Agravo em Recurso Especial 0752561-85.2023.8.07.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0752561-85.2023.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 9ª Sessão Ordinária Virtual De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 1ª CÂMARA CÍVEL MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS faço público a todos os interessados que, no dia 29 de Junho de 2026 (Segunda-feira) a partir das 13h30, tem início a 9ª Sessão Ordinária Virtual na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 1ª Câmara Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 12 de junho de 2026 Diretor(a) de Secretaria da 1ª Câmara Cível

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0752561-85.2023.8.07.0000. AUTOR: ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA, FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/AREU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA, FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA, FÁTIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA, ESPAÇO DA CORTE EVENTOS LTDA – ME e BANCO DO BRASIL S/A contra o acórdão de ID 80970026, que declarou a decadência do direito do banco e extinguiu a ação rescisória conforme arts. 487, II, e 975 do Código de Processo Civil. Em atendimento ao art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o Banco do Brasil S/A para se manifestar sobre o requerimento de aplicação de multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios, formulado pelos réus nas contrarrazões de ID 81830138. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador Relator

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 2ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/02 até 09/02) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/02 até 09/02), realizada no dia 02 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA substituindo a DESA. MARIA DE LOURDES ABREU, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS FILHO, ANA CANTARINO, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO EDUARDO MARQUES, CARLOS PIRES SOARES NETO, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCÃO, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, CARLOS MARTINS, LEONOR AGUENA, JANSEN FIALHO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0707569-78.2019.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PRELIMINAR REJEITADA. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME 0752561-85.2023.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PREJUDICIAL ACOLHIDA E DECLARADA A DECADÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME 0709897-05.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME 0735401-13.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0739704-70.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME 0705186-20.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0716325-66.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME 0717803-12.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0722484-25.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0723321-80.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0723338-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME 0729125-29.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO NÃO PROVIDO. UNÂNIME 0729931-64.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0733887-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA. NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME 0737410-11.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0737452-60.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME 0737858-81.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0739693-07.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0739801-36.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0741526-60.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0742144-05.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0742212-52.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0742720-95.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PRELIMINAR REJEITADA. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0743445-84.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0743546-24.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0744323-09.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0744690-33.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0745129-44.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0745937-49.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0746521-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0746528-11.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0746600-95.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0746911-86.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0746994-05.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0747109-26.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0747174-21.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0747211-48.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0747396-86.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0747626-31.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0748005-69.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0748196-17.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0748703-75.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0749153-18.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0749211-21.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0749502-21.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0749745-62.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0750053-98.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0750474-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0750746-82.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0750815-17.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0751325-30.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0751337-44.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0751684-77.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0752129-95.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0752501-44.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0752600-14.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0754440-59.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0754548-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0755083-17.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0755357-78.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME RETIRADOS DA SESSÃO 0749014-03.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0736532-86.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO PARCIAL: O RELATOR CONHECE DO MANDADO DE SEGURANÇA E DENEGA A ORDEM, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO E FÁBIO MARQUES. O DESEMBARGADOR CARLOS PIRES DIVERGE CONCEDENDO A ORDEM, SENDO ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO. PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FLÁVIO FERNANDO A sessão foi encerrada no dia 11 de Fevereiro de 2026 às 16:32:02 Eu, RODRIGO MONTEIRO PEREIRA, Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. RODRIGO MONTEIRO PEREIRA Secretário de Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A REU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA, FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA, FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S/A contra o acórdão de ID 80970026, que acolheu a prejudicial de decadência suscitada pelos réus. Verifico que as procurações juntadas pelas rés (ID 56320568 e seguintes) não contêm assinatura, de modo que não servem para representação processual. Assim, concedo às rés o prazo de 15 (quinze) dias para regularizar sua representação processual mediante a juntada de procurações assinadas, que, se firmadas de forma eletrônica, permitam a verificação da validade da assinatura, sob pena de não conhecimento dos embargos de declaração de ID 81040893. Sem prejuízo, intimem-se as rés para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A no ID 81454045, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, venham conclusos. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. RÔMULO DE ARAÚJO MENDES Desembargador Relator

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0752561-85.2023.8.07.0000. AUTOR: ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME, TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA, FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O À vista do pedido de efeitos infringentes formulado pelo Embargante, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) intime-se o Embargado para apresentar resposta no prazo legal. Brasília, DF, 13 de fevereiro de 2026 10:54:55. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIAL. DECADÊNCIA. ART. 975, CPC. DOIS ANOS. TRÂNSITO JULGADO ÚLTIMA DECISÃO. OCORRENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. DECADÊNCIA DECLARADA. I. CASO EM EXAME 1. Ação Rescisória ajuizada objetivando desconstituição de sentença que declarou Execução extinta pelo pagamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em aferir a ocorrência da decadência do direito da parte autora. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Código de Processo Civil, estabelece no art. 975 que “o direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo”. 4. No caso, observa-se que após o trânsito em julgado da sentença que extinguiu a execução, a parte exequente, ora autora, peticionou nos autos tentando reavivar o feito executivo, tendo sido proferidos dois despachos nada provendo sobre os pedidos. 4.1. Ante a ausência de qualquer conteúdo decisório, os referidos despachos não podem ser considerados para contagem do prazo para ajuizamento da rescisória, pois a lei é clara ao falar em trânsito em julgado de decisão. 5. Necessário, portanto, entender que o prazo para ajuizamento da presente Ação Rescisória iniciou-se com o trânsito em julgado da sentença. Tendo transcorrido mais de 2 (dois) anos entre essa data e o ajuizamento da presente ação, necessário reconhecer a ocorrência da decadência. IV. DISPOSITIVO 6. Prejudicial de decadência acolhida. Decadência declarada. ___________ Legislação relevante citada: CPC, arts. 203 e 975.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Presidente da 1ª CÂMARA CÍVEL, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 2 de fevereiro de 2026, segunda-feira, a partir das 13h30 será iniciada a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026, nos termos da Resolução nº 591/2024 do CNJ e da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT, ficando INTIMADOS os senhores procuradores das partes e demais habilitados nos autos que, no período após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual, poderão juntar as respectivas sustentações orais por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, bem como requerer a retirada de julgamento em ambiente virtual. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação, decisão dos Senhores Desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente: Processo 0729931-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo WESLEY MARINHO ARAUJO Advogado(s) MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO GAMA Interessado(s) JAILTON COSTA DOS REIS LIDIANE ALENCAR SEVERO WESCLY MENDES DE QUEIROZ Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0735401-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo HARAS CLUB WHITE PONY Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0705186-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo AVOCADO ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA Advogado(s) THIAGO DA SILVA ROCHA - CE46684 Polo Passivo SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0736532-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo ANDREIA DE JESUS CONCEICAO Advogado(s) RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0709897-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RODRIGO XAVIER DA SILVA MARINA THALHOFER DE CASTRO Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0750746-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Interessado(s) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA WILSON BRUNO DOROTEIO Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0752501-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) BANCO BRADESCO S.A. HC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPELARIA E CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA HEBERT DOS SANTOS OLIVEIRA LINDSAY LAGINESTRA DANIELLY FERREIRA XAVIER Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0755357-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) LARISSA NAKABAYASHI ROSSI LANGAMER YGOR HENRIQUE VASCONCELOS DE OLIVEIRA JOAO DI ARRUDA JUNIOR Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0742720-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo MARIA EDUARDA CRUZ DOS SANTOS Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748703-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA Interessado(s) REAINE DA SILVA MENDES JOAO MENDES LEITAO TELMA DANTAS FERREIRA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716325-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME Advogado(s) NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo JUIZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA JUÍZO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) ALABARCE HOLDING LTDA AD ARQUITETURA LTDA FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0707569-78.2019.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0722484-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo JOSE ANTONIO GOMES FEITOZA Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0742212-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo EUCLIDES SOUSA MIRANDA Advogado(s) RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0752561-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0747626-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Interessado(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DORISVALDO DO NASCIMENTO VIEIRA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS GUSTAVO LIEVORE POLSIN Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0739704-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo Y. R. D. O. RUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Relatora ANA MARIA CANTARINO Processo 0751337-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) BANCO DO BRASIL S/A NV COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOSE RAIMUNDO DANTAS BORGES EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR Relatora ANA MARIA CANTARINO Processo 0755083-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) GERALDO CARDOSO MOITINHO MARIA DILMA LOPES PITANGA PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE Relatora ANA MARIA CANTARINO Processo 0749502-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Polo Passivo 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) EDSON DA ROCHA CECILIO W L PINHEIRO WYLAMI LEMOS PINHEIRO ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0750053-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) F. D. S. M. E. D. R. B. MARION LIMA Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0723338-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo JOSE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA JOAQUIM FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388 Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO CAMILA HAYDEE ROSAS SALAROLI RAFAEL SIMOES TEIXEIRA CLINICA OFTALMOLOGICA TEIXEIRA PINTO LTDA AGORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGROPECUARIA GUANABARA E PARTICIPACOES LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MOISES GIACOMELLI NUNES DA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729125-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL Advogado(s) JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733887-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo ANTONIO DA COSTA NETO Advogado(s) LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0744690-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Interessado(s) ROBSON DOS SANTOS FERNANDES POLLYANA BRAZ BARBOSA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI LUIZ GABRIEL DE ANDRADE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0745937-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Interessado(s) IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CHAMA VIVA RODRIGO ALVES DE FARIAS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0746911-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) DANIELLE TORQUATO FRANCO RODRIGO ELIAS MACHADO WALDNEI DA SILVA ROCHA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0746994-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) C. W. M., F. A. W. M., M. P. D. D. F..T. HEITOR FELIPE ALVES VENTURA RAFAEL RAMOS SETTE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0749745-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Interessado(s) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RICARDO DOS SANTOS MARTINS LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0752129-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) VANESSA DE FRANCA GONCALVES DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA NATHALIA DE OLIVEIRA SANTOS RUARC DOUGLAS COSTA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0749153-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0749014-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA KALUNGA SA Advogado(s) KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA TIAGO ZONTA GUERREIRO - SP508993 PHILLIPE DA CRUZ SILVA - SP346781-A MARCOS RIBEIRO BARBOSA - SP167312-A JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567-A ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0737858-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Interessado(s) DELEON BRAGA RODRIGUES JOSE DLIANE DA SILVA LARISSE BARBOSA DE SOUSA JORGE LEAL CARNEIRO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0741526-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) M.P.D.F.T., I. F. B., V. F. B. F., V. A. D. S. TANA PAULA SOBRAL SANTOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0743445-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO GAMA Interessado(s) BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ZILNETE FERNANDES ALVES ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0747109-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA DECIMA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA Polo Passivo JUÍZO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) LUCIA HELENA GALVAO MAYA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. EDUARDO MORETH LOQUEZ Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0747396-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0750815-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) RODOLFO DE ALMEIDA FLAVIO OLIVEIRA SANTOS JOSE CARLOS DAMASCENO GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA ROSILENE MATEUS OLIVEIRA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0746528-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo SUZANA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Processo 0750474-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF Polo Passivo JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) B. N. S. B., A.A., M.P.D.F.T CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO DANIEL MIRANDA RIBEIRO Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Processo 0717803-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo LEONARDO DA COSTA MEDEIROS Advogado(s) ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo MIGUEL ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Processo 0723321-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo BASEM JUMA ABDALLA ABDEL HAMID Advogado(s) GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Processo 0747211-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo R.R.A.A. - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) JULIANA DIAS LUNARDI - RS88266 LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220 Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) JOSUE PEREIRA DA SILVA PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Processo 0754440-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE BRASILIA Interessado(s) DIONISIO DE OLIVEIRA CASTRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA NEY JOSE CAMPOS Relatora SANDRA REVES Processo 0737410-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) ZULEMA GAVIORNO DE CASTILHO INGRID ALVES DE CASTILHO KELLY ALVES DE CASTILHO KARINA MARIA DE MIRANDA CASTILHO WLADIMIR ALVES DE CASTILHO KAROLINE FERREIRA DA CUNHA OLIVEIRA CLEOSMAR TOBIAS ROSA SILVA Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739801-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA Interessado(s) ANTONIA PEREIRA BATISTA JOSE PAULO BATISTA ARLENE PEREIRA BATISTA HELOISA PEREIRA DE SOUZA TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA ALEX CARVALHO REGO Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743546-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) BYLLI FRANK RIBEIRO FAXAS INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744323-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA-DF Interessado(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GABRIEL VIANA MOTA SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746600-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA Polo Passivo JUÍZO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) HUMBERTO SANDINO PEREIRA VILAS BOAS ALINE KETLIN DA SILVA COSTA BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI JEFFERSON LIMA ROSENO Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747174-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF Polo Passivo JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) K. D. S. M., I. J. A., M. E. S. R., M. P. D. F. T. Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748196-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Polo Passivo JUIZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO Interessado(s) BIANCA LOPES ASSUNCAO LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA DAVID KELVIN LOIOLA LIMA DANIEL HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737452-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0751325-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Interessado(s) LUCIANE FERNANDES ARRUDA FRANCISCO KLEBER DE MEDEIROS FRANCISCO HENRIQUES PEREIRA GABRIEL FERREIRA GAMBOA Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0752600-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUIZO DA QUINTA VARA CIVEL DE BRASILIA Interessado(s) JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DANIELLA CESAR TORRES Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0754548-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF Interessado(s) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS DISTRITO FEDERAL ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0739693-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO PARANOÁ Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) DIOCLESIO BARROS DE SOUZA BANCO C6 S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR Relator LEONOR AGUENA Processo 0742144-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA Interessado(s) V. R. G.,Y. D. J. S. ARIELE GIUROLO CAVALINI Relatora LEONOR AGUENA Processo 0745129-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) J.S.D.S., M.P.D.F.T., N.V.R.D.S. PATRICIA PINHEIRO FRANCO Relatora LEONOR AGUENA Processo 0746521-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) VALDIR FRANCISCO DE MACEDO DURVALINO FRANCISCO DE MACEDO SORAIA ALVES MEDEIROS Relatora LEONOR AGUENA Processo 0748005-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA Interessado(s) RODRIGO SERPA BORGES BANCO GM S.A. LUCAS DOS SANTOS DE JESUS CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO HUDSON AMERICO ALVES NUNES MARIA FERNANDA ESPINDOLA DE FREITAS COSTA Relatora LEONOR AGUENA Processo 0749211-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO Interessado(s) I. D. A. R., A. V. R. N. Relatora LEONOR AGUENA Processo 0751684-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo DJALMA BELISARIO DOS SANTOS Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Brasília - DF, 14 de janeiro de 2026. Gustavo Antônio Lobo Salles Diretor de Secretaria

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:23

Trânsito em julgado

10/10/2025, 16:23

Publicação

18/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2871288/DF (2025/0066675-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES - DF017844 RUDOLF SCHAITL - TO000163 RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 JORGE DONIZETI SANCHEZ - DF067961 AGRAVADO: ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA AGRAVADO: TARCISIO JOSÉ DE OLIVEIRA AGRAVADO: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF025301 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/09/2025 a 15/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 13:50

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Publicação

22/08/2025, 06:01

Documentos

Intimação de pauta

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 2ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/02 até 09/02) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 02/02 até 09/02), realizada no dia 02 de Fevereiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA substituindo a DESA. MARIA DE LOURDES ABREU, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS FILHO, ANA CANTARINO, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, FÁBIO EDUARDO MARQUES, CARLOS PIRES SOARES NETO, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, SANDRA REVES, SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCÃO, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, CARLOS MARTINS, LEONOR AGUENA, JANSEN FIALHO. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0707569-78.2019.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PRELIMINAR REJEITADA. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME 0752561-85.2023.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PREJUDICIAL ACOLHIDA E DECLARADA A DECADÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME 0709897-05.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME 0735401-13.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0739704-70.2024.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME 0705186-20.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0716325-66.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME 0717803-12.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0722484-25.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0723321-80.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0723338-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. UNÂNIME 0729125-29.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO NÃO PROVIDO. UNÂNIME 0729931-64.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0733887-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO RESCISÓRIA CONHECIDA. NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO UNÂNIME 0737410-11.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0737452-60.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME 0737858-81.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0739693-07.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0739801-36.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0741526-60.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0742144-05.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0742212-52.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0742720-95.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: PRELIMINAR REJEITADA. MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0743445-84.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0743546-24.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0744323-09.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0744690-33.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0745129-44.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0745937-49.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0746521-19.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0746528-11.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0746600-95.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0746911-86.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0746994-05.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0747109-26.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0747174-21.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0747211-48.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME 0747396-86.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0747626-31.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0748005-69.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0748196-17.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0748703-75.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0749153-18.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0749211-21.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0749502-21.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0749745-62.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0750053-98.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. UNÂNIME 0750474-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0750746-82.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0750815-17.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0751325-30.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0751337-44.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. DECISÃO UNÂNIME 0751684-77.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDO. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ORDEM CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME 0752129-95.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. UNÂNIME 0752501-44.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0752600-14.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0754440-59.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0754548-88.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0755083-17.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME 0755357-78.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO: CONHECER E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO UNÂNIME RETIRADOS DA SESSÃO 0749014-03.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0736532-86.2025.8.07.0000 PROCLAMAÇÃO PARCIAL: O RELATOR CONHECE DO MANDADO DE SEGURANÇA E DENEGA A ORDEM, SENDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, ANA CANTARINO E FÁBIO MARQUES. O DESEMBARGADOR CARLOS PIRES DIVERGE CONCEDENDO A ORDEM, SENDO ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR LUÍS GUSTAVO. PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FLÁVIO FERNANDO A sessão foi encerrada no dia 11 de Fevereiro de 2026 às 16:32:02 Eu, RODRIGO MONTEIRO PEREIRA, Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. RODRIGO MONTEIRO PEREIRA Secretário de Sessão

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos, Presidente da 1ª CÂMARA CÍVEL, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 2 de fevereiro de 2026, segunda-feira, a partir das 13h30 será iniciada a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026, nos termos da Resolução nº 591/2024 do CNJ e da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT, ficando INTIMADOS os senhores procuradores das partes e demais habilitados nos autos que, no período após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes do início do julgamento em ambiente virtual, poderão juntar as respectivas sustentações orais por meio eletrônico, em local próprio contido no menu dos autos digitais, bem como requerer a retirada de julgamento em ambiente virtual. Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação, decisão dos Senhores Desembargadores ou motivo de força maior, poderão ser julgados pelo plenário virtual os processos abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente: Processo 0729931-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo WESLEY MARINHO ARAUJO Advogado(s) MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO GAMA Interessado(s) JAILTON COSTA DOS REIS LIDIANE ALENCAR SEVERO WESCLY MENDES DE QUEIROZ Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0735401-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo MARCELO DE MELO PASSOS Advogado(s) GILBER BENTO DA SILVA - DF20504-A Polo Passivo HARAS CLUB WHITE PONY Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0705186-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo AVOCADO ATIVIDADES DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA Advogado(s) THIAGO DA SILVA ROCHA - CE46684 Polo Passivo SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0736532-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo ANDREIA DE JESUS CONCEICAO Advogado(s) RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator TEÓFILO CAETANO Processo 0709897-05.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo AJL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF10417-A FABRICIO DE ALENCASTRO GAERTNER - DF25322-A Polo Passivo FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP RODRIGO XAVIER DA SILVA MARINA THALHOFER DE CASTRO Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0750746-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Interessado(s) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA WILSON BRUNO DOROTEIO Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0752501-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) BANCO BRADESCO S.A. HC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PAPELARIA E CASA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA HEBERT DOS SANTOS OLIVEIRA LINDSAY LAGINESTRA DANIELLY FERREIRA XAVIER Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0755357-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) LARISSA NAKABAYASHI ROSSI LANGAMER YGOR HENRIQUE VASCONCELOS DE OLIVEIRA JOAO DI ARRUDA JUNIOR Relatora FÁTIMA RAFAEL Processo 0742720-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo MARIA EDUARDA CRUZ DOS SANTOS Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0748703-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA Interessado(s) REAINE DA SILVA MENDES JOAO MENDES LEITAO TELMA DANTAS FERREIRA Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0716325-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo BSB LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - ME Advogado(s) NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo JUIZO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA JUÍZO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) ALABARCE HOLDING LTDA AD ARQUITETURA LTDA FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0707569-78.2019.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Advogado(s) MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA - DF53881-A LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) DISTRITO FEDERAL Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0722484-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo JOSE ANTONIO GOMES FEITOZA Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0742212-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo EUCLIDES SOUSA MIRANDA Advogado(s) RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0752561-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME TARCISIO JOSE DE OLIVEIRA FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0747626-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Interessado(s) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DORISVALDO DO NASCIMENTO VIEIRA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS GUSTAVO LIEVORE POLSIN Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo 0739704-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo Y. R. D. O. RUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogado(s) EDUARDO SANTIAGO DA SILVA - DF59784-A Relatora ANA MARIA CANTARINO Processo 0751337-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) BANCO DO BRASIL S/A NV COMERCIO DE ROUPAS LTDA JOSE RAIMUNDO DANTAS BORGES EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR Relatora ANA MARIA CANTARINO Processo 0755083-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) GERALDO CARDOSO MOITINHO MARIA DILMA LOPES PITANGA PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE Relatora ANA MARIA CANTARINO Processo 0749502-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Polo Passivo 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) EDSON DA ROCHA CECILIO W L PINHEIRO WYLAMI LEMOS PINHEIRO ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0750053-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) F. D. S. M. E. D. R. B. MARION LIMA Relatora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Processo 0723338-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo Ativo JOSE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA JOAQUIM FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388 Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO CAMILA HAYDEE ROSAS SALAROLI RAFAEL SIMOES TEIXEIRA CLINICA OFTALMOLOGICA TEIXEIRA PINTO LTDA AGORA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGROPECUARIA GUANABARA E PARTICIPACOES LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MOISES GIACOMELLI NUNES DA SILVA Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0729125-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL Advogado(s) JOSE SILVEIRA TEIXEIRA - DF40717-S Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Processo 0733887-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo ANTONIO DA COSTA NETO Advogado(s) LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0744690-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Interessado(s) ROBSON DOS SANTOS FERNANDES POLLYANA BRAZ BARBOSA ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI LUIZ GABRIEL DE ANDRADE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0745937-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Interessado(s) IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO CHAMA VIVA RODRIGO ALVES DE FARIAS Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0746911-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) DANIELLE TORQUATO FRANCO RODRIGO ELIAS MACHADO WALDNEI DA SILVA ROCHA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0746994-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) C. W. M., F. A. W. M., M. P. D. D. F..T. HEITOR FELIPE ALVES VENTURA RAFAEL RAMOS SETTE Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0749745-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Interessado(s) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RICARDO DOS SANTOS MARTINS LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0752129-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) VANESSA DE FRANCA GONCALVES DEIVID RIBEIRO DA SILVA LANA NATHALIA DE OLIVEIRA SANTOS RUARC DOUGLAS COSTA Relator FABIO EDUARDO MARQUES Processo 0749153-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo EDVALDO RODRIGUES DE FREITAS Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0749014-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Polo Ativo KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA KALUNGA SA Advogado(s) KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA TIAGO ZONTA GUERREIRO - SP508993 PHILLIPE DA CRUZ SILVA - SP346781-A MARCOS RIBEIRO BARBOSA - SP167312-A JOSE ROBERTO MARTINEZ DE LIMA - SP220567-A ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE - SP316062-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0737858-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Interessado(s) DELEON BRAGA RODRIGUES JOSE DLIANE DA SILVA LARISSE BARBOSA DE SOUSA JORGE LEAL CARNEIRO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0741526-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) M.P.D.F.T., I. F. B., V. F. B. F., V. A. D. S. TANA PAULA SOBRAL SANTOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0743445-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO GAMA Interessado(s) BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ZILNETE FERNANDES ALVES ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0747109-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA DECIMA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA Polo Passivo JUÍZO DA VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) LUCIA HELENA GALVAO MAYA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. EDUARDO MORETH LOQUEZ Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0747396-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA Interessado(s) BRB BANCO DE BRASILIA S.A. NATURAL PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME LUIZ CARLOS CARVALHO FRANCO NETO GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0750815-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Interessado(s) RODOLFO DE ALMEIDA FLAVIO OLIVEIRA SANTOS JOSE CARLOS DAMASCENO GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA ROSILENE MATEUS OLIVEIRA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Processo 0746528-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo SUZANA ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Processo 0750474-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF Polo Passivo JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) B. N. S. B., A.A., M.P.D.F.T CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO DANIEL MIRANDA RIBEIRO Relatora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Processo 0717803-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo LEONARDO DA COSTA MEDEIROS Advogado(s) ELTON SILVA MACHADO ODORICO - DF34670-A Polo Passivo MIGUEL ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Processo 0723321-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo BASEM JUMA ABDALLA ABDEL HAMID Advogado(s) GERALDO CARDOSO MOITINHO - GO58484-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Processo 0747211-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo Ativo R.R.A.A. - CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA Advogado(s) JULIANA DIAS LUNARDI - RS88266 LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220 Polo Passivo JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) JOSUE PEREIRA DA SILVA PAULA MONTEIRO DO NASCIMENTO SILVA Relator ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Processo 0754440-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE BRASILIA Interessado(s) DIONISIO DE OLIVEIRA CASTRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO VINICIUS VIEIRA OLIVEIRA NEY JOSE CAMPOS Relatora SANDRA REVES Processo 0737410-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Interessado(s) ZULEMA GAVIORNO DE CASTILHO INGRID ALVES DE CASTILHO KELLY ALVES DE CASTILHO KARINA MARIA DE MIRANDA CASTILHO WLADIMIR ALVES DE CASTILHO KAROLINE FERREIRA DA CUNHA OLIVEIRA CLEOSMAR TOBIAS ROSA SILVA Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0739801-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo Juízo da 2ª Vara Cível de Samambaia Polo Passivo JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA Interessado(s) ANTONIA PEREIRA BATISTA JOSE PAULO BATISTA ARLENE PEREIRA BATISTA HELOISA PEREIRA DE SOUZA TEREZA DE JESUS PEREIRA BATISTA ALEX CARVALHO REGO Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0743546-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) BYLLI FRANK RIBEIRO FAXAS INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0744323-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA-DF Interessado(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. GABRIEL VIANA MOTA SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0746600-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA Polo Passivo JUÍZO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) HUMBERTO SANDINO PEREIRA VILAS BOAS ALINE KETLIN DA SILVA COSTA BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI JEFFERSON LIMA ROSENO Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0747174-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DF Polo Passivo JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) K. D. S. M., I. J. A., M. E. S. R., M. P. D. F. T. Relatora SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0748196-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Polo Passivo JUIZO DA VARA CÍVEL DO RIACHO FUNDO Interessado(s) BIANCA LOPES ASSUNCAO LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA DAVID KELVIN LOIOLA LIMA DANIEL HENRIQUE ARAUJO DA SILVA Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Processo 0737452-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) E AGRAVO INTERNO Polo Ativo SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0751325-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Interessado(s) LUCIANE FERNANDES ARRUDA FRANCISCO KLEBER DE MEDEIROS FRANCISCO HENRIQUES PEREIRA GABRIEL FERREIRA GAMBOA Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0752600-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUIZO DA QUINTA VARA CIVEL DE BRASILIA Interessado(s) JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DANIELLA CESAR TORRES Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0754548-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF Polo Passivo JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF Interessado(s) DAUDT, CASTRO E GALLOTTI OLINTO ADVOGADOS DISTRITO FEDERAL ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA Relator FABRICIO FONTOURA BEZERRA Processo 0739693-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA CÍVEL DO PARANOÁ Polo Passivo JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SOBRADINHO Interessado(s) DIOCLESIO BARROS DE SOUZA BANCO C6 S.A. JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR Relator LEONOR AGUENA Processo 0742144-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA Interessado(s) V. R. G.,Y. D. J. S. ARIELE GIUROLO CAVALINI Relatora LEONOR AGUENA Processo 0745129-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ Polo Passivo JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA Interessado(s) J.S.D.S., M.P.D.F.T., N.V.R.D.S. PATRICIA PINHEIRO FRANCO Relatora LEONOR AGUENA Processo 0746521-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DA 16ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Interessado(s) VALDIR FRANCISCO DE MACEDO DURVALINO FRANCISCO DE MACEDO SORAIA ALVES MEDEIROS Relatora LEONOR AGUENA Processo 0748005-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA Interessado(s) RODRIGO SERPA BORGES BANCO GM S.A. LUCAS DOS SANTOS DE JESUS CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO HUDSON AMERICO ALVES NUNES MARIA FERNANDA ESPINDOLA DE FREITAS COSTA Relatora LEONOR AGUENA Processo 0749211-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Polo Ativo JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SAMAMBAIA Polo Passivo JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO RIACHO FUNDO Interessado(s) I. D. A. R., A. V. R. N. Relatora LEONOR AGUENA Processo 0751684-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo DJALMA BELISARIO DOS SANTOS Advogado(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE DISTRITO FEDERAL Advogado(s) PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Interessado(s) CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Brasília - DF, 14 de janeiro de 2026. Gustavo Antônio Lobo Salles Diretor de Secretaria

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871288/DF (2025/0066675-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 JORGE DONIZETI SANCHEZ - DF067961 AGRAVADO: ESPACO DA CORTE EVENTOS LTDA AGRAVADO: TARCISIO JOSÉ DE OLIVEIRA AGRAVADO: FATIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF025301 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por BANCO DO BRASIL SA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente o referido fundamento. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752561-85.2023.8.07.0000. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDOS: ESPAÇO DA CORTE EVENTOS LTDA - ME, TARCÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA, FÁTIMA DOMINGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA. ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. DESNECESSÁRIA. FATO INCONTROVERSO. PROVA DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA LIDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso dos autos, a Ação Rescisória foi ajuizada objetivando a desconstituição da sentença que declarou extinto o feito pelo pagamento, após a parte exequente, ora autora, declarar que a dívida tinha sido quitada. 2. O Código de Processo Civil estabelece que compete ao juiz indeferir as diligências inúteis. Art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Desnecessária a produção de prova sobre fato incontroverso e desnecessária ao julgamento da causa. 4. Agravo interno conhecido e não provido. Decisão mantida. O recorrente aponta violação aos artigos 7º e 115, ambos do CPC, e 5º, inciso LV, da CF, insurgindo-se contra o indeferimento da produção de provas para demonstração da ausência de pagamento das parcelas do acordo entabulado entre as partes, o que, em seu entendimento enseja o reconhecimento da nulidade da decisão proferida, por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Invoca divergência jurisprudencial com julgados do STJ. Pede que as futuras publicações sejam realizadas exclusivamente em nome do advogado JORGE DONIZETI SANCHEZ, OAB/DF 67.961. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e há interesse recursal. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada afronta aos artigos 7º e 115, ambos do Código de Processo Civil, porque ultrapassar os fundamentos do acórdão, no sentido de que “no caso, o douto magistrado julgou conforme a manifestação inequívoca do advogado da parte exequente, que afirmou ter havido completo adimplemento da obrigação assumida pela executada. Logo, não ocorre no caso concreto a possibilidade legal de reconhecimento do alegado erro” (Id 64123533), demandaria o reexame de provas, vedado nesta sede pelo enunciado 7 da Súmula da Corte Superior, também aplicável aos recursos especiais interpostos na alínea “c” do permissivo constitucional (AgInt no AREsp n. 2.433.171/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 10/6/2024, DJe de 12/6/2024). Com relação à indicada afronta ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, não se mostra possível sua apreciação pois “a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal” (AgInt no AREsp n. 2.544.185/BA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024). Indefiro o pedido de publicação exclusiva, tendo em vista o convênio firmado pelo recorrente com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A017

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 09/09até 16/09) Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 09/09até 16/09), realizada no dia 09 de Setembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ANA CANTARINO, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0721367-67.2023.8.07.0000 0729313-90.2023.8.07.0000 0742401-98.2023.8.07.0000 0744801-85.2023.8.07.0000 0751556-28.2023.8.07.0000 0752561-85.2023.8.07.0000 0712095-15.2024.8.07.0000 0712440-78.2024.8.07.0000 0715666-91.2024.8.07.0000 0716291-28.2024.8.07.0000 0716495-72.2024.8.07.0000 0718188-91.2024.8.07.0000 0718504-07.2024.8.07.0000 0718557-85.2024.8.07.0000 0719776-36.2024.8.07.0000 0720721-23.2024.8.07.0000 0721456-56.2024.8.07.0000 0721984-90.2024.8.07.0000 0722470-75.2024.8.07.0000 0723409-55.2024.8.07.0000 0723445-97.2024.8.07.0000 0724059-05.2024.8.07.0000 0725460-39.2024.8.07.0000 0725492-44.2024.8.07.0000 0726465-96.2024.8.07.0000 0726612-25.2024.8.07.0000 0726666-88.2024.8.07.0000 0727007-17.2024.8.07.0000 0727112-91.2024.8.07.0000 0727431-59.2024.8.07.0000 0727633-36.2024.8.07.0000 0728466-54.2024.8.07.0000 0729015-64.2024.8.07.0000 0729544-83.2024.8.07.0000 0729599-34.2024.8.07.0000 0730509-61.2024.8.07.0000 0730903-68.2024.8.07.0000 0731442-34.2024.8.07.0000 0731639-86.2024.8.07.0000 0703787-81.2024.8.07.0002 0732363-90.2024.8.07.0000 0732996-04.2024.8.07.0000 0733069-73.2024.8.07.0000 0733855-20.2024.8.07.0000 0734494-38.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0747530-84.2023.8.07.0000 0711743-57.2024.8.07.0000 0714673-48.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 16 de Setembro de 2024 às 17:56:13 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Todas as movimentações(53)

Todos os documentos(22)