1. GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A (EMBARGANTE)
Autor
2. FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA. (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR NÓBREGA LUCCAS
OAB/SP 300722·CPF·Representa: Autor
DANIEL TAVELA LUIS
OAB/SP 299848·CPF·Representa: Autor
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO
OAB/MT 29905·Representa: Autor
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO
OAB/MS 8019·CPF·Representa: Autor
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES
OAB/SP 415132·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/08/2025, 15:13
Trânsito em julgado
12/08/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 14:26
Protocolo de Petição
17/06/2025, 14:06
Publicação
16/06/2025, 00:45
Publicação
16/06/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
EMBARGADO: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
EMBARGADO: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
EMBARGADO: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
EMBARGADO: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/06/2025 a 10/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 19:10
Acolhimento de Embargos de Declaração
10/06/2025, 23:59
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 12:15
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 18:01
Protocolo de Petição
30/05/2025, 17:44
Publicação
23/05/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
EMBARGADO: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
DESPACHO Na impugnação aos embargos de declaração, constante às fls. 1.000/1.005, FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA alega que "a despeito de a empresa 'Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A' ter sido adquirida pelo 'Grupo Cargill' desde o ano de 20232, passando a denominar-se CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA. até o presente momento não houve a regularização processual da Embargante nos autos, tampouco a retificação do polo passivo da demanda. Desta feita, a luz do disposto no artigo 76 do Código de Processo Civil, requer seja determinada a intimação pessoal da parte Embargante a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a regularização de sua representação processual, sanando o vício apontado, sob pena de não conhecimento do recurso interposto (art. 76, §2º, I, do CPC3) e decretação de nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da alteração societária". Nesse contexto, intime-se a embargada - Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A -, a fim de que, no prazo de cinco dias úteis, manifeste-se a respeito de tais alegações, promovendo, se entender devido, a regularização de sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC. Publique-se. Intime-se, pessoalmente. Relator
RAUL ARAÚJO
22/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 11:20
Mero expediente
21/05/2025, 11:20
Publicação
16/05/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
EMBARGADO: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
EMBARGADO: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 04/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
15/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
14/05/2025, 16:21
Inclusão em pauta
14/05/2025, 16:21
Conclusão (para decisão)
07/05/2025, 09:15
Petição (Impugnação)
07/05/2025, 07:11
Protocolo de Petição
06/05/2025, 20:19
Documento (Certidão)
06/05/2025, 12:15
Petição (Impugnação)
02/05/2025, 11:21
Protocolo de Petição
02/05/2025, 11:02
Publicação
25/04/2025, 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
EMBARGADO: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2025, 17:00
Petição (Embargos de declaração)
23/04/2025, 16:31
Protocolo de Petição
23/04/2025, 16:18
Ato ordinatório
17/04/2025, 15:45
Petição (Embargos de declaração)
17/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
17/04/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 15:51
Protocolo de Petição
14/04/2025, 15:36
Publicação
14/04/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
EMBARGADO: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/04/2025 a 08/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 16:30
Não Conhecimento de recurso
08/04/2025, 23:59
Publicação
14/03/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 1893967/TO (2020/0229808-7)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: FIBRALOGIC COMÉRCIO DE FIBRAS DE CELULOSE LTDA.
ADVOGADOS: RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MT029905A
RÉGIS SANTIAGO DE CARVALHO - MS008019B
EMBARGADO: GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADOS: VICTOR NÓBREGA LUCCAS - SP300722
DANIEL TAVELA LUIS - SP299848
ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES - SP415132
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
13/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/03/2025, 17:52
Conclusão (para decisão)
26/11/2024, 18:45
Recebimento
26/11/2024, 18:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
26/11/2024, 17:41
Protocolo de Petição
26/11/2024, 17:25
Petição (Impugnação)
19/11/2024, 19:01
Protocolo de Petição
19/11/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 17:01
Protocolo de Petição
05/11/2024, 16:40
Publicação
30/10/2024, 05:34
Publicação
30/10/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:11
Ato ordinatório
29/10/2024, 08:00
Embargos de Divergência
28/10/2024, 23:10
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 08:37
Redistribuição
18/09/2024, 08:01
Remessa (outros motivos)
13/09/2024, 14:26
Mudança de Classe Processual
12/09/2024, 15:51
Remessa (outros motivos)
12/09/2024, 15:17
Petição (Embargos de divergência)
12/09/2024, 12:41
Protocolo de Petição
12/09/2024, 12:28
Petição (Petição (outras))
28/08/2024, 18:11
Protocolo de Petição
28/08/2024, 17:59
Publicação
28/08/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024, 18:15
Ato ordinatório
27/08/2024, 17:30
Não-Provimento
26/08/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
15/08/2024, 17:12
Publicação
09/08/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 18:24
Inclusão em pauta
08/08/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
15/04/2024, 19:01
Petição (Petição (outras))
14/04/2024, 12:26
Protocolo de Petição
12/04/2024, 18:56
Petição (Petição (outras))
05/04/2024, 14:51
Protocolo de Petição
05/04/2024, 14:37
Publicação
04/04/2024, 07:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 19:34
Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2024, 17:50
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 09:00
Petição (Impugnação)
14/08/2023, 22:46
Protocolo de Petição
14/08/2023, 22:44
Publicação
26/07/2023, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023, 18:47
Ato ordinatório
25/07/2023, 12:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/07/2023, 11:41
Protocolo de Petição
25/07/2023, 11:39
Petição (Impugnação)
28/06/2023, 17:25
Protocolo de Petição
28/06/2023, 17:18
Publicação
21/06/2023, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023, 18:51
Ato ordinatório
20/06/2023, 13:00
Petição (Embargos de declaração)
20/06/2023, 12:46
Protocolo de Petição
20/06/2023, 12:43
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 16:21
Protocolo de Petição
19/06/2023, 16:12
Publicação
14/06/2023, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023, 19:00
Provimento
13/06/2023, 15:20
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 13:03
Redistribuição (prevenção; sucessão)
01/06/2023, 08:06
Recebimento
31/05/2023, 19:42
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)