Agravo em Recurso Especial 0046392-63.2020.8.17.2001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0046392-63.2020.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:43

Publicação

22/05/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2905185/PE (2025/0125212-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDNA MARIA ANANIAS DA SILVA AGRAVANTE: GEOVA LUSTOSA BARRETO CABRAL AGRAVANTE: JOSE VANDENIR BELFORT LUSTOSA AGRAVANTE: JOSEFA CELIA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES SILVA - PE032830 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDNA MARIA ANANIAS DA SILVA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EDNA MARIA ANANIAS DA SILVA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. GABRIEL RODRIGUES SILVA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 19:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

20/05/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:18

Documento (Certidão)

28/04/2025, 20:30

Documento (Certidão)

28/04/2025, 20:30

Documento (Certidão)

28/04/2025, 20:30

Documento (Certidão)

28/04/2025, 20:30

Publicação

14/04/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:09

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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