Agravo em Recurso Especial 1035684-78.2020.8.26.0224 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1035684-78.2020.8.26.0224 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035684-78.2020.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Cristiane Aparecida Cardoso - - Mauro Armando Cardoso - Mário Alves de Lima e outro - Maria José de Lima - Ciência às partes de que, nada mais sendo requerido, o feito será encaminhado ao arquivo definitivo, no prazo de cinco dias. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP), VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP), VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035684-78.2020.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Cristiane Aparecida Cardoso - - Mauro Armando Cardoso - Mário Alves de Lima e outro - Maria José de Lima - Ciência acerca da expedição de certidão nos autos, conforme requerido, cabendo à parte interessada providenciar sua impressão e protocolo junto ao órgão competente. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1035684-78.2020.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Cristiane Aparecida Cardoso - - Mauro Armando Cardoso - Mário Alves de Lima e outro - Maria José de Lima - 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2. Fls. 3985/3989: nada a prover nestes autos. 3. Fls. 3995/ expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido. 4. Regularizados, arquivem-se estes autos e prossiga-se no cumprimento de sentença. 5. Intime-se. - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), OSMARTA FORNARI (OAB 116153/SP), VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP), VALTER ALBINO DA SILVA (OAB 212459/SP), RUI ALBERICO (OAB 79575/SP)

05/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 14:43

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:43

Publicação

19/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2444922/SP (2023/0274799-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ISIDORO GONCALVES AGRAVANTE: MARIO ALVES DE LIMA ADVOGADOS: OSMARTA FORNARI - SP116153 RUI ALBERICO - SP079575 AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA CARDOSO ADVOGADO: VALTER ALBINO DA SILVA - SP212459 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 22:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2444922/SP (2023/0274799-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA APARECIDA ISIDORO GONCALVES AGRAVANTE: MARIO ALVES DE LIMA ADVOGADOS: OSMARTA FORNARI - SP116153 RUI ALBERICO - SP079575 AGRAVADO: CRISTIANE APARECIDA CARDOSO ADVOGADO: VALTER ALBINO DA SILVA - SP212459 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

11/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:01

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2444922/SP (2023/0274799-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MARIA APARECIDA ISIDORO GONCALVES RECORRENTE: MARIO ALVES DE LIMA ADVOGADOS: OSMARTA FORNARI - SP116153 RUI ALBERICO - SP079575 RECORRIDO: CRISTIANE APARECIDA CARDOSO ADVOGADO: VALTER ALBINO DA SILVA - SP212459 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a decisão que não conheceu do agravo, porquanto não infirmados os fundamentos de inadmissão do recurso especial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 3.871): AGRAVO‎‎‎ ‎‎‎INTERNO‎‎‎ ‎‎‎NO‎‎‎ ‎‎‎AGRAVO‎‎‎ ‎‎‎EM‎‎‎ ‎‎‎RECURSO‎‎‎ ‎‎‎ESPECIAL.‎‎‎ ‎‎‎PROCESSUAL‎‎‎ ‎‎‎CIVIL.‎‎‎ ‎‎‎ADMISSIBILIDADE.‎‎‎ ‎‎‎DECISÃO‎‎‎ ‎‎‎AGRAVADA.‎‎‎ ‎‎‎FUNDAMENTO.‎‎‎ ‎‎‎IMPUGNAÇÃO.‎‎‎ ‎‎‎AUSÊNCIA.‎‎‎ ‎‎‎ART.‎‎‎ ‎‎‎932,‎‎‎ ‎‎‎III,‎‎‎ ‎‎‎DO‎‎‎ ‎‎‎CÓDIGO‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎PROCESSO‎‎‎ ‎‎‎CIVIL,‎‎‎ ‎‎‎C/C‎‎‎ ‎‎‎ART.‎‎‎ ‎‎‎253,‎‎‎ ‎‎‎PARÁGRAFO‎‎‎ ‎‎‎ÚNICO,‎‎‎ ‎‎‎I,‎‎‎ ‎‎‎DO‎‎‎ ‎‎‎REGIMENTO‎‎‎ ‎‎‎INTERNO‎‎‎ ‎‎‎DO‎‎‎ ‎‎‎SUPERIOR‎‎‎ ‎‎‎TRIBUNAL‎‎‎ ‎‎‎DE‎‎‎ ‎‎‎JUSTIÇA.‎‎‎ ‎‎‎PRECEDENTE. 1.‎‎‎ ‎‎‎Incumbe‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎agravante‎‎‎ ‎‎‎infirmar‎‎‎ ‎‎‎especificamente‎‎‎ ‎‎‎todos‎‎‎ ‎‎‎os‎‎‎ ‎‎‎fundamentos‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎ ‎‎‎decisão‎‎‎ ‎‎‎atacada,‎‎‎ ‎‎‎demonstrando‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎seu‎‎‎ ‎‎‎desacerto,‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎modo‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎justificar‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎cabimento‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎recurso‎‎‎ ‎‎‎especial‎‎‎ ‎‎‎interposto,‎‎‎ ‎‎‎sob‎‎‎ ‎‎‎pena‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎ ‎‎‎não‎‎‎ ‎‎‎ser‎‎‎ ‎‎‎conhecido‎‎‎ ‎‎‎o‎‎‎ ‎‎‎agravo‎‎‎ ‎‎‎(art.‎‎‎ ‎‎‎932,‎‎‎ ‎‎‎III,‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎CPC,‎‎‎ ‎‎‎c/c‎‎‎ ‎‎‎art.‎‎‎ ‎‎‎253,‎‎‎ ‎‎‎parágrafo‎‎‎ ‎‎‎único,‎‎‎ ‎‎‎I,‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎ ‎‎‎RISTJ).‎‎‎ ‎‎‎ 2.‎‎‎ ‎‎‎Agravo‎‎‎ ‎‎‎interno‎‎‎ ‎‎‎não‎‎‎ ‎‎‎provido. Os embargos de declaração opostos na sequência foram rejeitados (fls. 3.898-3.900 e fls. 3.930-3.934). A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, aos arts. 5º, XXXV, e 6º da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

18/02/2025, 00:00

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