Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 2206394-10.2020.8.26.0000 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raizen Combustíveis S.A. - Autora: Petrobrás Distribuidora S/A - Autor: Air BP Brasil Ltda. - Réu: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. - Réu: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.a. (Gru Airport) - Nº 2206394-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Vistos. A decisão de fls. 12709-12710, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário no que se refere ao Tema nº 660, STF, e inadmitiu quanto às demais questões, gerou agravo de despacho denegatório às fls.12739-12754. Às fls. 13215-13217, o Col.Supremo Tribunal Federal devolveu os autos do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1559475/SP, Relator Ministro Presidente EDSON FACHIN, para aplicação do Tema nº 660, STF. Com efeito, observando-se a matéria debatida no ARE nº 748.371, DJe 01.08.2013, Tema nº 660/STF, foi lançada decisão mista pela negativa de seguimento de Recurso Extraordinário interposto por RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., VIBRA ENERGIA S.A. e AIR BP BRASIL LTDA, em cumprimento ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, e inadmissão quanto às demais questões, às fls. 12709-12710. Desse modo, com a devida vênia, tem-se por prejudicada a aplicação do tema indicado às fls. 13215-13217. Ante o exposto, recomendável a remessa dos autos ao Col. Supremo Tribunal Federal para, ressalvada compreensão distinta do digno Ministro Relator, proceder à análise das demais questões constantes do Recurso Extraordinário de fls. 12600-12621 Int. São Paulo, 12 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Priscylla Castelar de Noaves de Chiara (OAB: 173665/RJ) - Silvio de Salvo Venosa (OAB: 22749/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Carlos Alberto Vasconcelos (OAB: 140759/RJ) - Maurício Monteiro Ferraresi (OAB: 179863/SP) - Maria Helena Monteiro de Souza Ferraresi (OAB: 179579/SP) - Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB: 182107/SP) - Claudia Regina Figueira (OAB: 286495/SP) - 1º andar

14/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/07/2025, 11:38

Trânsito em julgado

30/06/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 23:01

Protocolo de Petição

16/06/2025, 22:43

Publicação

04/06/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2403157/SP (2023/0222710-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AIR BP BRASIL LTDA. AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A AGRAVANTE: RAIZEN S.A. OUTRO NOME: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ADVOGADOS: SÍLVIO DE SALVO VENOSA - SP022749 LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - SP182514 NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410 CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ140759 PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 FERNANDO DEL PICCHIA MALUF - SP337257 MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 JULIA MARTINS SOUZA - DF077652 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - SP286495 MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA - SP406922 ANDRÉ LUÍS DO PRADO - SP489469 AGRAVADO: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI - SP179863 GUSTAVO LOBO MAINARDI - SP220908 MARIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA FERRARESI - SP179579 CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO - SP212726 CAIQUE SUENSON - SP421150 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 12:30

Não-Provimento

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2403157/SP (2023/0222710-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AIR BP BRASIL LTDA. AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A AGRAVANTE: RAIZEN S.A. OUTRO NOME: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ADVOGADOS: SÍLVIO DE SALVO VENOSA - SP022749 LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - SP182514 NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410 CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ140759 PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 FERNANDO DEL PICCHIA MALUF - SP337257 MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 JULIA MARTINS SOUZA - DF077652 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - SP286495 MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA - SP406922 ANDRÉ LUÍS DO PRADO - SP489469 AGRAVADO: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI - SP179863 GUSTAVO LOBO MAINARDI - SP220908 MARIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA FERRARESI - SP179579 CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO - SP212726 CAIQUE SUENSON - SP421150 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

11/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 18:45

Petição (Impugnação)

18/12/2024, 17:11

Protocolo de Petição

18/12/2024, 16:57

Petição (Impugnação)

16/12/2024, 17:41

Protocolo de Petição

16/12/2024, 17:27

Publicação

27/11/2024, 05:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2403157/SP (2023/0222710-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AIR BP BRASIL LTDA. AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A AGRAVANTE: RAIZEN S.A. AGRAVADO: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 CLAUDIA REGINA FIGUEIRA - SP286495 MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA - SP406922 ANDRÉ LUÍS DO PRADO - SP489469 AGRAVADO: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI - SP179863 GUSTAVO LOBO MAINARDI - SP220908 MARIA HELENA MONTEIRO DE SOUZA FERRARESI - SP179579 CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO - SP212726 CAIQUE SUENSON - SP421150 INTERESSADO: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. ADVOGADOS: SÍLVIO DE SALVO VENOSA - SP022749 LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - SP182514 NEWTON COCA BASTOS MARZAGÃO - SP246410 CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS - RJ140759 PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA - RJ173665 FERNANDO DEL PICCHIA MALUF - SP337257 MANOELA MEDEIROS SALES - RJ208583 HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF067346 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES - DF018730 DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO - RJ245581 JULIA MARTINS SOUZA - DF077652 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/11/2024, 18:01

Protocolo de Petição

25/11/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 22:31

Protocolo de Petição

05/11/2024, 22:17

Publicação

04/11/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 18:46

Ato ordinatório

29/10/2024, 22:00

Não Conhecimento de recurso

29/10/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 11:30

Redistribuição

08/08/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 14:25

Mudança de Classe Processual

07/08/2024, 14:23

Mudança de Classe Processual

07/08/2024, 12:10

Remessa (outros motivos)

07/08/2024, 09:42

Petição (Embargos de divergência)

19/07/2024, 18:11

Protocolo de Petição

19/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:21

Protocolo de Petição

01/07/2024, 21:04

Publicação

28/06/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

26/06/2024, 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2024, 23:59

Publicação

06/06/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 18:41

Inclusão em pauta

05/06/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 14:45

Petição (Impugnação)

23/05/2024, 17:01

Protocolo de Petição

23/05/2024, 16:42

Petição (Impugnação)

23/05/2024, 11:11

Protocolo de Petição

23/05/2024, 10:53

Publicação

16/05/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 19:03

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:45

Petição (Embargos de declaração)

14/05/2024, 17:51

Protocolo de Petição

14/05/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:01

Protocolo de Petição

07/05/2024, 20:25

Publicação

07/05/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 19:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:00

Recebimento

05/05/2024, 21:45

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2024, 19:11

Não-Provimento

09/04/2024, 10:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/04/2024, 16:34

Protocolo de Petição

05/04/2024, 15:55

Publicação

22/03/2024, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 22:20

Inclusão em pauta

21/03/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 18:45

Petição (Impugnação)

19/03/2024, 17:51

Protocolo de Petição

19/03/2024, 17:32

Petição (Impugnação)

18/03/2024, 16:16

Protocolo de Petição

18/03/2024, 16:06

Publicação

27/02/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 18:56

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/02/2024, 19:51

Protocolo de Petição

23/02/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 12:47

Protocolo de Petição

08/01/2024, 13:51

Publicação

19/12/2023, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 21:51

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

17/12/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 15:32

Recebimento

03/11/2023, 15:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/11/2023, 15:16

Protocolo de Petição

03/11/2023, 15:06

Mero expediente

19/10/2023, 11:45

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 13:20

Redistribuição

11/10/2023, 12:15

Recebimento

26/09/2023, 12:50

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 11:57

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

13/07/2023, 12:00

Recebimento

27/06/2023, 17:38

—

Advogados / Representantes(44)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(98)