Agravo em Recurso Especial 5017571-96.2019.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:17

Publicação

19/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

14/05/2025, 23:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:16

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Documento (Certidão)

25/02/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(101)

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2025, 16:16

Trânsito em julgado

13/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:31

Protocolo de Petição

21/05/2025, 16:17

Publicação

19/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 01:04

Ato ordinatório

14/05/2025, 23:10

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

13/05/2025, 23:59

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:16

Inclusão em pauta

10/04/2025, 16:50

Documento (Certidão)

25/02/2025, 20:15

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:51

Protocolo de Petição

25/02/2025, 17:34

Publicação

25/02/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2025, 01:23

Mero expediente

21/02/2025, 11:10

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 18:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

07/02/2025, 15:01

Protocolo de Petição

07/02/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 13:51

Protocolo de Petição

09/01/2025, 13:40

Publicação

23/12/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 05:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 03:04

Negação de seguimento

19/12/2024, 23:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 15:15

Documento (Certidão)

04/12/2024, 13:15

Publicação

07/11/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 18:07

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:00

Distribuição (competência exclusiva)

06/11/2024, 12:15

Documento (Certidão)

06/11/2024, 12:13

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 14:24

Petição (Recurso extraordinário)

04/11/2024, 18:01

Protocolo de Petição

04/11/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:01

Protocolo de Petição

21/10/2024, 13:43

Publicação

21/10/2024, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2024, 19:17

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:00

Recebimento

17/10/2024, 16:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 15:15

Petição (Impugnação)

27/08/2024, 12:11

Protocolo de Petição

27/08/2024, 11:52

Publicação

23/08/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:39

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:45

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2024, 17:01

Protocolo de Petição

22/08/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 21:11

Protocolo de Petição

20/08/2024, 20:51

Publicação

20/08/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 18:49

Ato ordinatório

19/08/2024, 12:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/08/2024, 23:59

Publicação

13/06/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 18:10

Inclusão em pauta

12/06/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 12:43

Redistribuição

10/04/2024, 11:46

Recebimento

09/04/2024, 18:55

Recebimento

09/04/2024, 18:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 18:00

Documento

12/03/2024, 17:51

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2024, 17:41

Protocolo de Petição

12/03/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 08:31

Protocolo de Petição

06/03/2024, 08:21

Publicação

05/03/2024, 05:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 18:28

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:40

Recebimento

04/03/2024, 10:38

Não-Provimento

27/02/2024, 15:23

Conclusão (para decisão)

14/02/2024, 14:04

Recebimento

14/02/2024, 13:55

Petição (Parecer de Mérito (MP))

14/02/2024, 13:46

Protocolo de Petição

14/02/2024, 13:37

Publicação

05/02/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 19:27

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 15:13

Documento (Certidão)

02/02/2024, 15:13

Redistribuição

02/02/2024, 15:00

Recebimento

02/02/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 14:14

Ato ordinatório

01/02/2024, 19:40

Distribuição

01/02/2024, 19:40

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 14:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

14/12/2023, 14:21

Protocolo de Petição

14/12/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 20:36

Protocolo de Petição

12/12/2023, 20:29

Publicação

12/12/2023, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 18:48

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

08/12/2023, 07:10

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 10:42

Distribuição (competência exclusiva)

01/12/2023, 10:30

Recebimento

07/11/2023, 13:21

Documentos

Nenhum documento disponível