Agravo em Recurso Especial 0034631-44.2012.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

INTERCEMENT BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/AM 001598·CPF·Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 077467·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179251/2026 - AgInt no AREsp 2825144/MT

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

30/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295738/2026

30/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 295738/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 179251/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 179251/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 179251/2026

03/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 179251/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Todas as movimentações(28)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:04

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00179251/2026 - AgInt no AREsp 2825144/MT

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:10

30/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 295738/2026

30/03/2026, 11:31

Protocolizada Petição 295738/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 11:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 179251/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 179251/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 179251/2026

03/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 179251/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Conheço do agravo de INTERCEMENT BRASIL S.A. para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/02/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

29/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/12/2024, 12:23

-

•27/12/2024, 12:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/12/2024, 12:22

-

•27/12/2024, 12:21

-

•27/12/2024, 12:21

-

•27/12/2024, 12:21

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•27/12/2024, 12:21

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•27/12/2024, 12:21

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•27/12/2024, 12:21

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•27/12/2024, 12:21