Publicacao/Comunicacao
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0615917-97.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro - Câmara: Primeira Câmara Cível - Data Vinculação: 14/04/2026
Apelante: Auto Posto Master Ltda.
Advogado(a):
Apelante: JOSÉ TADEU DE SOUZA TELES
Advogado(a): ABSALÃO GONZALES JUNIOR - 3278N
Apelado: Moises David Bicharra
Advogado(a): CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - 7929N
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0615917-97.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Vara Origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Airton Luis Correa Gentil - Câmara: Câmaras Reunidas - Data Vinculação: 14/04/2026
Apelante: Auto Posto Master Ltda.
Advogado(a):
Apelante: JOSÉ TADEU DE SOUZA TELES
Advogado(a): ABSALÃO GONZALES JUNIOR - 3278N
Apelado: Moises David Bicharra
Advogado(a): CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - 7929N
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Decisão (outro magistrado) -
Diante do exposto, no exercício da competência atribuída a esta Vice-Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 46, inciso IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº. 261/2023), nego seguimento ao recurso extraordinário em exame, com esteio no art. 1.030, I, ‘a’, da lei adjetiva civil. Intimem-se. À Secretaria para providências.
01/10/2025, 00:00
Remessa (cumpridos)
04/09/2025, 13:51
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 20:24
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2025, 18:24
Trânsito em julgado
25/08/2025, 16:03
Publicação
15/08/2025, 06:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
EMBARGANTE: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
EMBARGADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 15:50
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
12/08/2025, 23:59
Publicação
16/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:15
Documentos
DISTRIBUICAO DE PROCESSO
•15/04/2026, 00:00
DISTRIBUICAO DE PROCESSO
•15/04/2026, 00:00
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Decisão (outro magistrado) -
Diante do exposto, no exercício da competência atribuída a esta Vice-Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 46, inciso IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº. 261/2023), nego seguimento ao recurso extraordinário em exame, com esteio no art. 1.030, I, ‘a’, da lei adjetiva civil. Intimem-se. À Secretaria para providências.
01/10/2025, 00:00
Remessa (cumpridos)
04/09/2025, 13:51
Documento (Outros documentos)
27/08/2025, 20:24
Remessa (em grau de recurso)
27/08/2025, 18:24
Trânsito em julgado
25/08/2025, 16:03
Publicação
15/08/2025, 06:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
EMBARGANTE: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
EMBARGADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
14/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/08/2025, 15:50
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
12/08/2025, 23:59
Publicação
16/06/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
EMBARGANTE: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
EMBARGADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
28/05/2025, 15:15
Petição (Embargos de declaração)
26/05/2025, 20:01
Protocolo de Petição
26/05/2025, 19:42
Publicação
19/05/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
EMBARGANTE: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
EMBARGADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
16/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2025, 22:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025, 23:59
Publicação
14/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
EMBARGANTE: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
EMBARGADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
11/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/04/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 18:18
Documento (Certidão)
14/03/2025, 18:13
Petição (Embargos de declaração)
14/03/2025, 18:05
Protocolo de Petição
12/03/2025, 20:50
Publicação
28/02/2025, 00:48
Publicação
28/02/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
AGRAVADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
INTERESSADO: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
AGRAVANTE: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
AGRAVADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
27/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:50
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:50
Não-Provimento
25/02/2025, 23:59
Publicação
19/12/2024, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
AGRAVADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
INTERESSADO: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 2099572/AM (2023/0347557-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: JOSE TADEU DE SOUZA TELES
AGRAVANTE: AUTO POSTO MASTER LTDA
ADVOGADO: ABSALÃO GONZALES JUNIOR - AM003278
AGRAVADO: MOISES DAVID BICHARRA
ADVOGADO: CARLEN KRYISLEN KAWAMURA FELIPE - AM007929
INTERESSADO: EVAIR APARECIDA MARQUES
ADVOGADOS: FRANCISCO WILLIAM BRAGA ROCHA - CE008089
FERNANDO AUGUSTO VIEIRA NOGUEIRA - AM016030
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 19/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 25/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/12/2024, 00:00
Inclusão em pauta
17/12/2024, 17:31
Inclusão em pauta
17/12/2024, 17:31
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 15:17
Petição (Impugnação)
04/12/2024, 06:11
Petição (Impugnação)
04/12/2024, 06:11
Protocolo de Petição
03/12/2024, 23:26
Protocolo de Petição
03/12/2024, 23:24
Publicação
22/11/2024, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 18:49
Ato ordinatório
21/11/2024, 11:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
20/11/2024, 06:11
Protocolo de Petição
19/11/2024, 23:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/11/2024, 22:41
Protocolo de Petição
19/11/2024, 22:10
Publicação
24/10/2024, 05:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024, 18:22
Negação de seguimento
23/10/2024, 14:24
Negação de seguimento
23/10/2024, 14:24
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 13:01
Documento (Certidão)
20/08/2024, 13:45
Documento (Certidão)
20/08/2024, 13:45
Publicação
27/06/2024, 10:39
Publicação
27/06/2024, 10:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024, 18:21
Ato ordinatório
26/06/2024, 11:30
Ato ordinatório
26/06/2024, 11:28
Distribuição (competência exclusiva)
25/06/2024, 17:00
Documento (Certidão)
25/06/2024, 16:46
Remessa (outros motivos)
25/06/2024, 14:54
Petição (Recurso extraordinário)
24/06/2024, 06:11
Protocolo de Petição
21/06/2024, 23:37
Protocolo de Petição
21/06/2024, 21:50
Publicação
29/05/2024, 05:32
Publicação
29/05/2024, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 18:44
Ato ordinatório
28/05/2024, 17:11
Ato ordinatório
28/05/2024, 17:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/05/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
14/05/2024, 16:16
Mandado (entregue ao destinatário)
14/05/2024, 16:16
Publicação
10/05/2024, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024, 18:37
Inclusão em pauta
09/05/2024, 15:06
Inclusão em pauta
09/05/2024, 15:06
Conclusão (para decisão)
30/04/2024, 19:30
Documento (Certidão)
30/04/2024, 19:15
Documento (Certidão)
30/04/2024, 19:15
Publicação
22/04/2024, 05:06
Publicação
22/04/2024, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 18:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024, 18:14
Ato ordinatório
19/04/2024, 09:30
Ato ordinatório
19/04/2024, 08:33
Petição (Embargos de declaração)
19/04/2024, 06:11
Petição (Embargos de declaração)
19/04/2024, 06:11
Protocolo de Petição
18/04/2024, 23:36
Protocolo de Petição
18/04/2024, 23:05
Publicação
11/04/2024, 05:30
Publicação
11/04/2024, 05:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 18:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 18:38
Ato ordinatório
10/04/2024, 16:30
Ato ordinatório
10/04/2024, 16:30
Não-Provimento
08/04/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2024, 15:08
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2024, 15:08
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2024, 19:23
Publicação
19/03/2024, 05:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024, 18:50
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:24
Inclusão em pauta
18/03/2024, 15:24
Documento (Certidão)
08/03/2024, 19:42
Expedição de documento (Mandado)
08/03/2024, 17:06
Publicação
08/03/2024, 08:26
Publicação
08/03/2024, 08:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 19:09
Inclusão em pauta
07/03/2024, 16:20
Inclusão em pauta
07/03/2024, 16:20
Conclusão (para decisão)
06/02/2024, 14:17
Documento (Certidão)
06/02/2024, 14:04
Documento (Certidão)
06/02/2024, 14:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)