Embargos de Divergência em Recurso Especial 2030260-70.2016.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:33

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:49

Publicação

14/11/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:24

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:17

Inclusão em pauta

14/10/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:46

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2025, 20:51

Protocolo de Petição

06/10/2025, 20:40

Publicação

29/09/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:26

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 17:33

Trânsito em julgado

04/12/2025, 08:49

Publicação

14/11/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 01:24

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:17

Inclusão em pauta

14/10/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:46

Petição (Embargos de declaração)

06/10/2025, 20:51

Protocolo de Petição

06/10/2025, 20:40

Publicação

29/09/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:26

Ato ordinatório

25/09/2025, 12:50

Não-Provimento

23/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:04

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 17:30

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:32

Petição (Impugnação)

27/08/2025, 11:51

Protocolo de Petição

27/08/2025, 11:36

Publicação

07/08/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:14

Ato ordinatório

05/08/2025, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/08/2025, 20:51

Protocolo de Petição

04/08/2025, 20:36

Publicação

11/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:05

Negação de seguimento

09/06/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 15:45

Petição (Contra-razões)

05/06/2025, 13:01

Protocolo de Petição

05/06/2025, 11:43

Publicação

16/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:50

Ato ordinatório

14/05/2025, 16:30

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2025, 15:45

Documento (Certidão)

14/05/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:25

Petição (Recurso extraordinário)

14/05/2025, 07:31

Protocolo de Petição

13/05/2025, 21:21

Publicação

14/04/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:20

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2025, 23:59

Publicação

14/03/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:27

Inclusão em pauta

12/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 11:15

Petição (Impugnação)

29/01/2025, 16:46

Protocolo de Petição

29/01/2025, 16:29

Publicação

16/12/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 02:00

Ato ordinatório

12/12/2024, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2024, 23:21

Protocolo de Petição

11/12/2024, 23:03

Publicação

04/12/2024, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 01:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 19:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/11/2024, 23:59

Publicação

29/10/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 18:32

Inclusão em pauta

28/10/2024, 17:33

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 13:45

Petição (Impugnação)

22/07/2024, 17:31

Protocolo de Petição

22/07/2024, 17:17

Publicação

27/06/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:21

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2024, 20:41

Protocolo de Petição

25/06/2024, 20:21

Publicação

18/06/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 18:18

Ato ordinatório

17/06/2024, 15:11

Não-Provimento

11/06/2024, 23:59

Publicação

16/05/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 19:02

Inclusão em pauta

15/05/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 18:12

Redistribuição

16/04/2024, 18:00

Recebimento

15/04/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 12:30

Publicação

15/04/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 18:17

Distribuição

12/04/2024, 08:41

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 12:03

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:26

Petição (Impugnação)

03/04/2024, 15:32

Protocolo de Petição

03/04/2024, 15:18

Publicação

04/03/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 19:06

Ato ordinatório

29/02/2024, 20:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/02/2024, 19:46

Protocolo de Petição

29/02/2024, 19:38

Publicação

06/02/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:24

Ato ordinatório

02/02/2024, 22:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 16:45

Petição (Impugnação)

29/01/2024, 16:31

Protocolo de Petição

29/01/2024, 16:21

Publicação

13/12/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 20:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

12/12/2023, 16:51

Protocolo de Petição

12/12/2023, 16:40

Publicação

04/12/2023, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 18:41

Não Conhecimento de recurso

30/11/2023, 18:10

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 21:21

Protocolo de Petição

23/11/2023, 21:12

Publicação

16/11/2023, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 19:29

Mero expediente

13/11/2023, 20:20

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 08:42

Distribuição (competência exclusiva)

26/10/2023, 08:30

Recebimento

24/10/2023, 16:42

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 13:08

Mudança de Classe Processual

18/10/2023, 13:07

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 11:15

Petição (Embargos de divergência)

17/10/2023, 07:31

Protocolo de Petição

16/10/2023, 21:59

Publicação

21/09/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 19:12

Ato ordinatório

19/09/2023, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

30/08/2023, 19:10

Publicação

24/08/2023, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 18:41

Inclusão em pauta

23/08/2023, 17:24

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 12:15

Petição (Impugnação)

04/08/2023, 17:56

Protocolo de Petição

04/08/2023, 17:52

Publicação

03/08/2023, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 19:03

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:00

Petição (Embargos de declaração)

02/08/2023, 10:46

Protocolo de Petição

02/08/2023, 10:44

Publicação

27/06/2023, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 19:09

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/05/2023, 08:44

Publicação

11/05/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 18:54

Inclusão em pauta

10/05/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 15:19

Documento (Certidão)

18/04/2023, 14:00

Publicação

10/04/2023, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 19:37

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

03/04/2023, 21:11

Protocolo de Petição

03/04/2023, 21:10

Publicação

27/03/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 18:45

Ato ordinatório

24/03/2023, 17:30

Não-Provimento

06/03/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2023, 20:54

Publicação

14/02/2023, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 19:32

Inclusão em pauta

13/02/2023, 17:42

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 15:21

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:01

Publicação

17/11/2022, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 19:39

Ato ordinatório

15/11/2022, 08:06

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/11/2022, 20:36

Protocolo de Petição

14/11/2022, 20:35

Publicação

19/10/2022, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 18:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/10/2022, 21:40

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 15:22

Petição (Impugnação)

21/09/2022, 17:56

Protocolo de Petição

21/09/2022, 17:53

Publicação

14/09/2022, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 19:16

Ato ordinatório

13/09/2022, 08:00

Petição (Embargos de declaração)

12/09/2022, 20:46

Protocolo de Petição

12/09/2022, 20:44

Publicação

02/09/2022, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 19:13

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

31/08/2022, 23:10

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 10:51

Distribuição (prevenção)

12/08/2022, 10:45

Recebimento

20/07/2022, 17:25