AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO BATISTA
ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591
DECISÃO O recurso versa, entre outras matérias, sobre tema afetado à Segunda Seção desta Corte, nos autos dos Recursos Especiais representativos da controvérsia n. 2227276/AL, 2227844/RS, 2227280/PR e 2227287/MG, para julgamento segundo o rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, a fim de decidir a respeito da "I) Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação" (Tema n. 1.378/STJ). Nos termos do art. 256-L do RISTJ (Incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 2016), o recurso especial distribuído nesta Corte que tenha como fundamento idêntica questão de direito afetada será devolvido ao Tribunal de origem, para nele permanecer suspenso. Assim, por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, faz-se necessário remeter os autos à origem, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia. Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
18/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/09/2025, 15:00
Recurso prejudicado
17/09/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2895655/MG (2025/0109139-4)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - MG175126
AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO BATISTA
ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591
Processo distribuído pelo sistema automático em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/04/2025, 08:34
Redistribuição
22/04/2025, 08:01
Recebimento
22/04/2025, 06:15
Remessa (outros motivos)
22/04/2025, 06:15
Publicação
22/04/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2895655/MG (2025/0109139-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - MG175126
AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO BATISTA
ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/04/2025, 21:40
Distribuição
11/04/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2895655/MG (2025/0109139-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - MG175126
AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO BATISTA
ADVOGADO: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS - MG130591
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.
11/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 14:59
Distribuição (competência exclusiva)
10/04/2025, 14:45
Recebimento
28/03/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANTONIO ROBERTO BATISTA Remessa para contraminuta
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
ANTONIO ROBERTO BATISTA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/08/2024
Embargante(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Embargado(a)(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2024
Embargante(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Embargado(a)(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024
Recorrente(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrido(a)(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CLAUDIO HENRIQUE GONTIJO DE ALMEIDA, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 11/09/2023
Embargante(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Embargado(a)(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023
Embargante(s) - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Embargado(a)(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023
Embargante(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA; Embargado(a)(s) - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023
Embargante(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA; Embargado(a)(s) - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
10ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Embargante(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA; Embargado(a)(s) - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023
Apelante(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA; Apelado(a)(s) - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023
Apelante(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA; Apelado(a)(s) - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
10ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023
Apelante(s) - ANTONIO ROBERTO BATISTA; Apelado(a)(s) - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS;
Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fabiano Rubinger de Queiroz em 06/03/2023
Adv - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, MILTON LUIZ CLEVE KUSTER, PATRICIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAULO VITOR AMARAL DE DEUS.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.