Embargos de Divergência em Recurso Especial 5151777-57.2019.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DissoluçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJGO · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:46

Documento (Certidão)

17/09/2025, 12:43

Publicação

02/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:10

Mero expediente

29/08/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 12:15

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

27/08/2025, 15:51

Protocolo de Petição

27/08/2025, 15:30

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:30

Protocolo de Petição

18/08/2025, 18:18

Publicação

15/08/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:15

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:50

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

17/09/2025, 12:46

Documento (Certidão)

17/09/2025, 12:43

Publicação

02/09/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:10

Mero expediente

29/08/2025, 15:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 12:15

Petição (Agravo em recurso extraordinário)

27/08/2025, 15:51

Protocolo de Petição

27/08/2025, 15:30

Trânsito em julgado

27/08/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 18:30

Protocolo de Petição

18/08/2025, 18:18

Publicação

15/08/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:15

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:04

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:51

Protocolo de Petição

09/06/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2025, 16:01

Protocolo de Petição

26/05/2025, 15:47

Publicação

19/05/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:12

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:10

Não-Provimento

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:11

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

20/03/2025, 12:11

Protocolo de Petição

20/03/2025, 11:58

Publicação

14/03/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:39

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

12/03/2025, 17:11

Protocolo de Petição

12/03/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:31

Protocolo de Petição

10/03/2025, 18:16

Publicação

28/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:02

Negação de seguimento

26/02/2025, 12:40

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 17:30

Petição (Contra-razões)

05/02/2025, 15:11

Protocolo de Petição

05/02/2025, 15:00

Publicação

21/01/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 01:02

Ato ordinatório

17/01/2025, 14:00

Distribuição (competência exclusiva)

17/01/2025, 13:15

Documento (Certidão)

17/01/2025, 13:14

Petição (Recurso extraordinário)

17/01/2025, 12:01

Protocolo de Petição

17/01/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 11:36

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 18:11

Protocolo de Petição

09/01/2025, 17:50

Publicação

20/12/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 01:01

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:50

Não-Provimento

17/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:48

Documento (Certidão)

11/12/2024, 12:53

Retirada

11/12/2024, 05:45

Mandado (entregue ao destinatário)

06/12/2024, 15:17

Publicação

03/12/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:28

Inclusão em pauta

29/11/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 19:15

Petição (Impugnação)

21/10/2024, 18:41

Protocolo de Petição

21/10/2024, 18:20

Publicação

14/10/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 19:28

Ato ordinatório

11/10/2024, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/10/2024, 11:51

Protocolo de Petição

11/10/2024, 11:31

Publicação

23/09/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 18:05

Ato ordinatório

20/09/2024, 06:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 06:10

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 16:00

Petição (Impugnação)

21/08/2024, 15:21

Protocolo de Petição

21/08/2024, 15:04

Publicação

16/08/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 18:33

Ato ordinatório

15/08/2024, 12:30

Petição (Embargos de declaração)

15/08/2024, 12:01

Protocolo de Petição

15/08/2024, 11:48

Publicação

08/08/2024, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 18:17

Ato ordinatório

07/08/2024, 14:00

Não-Provimento

07/08/2024, 14:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 14:00

Recebimento

12/06/2024, 11:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

12/06/2024, 11:16

Protocolo de Petição

12/06/2024, 10:52

Petição (Impugnação)

22/04/2024, 12:21

Protocolo de Petição

22/04/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 10:25

Protocolo de Petição

18/04/2024, 09:07

Publicação

16/04/2024, 05:14

Publicação

16/04/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 18:27

Ato ordinatório

15/04/2024, 16:05

Documento (Certidão)

15/04/2024, 13:08

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:10

Mero expediente

15/04/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 11:24

Redistribuição

10/04/2024, 08:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 07:57

Mudança de Classe Processual

22/03/2024, 19:20

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 14:59

Petição (Embargos de divergência)

20/03/2024, 22:21

Protocolo de Petição

20/03/2024, 22:05

Publicação

29/02/2024, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 19:21

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:50

Não Conhecimento de recurso

26/02/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2024, 15:55

Publicação

06/02/2024, 05:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:17

Inclusão em pauta

05/02/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 14:45

Petição (Impugnação)

29/11/2023, 10:26

Protocolo de Petição

29/11/2023, 10:18

Publicação

29/11/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 18:59

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

28/11/2023, 17:41

Protocolo de Petição

28/11/2023, 17:31

Publicação

22/11/2023, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 18:42

Ato ordinatório

21/11/2023, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2023, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

10/11/2023, 08:24

Publicação

30/10/2023, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 18:57

Inclusão em pauta

27/10/2023, 14:37

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 14:00

Petição (Impugnação)

23/10/2023, 13:41

Protocolo de Petição

23/10/2023, 13:30

Publicação

16/10/2023, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 19:10

Ato ordinatório

10/10/2023, 20:02

Petição (Embargos de declaração)

10/10/2023, 19:46

Protocolo de Petição

10/10/2023, 19:36

Publicação

04/10/2023, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 18:37

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:40

Provimento

26/09/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 14:21

Protocolo de Petição

26/09/2023, 14:07

Mandado (entregue ao destinatário)

18/09/2023, 19:32

Publicação

15/09/2023, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 19:21

Inclusão em pauta

14/09/2023, 15:12

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 14:48

Mudança de Classe Processual

07/06/2023, 14:47

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 11:33

Publicação

07/06/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 19:28

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/06/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 16:56

Redistribuição

01/06/2023, 08:13

Recebimento

31/05/2023, 17:39

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 08:10

Redistribuição (dependência)

04/10/2022, 08:00

Recebimento

09/09/2022, 18:16

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 15:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/08/2022, 16:21

Protocolo de Petição

18/08/2022, 16:05

Conclusão (para decisão)

12/08/2022, 14:32

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2022, 14:30

Recebimento

10/08/2022, 10:01