Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no ARE no RE no AgInt no AREsp 2487989/SC (2023/0390437-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CAROXINHA MODA INFANTIL LTDA
ADVOGADO: NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS - SC008890
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC008927
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SC017458
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
RODRIGO FRASSETTO GÓES - SC033416
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2025 a 13/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.