Apelação Cível 0800408-96.2022.8.10.0077 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Buriti 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTARIANE MARIA DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITI

CNPJ

Reu

GABRIELA DA COSTA CHAVES, SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BURITI

Reu

Advogados / Representantes

JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES

OAB/MA 017247·CPF·Representa: Autor

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

CPF·Representa: Réu

KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO

Representa: Réu

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 012584·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 011909·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOHN HAYSON SILVA MENDONCA MENDES

OAB/MA 017247·CPF·Representa: Autor

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

CPF·Representa: Réu

KARLLA SAFYRA DE SOUSA FIGUEREDO

Representa: Réu

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 012584·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 011909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 010303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 10:00

Juntada de termo

08/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 11:58

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:44

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:32

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 09:23

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/10/2024, 06:56

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/04/2025, 10:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 10:00

Juntada de termo

08/04/2025, 09:59

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:58

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:34

Decisão

•30/09/2024, 11:50

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:58

Recebidos os autos

08/04/2025, 09:58

Juntada de Certidão

19/12/2024, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/12/2024, 11:58

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:44

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:32

Juntada de Certidão

19/12/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2024, 09:23

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/10/2024, 06:56

Decorrido prazo de ANTARIANE MARIA DUTRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 12:34

Recurso Especial não admitido

30/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:49

Juntada de termo

30/08/2024, 08:26

Juntada de contrarrazões

29/08/2024, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 10:58

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/07/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Juntada de recurso especial (213)

05/07/2024, 17:58

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:10

Conhecido o recurso de ANTARIANE MARIA DUTRA DA SILVA - CPF: 060.756.383-42 (REQUERENTE) e não-provido

10/06/2024, 08:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:05

Juntada de parecer do ministério público

03/06/2024, 09:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2024, 17:27

Juntada de Certidão

19/05/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 13:50

Recebidos os autos

15/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/05/2024, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2024, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2023, 11:59

Juntada de parecer

20/06/2023, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de GABRIELA DA COSTA CHAVES, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:42

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:42

Decorrido prazo de ANTARIANE MARIA DUTRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2023, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2023, 11:08

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/02/2023, 11:04

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 06:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 11:16

Declarada incompetência

08/02/2023, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:12

Juntada de parecer

23/11/2022, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:15

Recebidos os autos

22/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:02

Acórdão (expediente)

•12/06/2024, 13:10

Acórdão

•10/06/2024, 08:11

Despacho

•25/04/2023, 18:22

Decisão

•08/02/2023, 11:16

Decisão

•08/02/2023, 09:48

Despacho

•22/09/2022, 18:15

Agravo Interno Cível (1208)

•29/08/2022, 16:29

Despacho

•15/07/2022, 15:36

Cópia de DJe

•12/07/2022, 12:43

Sentença (expediente)

•14/06/2022, 10:59

Sentença

•13/06/2022, 17:43

Decisão

•22/04/2022, 15:50

Decisão

•18/04/2022, 17:03