Agravo em Recurso Especial 5016481-60.2022.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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CofinsAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

1. TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA (REQUERENTE)

Autor

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BORBA SCHULZ

OAB/SC 060247·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Autor

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE BORBA SCHULZ

OAB/SC 060247·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE BORBA SCHULZ

OAB/SC 060247·CPF·Representa: Autor

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Autor

WILLIAM HOLZ

OAB/SC 046588·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE BORBA SCHULZ

OAB/SC 060247·CPF·Representa: Réu

LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL

OAB/SC 046240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:05

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

14/04/2025, 14:53

Publicação

14/04/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação PET no AgInt no AREsp 2690793/SC (2024/0255762-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA ADVOGADOS: WILLIAM HOLZ - SC046588 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC060247 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:50

deferimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:41

Recebimento

24/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:03

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:05

Trânsito em julgado

11/06/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:21

Protocolo de Petição

14/04/2025, 14:53

Publicação

14/04/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação PET no AgInt no AREsp 2690793/SC (2024/0255762-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA ADVOGADOS: WILLIAM HOLZ - SC046588 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC060247 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:50

deferimento

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:41

Recebimento

24/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação PET no AgInt no AREsp 2690793/SC (2024/0255762-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA ADVOGADOS: WILLIAM HOLZ - SC046588 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC060247 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

28/02/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 18:56

Protocolo de Petição

27/02/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

22/02/2025, 18:31

Protocolo de Petição

22/02/2025, 17:59

Publicação

20/02/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2690793/SC (2024/0255762-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA ADVOGADOS: WILLIAM HOLZ - SC046588 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC060247 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

19/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:30

Não-Provimento

17/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/02/2025, 17:53

Recebimento

04/02/2025, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 11:09

Publicação

03/02/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2690793/SC (2024/0255762-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA ADVOGADOS: WILLIAM HOLZ - SC046588 GABRIEL DE BORBA SCHULZ - SC060247 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

30/01/2025, 17:20

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 16:45

Documento (Certidão)

28/10/2024, 16:30

Publicação

02/09/2024, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 18:25

Ato ordinatório

29/08/2024, 19:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

29/08/2024, 18:31

Protocolo de Petição

29/08/2024, 18:12

Publicação

09/08/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 18:24

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/08/2024, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 16:30

Recebimento

06/08/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 16:11

Protocolo de Petição

06/08/2024, 15:56

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:20

Documento (Certidão)

05/08/2024, 15:20

Redistribuição

05/08/2024, 14:30

Recebimento

05/08/2024, 13:48

Remessa (outros motivos)

05/08/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 12:13

Distribuição (competência exclusiva)

22/07/2024, 11:45

Recebimento

11/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BORBA SCHULZ (OAB SC060247) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de fevereiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016481-60.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 227) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588) ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240) ADVOGADO(A): GABRIEL DE BORBA SCHULZ (OAB SC060247) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de dezembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2023, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016481-60.2022.4.04.7201/SC (Pauta: 414) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/11/2023, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•21/03/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•31/01/2025, 00:00

•07/02/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00