Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CR 20367/EX (2024/0149067-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
JUSTIÇA ROGANTE: CORTE SUPERIOR NACIONAL DE JUSTIÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA REPÚBLICA DO PERU - QUARTO TRIBUNAL PENAL COLEGIADO NACIONAL
INTERESSADO: ELEUBERTO ANTONIO MARTORELLI
INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOAREZ
ADVOGADOS: PAULA SION DE SOUZA NAVES - SP169064
POLLYANA DE SANTANA SOARES - SP312413
CRISTIANE SOUZA COSTA - SP439628
INTERESSADO: ANGELA PALMEIRAS FERREIRA
INTERESSADO: OLIVIO RODRIGUES JUNIOR
ADVOGADOS: PAULA SION DE SOUZA NAVES E OUTRO(S) - SP169064
POLLYANA DE SANTANA SOARES E OUTRO(S) - SP312413
HELENA CABRERA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP389927
INTERESSADO: JORGE HENRIQUE SIMOES BARATA
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN - SP123841
MARCOS GUIMARÃES SOARES - SP141862
LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO MEMERI
ADVOGADOS: CARLOS FERNANDO DE FARIA KAUFFMANN - SP123841
MARCOS GUIMARÃES SOARES - SP141862
LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA - SP302894
AUTORIDADE CENTRAL: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECISÃO Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça peruana solicita que se proceda à inquirição das testemunhas a seguir enumeradas, por meio de videoconferência, conforme horários sugeridos (fls. 2-3): a) ELEUBERTO ANTONIO MARTORELLI, em 05 de junho de 2024 às 09:00 horas (zona horária do Peru/ GMT-5); b) LUIZ EDUARDO DA ROCHA SOAREZ, em 12 de junho de 2024 às 09:00 horas (zona horária do Peru/ GMT-5); c) ANGELA PALMEIRAS FERREIRA, em 19 de junho de 2024 às 09:00 horas (zona horária do Peru / GMT-5); d) OLÍVIO RODRIGUES JUNIOR, em 26 de junho de 2024 às 09:00 horas (zona horária do Peru / GMT-5); e) JORGE HENRIQUE SIMOES BARATA, em 03 de julho de 2024 às 09:00 horas (zona horária do Peru/ GMT-5); f) LUIZ ANTONIO MAMERI, em 10 de julho de 2024 às 09:00 horas (zona horária do Peru/ GMT-5). Cabe esclarecer que o objeto da presente Carta Rogatória foi consumado, já que as medidas solicitadas pela Justiça rogante foram executadas pela Justiça brasileira, ainda que frustrada a obtenção dos testemunhos dos interessados. Ademais, o Agravo Regimental perdeu o objeto porquanto os agravantes voluntariamente deixaram de comparecer ao ato processual do qual teve ciência evidente. Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN