1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)
Autor
4. DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS (OUTRO NOME)
Autor
2. COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RECORRIDO)
Reu
3. DANIELLE CRISTINA DE SOUZA (RECORRIDO)
Reu
5. ALEXANDRE EMERSON CAMPOS (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME MANGIA COBRA
OAB/MG 94093·CPF·Representa: Autor
LIDIANE MARIA COUTO PRINCE
OAB/MG 73486·CPF·Representa: Autor
GUILHERME MANGIA COBRA
OAB/MG 094093·CPF·Representa: Autor
LIDIANE MARIA COUTO PRINCE
OAB/MG 073486·CPF·Representa: Autor
DANIELLA MOREIRA AVELAR GOMES
OAB/MG 183167·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
17/06/2026, 17:56
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
03/06/2026, 16:38
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
20/05/2026, 13:32
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/05/2026, 18:13
Documento (Certidão)
16/04/2026, 14:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na REsp 2071340/MG (2023/0146901-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: LIDIANE MARIA COUTO PRINCE - MG073486
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
OUTRO NOME: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: ALEXANDRE EMERSON CAMPOS
ADVOGADO: GUILHERME MANGIA COBRA - MG094093
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/03/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.
19/03/2026, 00:00
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
04/03/2026, 16:36
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
12/02/2026, 16:00
Retirada
07/05/2025, 14:42
Publicação
14/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2071340/MG (2023/0146901-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: LIDIANE MARIA COUTO PRINCE - MG073486
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
OUTRO NOME: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: ALEXANDRE EMERSON CAMPOS
ADVOGADO: GUILHERME MANGIA COBRA - MG094093
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 07/05/2025, às 14:00:00 horas.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
QO na REsp 2071340/MG (2023/0146901-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: LIDIANE MARIA COUTO PRINCE - MG073486
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
OUTRO NOME: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: ALEXANDRE EMERSON CAMPOS
ADVOGADO: GUILHERME MANGIA COBRA - MG094093
Ata de Julgamento da sessão da CORTE ESPECIAL, Ordinária, do dia 04/03/2026 - Resultado de julgamento: Adiado o julgamento.
19/03/2026, 00:00
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
04/03/2026, 16:36
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
12/02/2026, 16:00
Retirada
07/05/2025, 14:42
Publicação
14/04/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2071340/MG (2023/0146901-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: LIDIANE MARIA COUTO PRINCE - MG073486
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
OUTRO NOME: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: ALEXANDRE EMERSON CAMPOS
ADVOGADO: GUILHERME MANGIA COBRA - MG094093
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 07/05/2025, às 14:00:00 horas.
11/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/04/2025, 16:48
Conclusão (para julgamento)
24/03/2025, 13:43
Recebimento
21/03/2025, 17:25
Pedido de Vista
19/03/2025, 15:21
Publicação
28/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2071340/MG (2023/0146901-9)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RECORRIDO: COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO: LIDIANE MARIA COUTO PRINCE - MG073486
RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
OUTRO NOME: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: ALEXANDRE EMERSON CAMPOS
ADVOGADO: GUILHERME MANGIA COBRA - MG094093
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 19/03/2025, às 14:00:00 horas.
27/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/02/2025, 15:40
Conclusão (para decisão)
09/10/2024, 17:15
Recebimento
09/10/2024, 10:45
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/10/2024, 10:31
Protocolo de Petição
09/10/2024, 10:13
Petição (Petição (outras))
08/08/2024, 16:11
Protocolo de Petição
08/08/2024, 15:53
Documento (Certidão)
07/08/2024, 16:22
Publicação
07/08/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 18:11
Ato ordinatório
06/08/2024, 12:40
Recebimento
14/06/2024, 13:05
Afetação ao rito dos recursos repetitivos
11/06/2024, 23:59
Para análise da admissão do recurso repetitivo
05/06/2024, 01:05
Remessa (outros motivos)
04/06/2024, 14:57
Recebimento
03/06/2024, 18:45
Remessa (outros motivos)
01/06/2024, 14:23
Recebimento
23/05/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
23/02/2024, 10:36
Protocolo de Petição
23/02/2024, 10:26
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 14:17
Protocolo de Petição
21/02/2024, 14:05
Conclusão (para decisão)
20/02/2024, 13:44
Redistribuição (sorteio)
20/02/2024, 13:00
Publicação
20/02/2024, 05:34
Recebimento
19/02/2024, 19:45
Remessa (outros motivos)
19/02/2024, 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024, 18:49
Mero expediente
19/02/2024, 14:31
Conclusão (para decisão)
21/09/2023, 18:15
Documento (Certidão)
21/09/2023, 17:53
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/09/2023, 10:36
Recebimento
21/09/2023, 10:32
Protocolo de Petição
21/09/2023, 10:31
Petição (Petição (outras))
30/08/2023, 19:26
Protocolo de Petição
30/08/2023, 14:54
Publicação
14/08/2023, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023, 19:20
Mero expediente
10/08/2023, 09:40
Conclusão (para decisão)
16/05/2023, 16:20
Distribuição (competência exclusiva)
16/05/2023, 15:45
Recebimento
05/05/2023, 10:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
Recorrente(s) - ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Recorrido(a)(s) - COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELLA MOREIRA AVELAR, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
Recorrente(s) - ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA; Recorrido(a)(s) - COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.;
3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - DANIELLA MOREIRA AVELAR, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/12/2022
Apelante(s) - COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS; COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ANA FLAVIA ALMEIDA, ANDRE SOARES COZZI, BRUNO MONTEIRO ELIAS, BRUNO VELOSO LAGO, DANIELLA MOREIRA AVELAR, FILIPE SOARES CANDIDO, GABRIELA ZAIDAN CUNHA, GUILHERME MANGIA COBRA, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2022
Apelante(s) - COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS; COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos incluídos na pauta de julgamento de 24/10/2022, às 13:30 horas que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex e os pedidos de inscrição para sustentação oral e/ou assistência devem ser encaminhados para o e-mail [email protected].
Adv - ANA FLAVIA ALMEIDA, ANDRE SOARES COZZI, BRUNO MONTEIRO ELIAS, BRUNO VELOSO LAGO, DANIELLA MOREIRA AVELAR, FILIPE SOARES CANDIDO, GABRIELA ZAIDAN CUNHA, GUILHERME MANGIA COBRA, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª SEÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2022
Apelante(s) - COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.; ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE EMERSON CAMPOS; DANIELLE CRISTINA DE SOUZA CAMPOS; COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.;
Relator - Des(a). Juliana Campos Horta
Autos distribuídos e conclusos ao Des. JULIANA CAMPOS HORTA em 26/09/2022
Adv - ANA FLAVIA ALMEIDA, ANDRE SOARES COZZI, BRUNO MONTEIRO ELIAS, BRUNO VELOSO LAGO, DANIELLA MOREIRA AVELAR, FILIPE SOARES CANDIDO, GABRIELA ZAIDAN CUNHA, GUILHERME MANGIA COBRA, LEONARDO JOSE FERREIRA RESENDE, LIDIANE MARIA COUTO PRINCE, MARCELO DIAS GONCALVES VILELA, MILENA DE ALMEIDA COSTA MAIA, RONALDO NORONHA BEHRENS, RUDJERI MONT MOR MESSEDER DE ALVARENGA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.