Recurso Especial 5005592-33.2019.8.24.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:13

Trânsito em julgado

25/08/2025, 17:13

Publicação

15/08/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:09

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2025, 15:51

Protocolo de Petição

26/05/2025, 15:36

Publicação

19/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:13

Trânsito em julgado

25/08/2025, 17:13

Publicação

15/08/2025, 06:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 02:12

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2025, 23:59

Publicação

16/06/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 01:09

Inclusão em pauta

12/06/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2025, 15:51

Protocolo de Petição

26/05/2025, 15:36

Publicação

19/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:30

Não-Provimento

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:12

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 15:00

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:30

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:30

Documento (Certidão)

13/12/2024, 22:29

Publicação

02/12/2024, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:08

Ato ordinatório

28/11/2024, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/11/2024, 17:41

Protocolo de Petição

28/11/2024, 17:22

Publicação

05/11/2024, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 18:21

Negação de seguimento

04/11/2024, 10:10

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 17:45

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:30

Documento (Certidão)

21/08/2024, 12:30

Publicação

28/06/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 18:48

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/2024, 12:45

Documento (Certidão)

27/06/2024, 12:33

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 19:34

Publicação

29/05/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:11

Recurso prejudicado

27/05/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2024, 16:34

Publicação

10/05/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 18:38

Inclusão em pauta

09/05/2024, 15:39

Conclusão (para decisão)

21/03/2024, 15:01

Petição (Recurso extraordinário)

20/03/2024, 16:11

Protocolo de Petição

20/03/2024, 15:43

Petição (Impugnação)

01/03/2024, 10:26

Protocolo de Petição

01/03/2024, 10:17

Publicação

28/02/2024, 06:00

Publicação

28/02/2024, 05:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 19:30

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:50

Não-Provimento

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório

26/02/2024, 18:32

Documento (Certidão)

23/02/2024, 11:42

Documento

23/02/2024, 10:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/02/2024, 10:21

Protocolo de Petição

23/02/2024, 10:13

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 17:06

Protocolo de Petição

19/02/2024, 16:59

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2024, 15:54

Publicação

06/02/2024, 05:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 20:17

Inclusão em pauta

05/02/2024, 14:26

Publicação

19/12/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 21:47

Ato ordinatório

16/12/2023, 07:40

Indeferimento

16/12/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:21

Protocolo de Petição

14/12/2023, 16:58

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 22:00

Petição (Impugnação)

23/10/2023, 14:46

Protocolo de Petição

23/10/2023, 14:39

Publicação

20/10/2023, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 18:53

Ato ordinatório

18/10/2023, 19:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/10/2023, 19:16

Protocolo de Petição

18/10/2023, 19:05

Publicação

26/09/2023, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 19:16

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:04

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

25/09/2023, 14:04

Petição (Impugnação)

12/06/2023, 20:06

Protocolo de Petição

12/06/2023, 19:50

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 10:00

Publicação

01/06/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 19:15

Ato ordinatório

30/05/2023, 20:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/05/2023, 20:26

Protocolo de Petição

30/05/2023, 20:21

Publicação

09/05/2023, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 19:30

Indeferimento

08/05/2023, 14:04

Documento (Certidão)

05/05/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:21

Protocolo de Petição

05/05/2023, 18:15

Protocolo de Petição

05/05/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:21

Protocolo de Petição

05/05/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 11:12

Redistribuição

05/05/2023, 10:45

Recebimento

05/05/2023, 06:10

Publicação

05/05/2023, 05:19

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 19:15

Ato ordinatório

04/05/2023, 18:10

Mero expediente

04/05/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 14:51

Protocolo de Petição

11/04/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 12:32

Protocolo de Petição

10/04/2023, 10:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 10:24

Mudança de Classe Processual

10/04/2023, 10:19

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:31

Protocolo de Petição

30/03/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:56

Protocolo de Petição

28/03/2023, 15:54

Publicação

21/03/2023, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 18:44

Ato ordinatório

20/03/2023, 16:50

Provimento

20/03/2023, 16:50

Petição (Impugnação)

13/03/2023, 14:21

Protocolo de Petição

13/03/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 07:21

Protocolo de Petição

09/03/2023, 07:12

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 09:19

Redistribuição

04/10/2022, 09:00

Distribuição

03/10/2022, 23:55

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 19:15

Petição (Impugnação)

05/09/2022, 17:51

Protocolo de Petição

05/09/2022, 17:46

Publicação

25/08/2022, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 18:50

Ato ordinatório

24/08/2022, 08:00

Ato ordinatório

24/08/2022, 08:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/08/2022, 22:11

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/08/2022, 22:11

Protocolo de Petição

23/08/2022, 22:10

Protocolo de Petição

23/08/2022, 22:09

Publicação

01/08/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 23:08

Publicação

18/07/2022, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 21:23

Ato ordinatório

15/07/2022, 17:50

Liminar

15/07/2022, 17:50

Petição (Impugnação)

12/07/2022, 14:41

Protocolo de Petição

12/07/2022, 14:28

Petição (Impugnação)

11/07/2022, 15:31

Protocolo de Petição

11/07/2022, 15:18

Conclusão (para decisão)

06/07/2022, 18:15

Ato ordinatório

06/07/2022, 18:00

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

06/07/2022, 17:41

Petição (Agravo (inominado/ legal))

06/07/2022, 17:41

Protocolo de Petição

06/07/2022, 17:39

Protocolo de Petição

06/07/2022, 17:36

Publicação

22/06/2022, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 18:53

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

21/06/2022, 10:50

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 18:18

Distribuição (competência exclusiva)

07/06/2022, 18:15

Recebimento

23/05/2022, 12:27

Documentos

Nenhum documento disponível