Agravo em Recurso Especial 0245208-46.2021.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Agravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Autor

2. MARIO DE ALCANTARA MESQUITA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR

OAB/CE 013116·CPF·Representa: Autor

PEDRO PARENTE TEIXEIRA

OAB/CE 025266·CPF·Representa: Autor

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES

OAB/CE 017888·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR

OAB/CE 013116·CPF·Representa: Réu

PEDRO PARENTE TEIXEIRA

OAB/CE 025266·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR

OAB/CE 013116·CPF·Representa: Autor

PEDRO PARENTE TEIXEIRA

OAB/CE 025266·CPF·Representa: Autor

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES

OAB/CE 017888·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR

OAB/CE 013116·CPF·Representa: Réu

PEDRO PARENTE TEIXEIRA

OAB/CE 025266·CPF·Representa: Réu

CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES

OAB/CE 017888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 12:14

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:51

Protocolo de Petição

16/04/2025, 11:36

Publicação

14/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670556/CE (2024/0219587-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888 AGRAVADO: MARIO DE ALCANTARA MESQUITA ADVOGADOS: JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR - CE013116 PEDRO PARENTE TEIXEIRA - CE025266 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, nao conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2025, 13:58

Recebimento

24/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(45)

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2025, 12:14

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:51

Protocolo de Petição

16/04/2025, 11:36

Publicação

14/04/2025, 00:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670556/CE (2024/0219587-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888 AGRAVADO: MARIO DE ALCANTARA MESQUITA ADVOGADOS: JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR - CE013116 PEDRO PARENTE TEIXEIRA - CE025266 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, nao conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:41

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2025, 13:58

Recebimento

24/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2025, 09:57

Publicação

24/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670556/CE (2024/0219587-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888 AGRAVADO: MARIO DE ALCANTARA MESQUITA ADVOGADOS: JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR - CE013116 PEDRO PARENTE TEIXEIRA - CE025266 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

21/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/03/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:45

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:30

Documento (Certidão)

13/12/2024, 20:48

Publicação

02/12/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670556/CE (2024/0219587-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CICERO CARPEGIANO LEITE GONÇALVES - CE017888 AGRAVADO: MARIO DE ALCANTARA MESQUITA ADVOGADOS: JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS JÚNIOR - CE013116 PEDRO PARENTE TEIXEIRA - CE025266 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2024, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/11/2024, 14:21

Protocolo de Petição

28/11/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 22:51

Protocolo de Petição

08/10/2024, 22:33

Publicação

01/10/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório

30/09/2024, 19:00

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 21:45

Recebimento

21/08/2024, 21:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/08/2024, 21:21

Protocolo de Petição

21/08/2024, 21:08

Documento (Certidão)

22/07/2024, 16:05

Redistribuição

22/07/2024, 15:30

Recebimento

22/07/2024, 14:45

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 14:39

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 08:51

Distribuição (competência exclusiva)

02/07/2024, 08:30

Recebimento

17/06/2024, 20:25

PAUTA DE JULGAMENTOS

•21/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

•29/11/2024, 00:00