Recurso Especial 0013554-53.2015.8.27.0000 - STJ

Recurso Especial 0013554-53.2015.8.27.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 ANDRE FONSECA ROLLER - DF020742 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2026.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 MAURO PEDROSO GONCALVES - DF021278 ANDRE FONSECA ROLLER - DF020742 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Licenciado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 MAURO PEDROSO GONCALVES - DF021278 ANDRE FONSECA ROLLER - DF020742 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 30/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 ANDRE FONSECA ROLLER - DF020742 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 ANDRE FONSECA ROLLER - DF020742 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OF nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO 1. Trata-se ofício por meio do qual o Supremo Tribunal Federal informa que a Rcl n. 83.408/TO foi julgada procedente para cassar o acórdão proferido por esta Corte Superior de Justiça e determinar que outro seja proferido em consonância com o entendimento da Suprema Corte sobre a matéria. É o relatório. 2. Encaminhem-se os autos ao relator, para que adote as providências que julgar pertinentes. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

02/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 09:30

Recebimento

18/05/2023, 09:27

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1937350/TO (2021/0139875-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: DANILO MONTESINO GOUVEIA - SP489136 LUIZA BRUMATI - RJ234800 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - SP067721 LEONARDO LINS MORATO - SP163840 FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA - SP183664 ANDRÉ FONSECA ROLLER - DF020742 LUCIANA SANTOS CELIDONIO - SP183417 MAURO PEDROSO GONÇALVES - DF021278 FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF020800 PEDRO MAGALHÃES HUMBERT - SP291372 LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO FILHO - RJ196770 ERNANI MEYER FILHO - PR071590 LUIS INACIO LUCENA ADAMS - DF029512 CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ - SP439342 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS INTERESSADO: DIEGO NARDO INTERESSADO: GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL ADVOGADOS: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA E OUTRO(S) - DF023803 FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO - DF025521 JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF063986 INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS: FÁBIO MEDINA OSÓRIO - RS064975 RENATO DE OLIVEIRA - TO004721 INTERESSADO: AMERICAS ASSET CONSULTORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA - TO002838 INTERESSADO: EDSON SANTANA MATOS INTERESSADO: DIFERENCIAL CORRETORA DE TIT E VALORES MOBILIARIOS SA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

16/05/2025, 00:00

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