Agravo em Recurso Especial 0481514-77.2015.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 11 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:41

Protocolo de Petição

19/05/2025, 19:09

Publicação

19/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:50

Não-Provimento

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:13

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

21/03/2025, 19:41

Protocolo de Petição

21/03/2025, 19:07

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:03

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:41

Protocolo de Petição

19/05/2025, 19:09

Publicação

19/05/2025, 00:31

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:50

Não-Provimento

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:13

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 16:00

Petição (Impugnação)

21/03/2025, 19:41

Protocolo de Petição

21/03/2025, 19:07

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:31

Protocolo de Petição

24/02/2025, 14:13

Publicação

21/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:24

Ato ordinatório

19/02/2025, 15:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

19/02/2025, 14:41

Protocolo de Petição

19/02/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 17:01

Protocolo de Petição

31/01/2025, 16:44

Publicação

29/01/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:15

Ato ordinatório

27/01/2025, 10:10

Negação de seguimento

27/01/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 14:45

Petição (Contra-razões)

16/12/2024, 14:21

Protocolo de Petição

16/12/2024, 14:08

Publicação

28/10/2024, 05:21

Publicação

28/10/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório

25/10/2024, 12:15

Distribuição (competência exclusiva)

25/10/2024, 11:30

Documento (Certidão)

25/10/2024, 11:24

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 10:21

Petição (Recurso extraordinário)

24/10/2024, 17:31

Protocolo de Petição

24/10/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:41

Protocolo de Petição

07/10/2024, 20:23

Publicação

03/10/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

02/10/2024, 08:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 19:21

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2024, 22:20

Publicação

12/09/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta

11/09/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 08:37

Redistribuição

26/08/2024, 08:16

Recebimento

23/08/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:15

Petição (Impugnação)

08/08/2024, 06:11

Protocolo de Petição

08/08/2024, 00:27

Publicação

05/07/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 17:44

Ato ordinatório

04/07/2024, 15:00

Petição (Embargos de declaração)

04/07/2024, 14:31

Protocolo de Petição

04/07/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 20:11

Protocolo de Petição

28/06/2024, 19:54

Publicação

28/06/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:30

Não-Provimento

24/06/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 18:19

Publicação

06/06/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 18:41

Inclusão em pauta

05/06/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

16/05/2024, 12:30

Petição (Impugnação)

15/05/2024, 19:11

Protocolo de Petição

15/05/2024, 18:54

Publicação

04/04/2024, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 19:35

Ato ordinatório

03/04/2024, 19:17

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/04/2024, 18:51

Protocolo de Petição

03/04/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 19:06

Protocolo de Petição

12/03/2024, 18:56

Publicação

11/03/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 18:46

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

08/03/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 18:12

Redistribuição

27/02/2024, 15:15

Recebimento

26/02/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 12:11

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/2024, 15:15

Recebimento

06/11/2023, 14:21