Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001400-73.2018.8.21.0033/RS RELATOR: FERNANDA PINHEIRO TRACTENBERG
AUTOR: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
RÉU: CAMILA VOGT RAMOS VARGAS
ADVOGADO(A): RAFAELA DELAVECHIA PINHEIRO (OAB RS120181)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 63 - 02/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SLE3CIV
Número: 50014007320188210033/TJRS
04/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
30/05/2025, 16:33
Trânsito em julgado
30/05/2025, 16:33
Publicação
08/05/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2893387/RS (2025/0105955-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAMILA VOGT RAMOS VARGAS
ADVOGADO: RAFAELA DELAVECHIA PINHEIRO - RS120181
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA
OUTRO NOME: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
ADVOGADOS: FÁBIO MACIEL FERREIRA - RS044065
JEFFERSON SILVEIRA GONÇALVES - RS113379
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CAMILA VOGT RAMOS VARGAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CAMILA VOGT RAMOS VARGAS, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento, diante de pedido de gratuidade de justiça. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL entendeu que a hipossuficiência não restou comprovada e indeferiu o pedido, determinando que a parte recolhesse as custas, nos termos da decisão de fls. 231/232. Apesar de devidamente intimada, a parte não regularizou o preparo, deixando o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
07/05/2025, 00:00
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
05/05/2025, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2893387/RS (2025/0105955-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CAMILA VOGT RAMOS VARGAS
ADVOGADO: RAFAELA DELAVECHIA PINHEIRO - RS120181
AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA
OUTRO NOME: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
ADVOGADOS: FÁBIO MACIEL FERREIRA - RS044065
JEFFERSON SILVEIRA GONÇALVES - RS113379
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/04/2025.
11/04/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/04/2025, 14:57
Distribuição (competência exclusiva)
10/04/2025, 14:30
Documento (Certidão)
09/04/2025, 09:59
Recebimento
27/03/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CAMILA VOGT RAMOS VARGAS (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA DELAVECHIA PINHEIRO (OAB RS120181)
APELADO: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS (AUTOR) PROCURADOR(A): Luís Felipe Kutscher Pouey Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de agosto de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente
80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala Virtual por Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), estando disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. (art. 214, § 1º-C do RITJRS). Realizado o pedido, o procurador deverá enviar e-mail ([email protected]) ou mensagem de whatsapp (51.8036-9082) para a Secretaria, contendo nome, e-mail, número para contato por whatsapp e número do processo, a fim de viabilizar o envio do link para ingresso no sistema de videoconferência. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail ou [email protected]. Apelação Cível Nº 5001400-73.2018.8.21.0033/RS (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora HELENA MARTA SUAREZ MACIEL