Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na Prc 5305/DF (2019/0189062-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: UNIÃO
REQUERIDO: JOSE ANTONIO ALBERTO
REQUERIDO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA E OUTRO(S) - RJ117625
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO A UNIÃO peticiona às fls. 91-92 requerendo o cancelamento deste requisitório, em razão da anulação da portaria de anistia. Não obstante, extrai-se dos autos que os valores já foram levantados pelos ora requeridos, conforme comprovantes juntados às fls. 93-94. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido da UNIÃO. Traslade-se cópia desta decisão para a execução, caso ainda esteja em tramitação, e devolva-se este feito ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN