3. ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL (INTERESSADO)
Autor
4. UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM (INTERESSADO)
Autor
2. RICARDO FALCO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO GUEDES BERTI
OAB/PR 37270·CPF·Representa: Autor
FABIO GOMES DA COSTA
OAB/SP 436266·CPF·Representa: Autor
LUÍS EDUARDO LOPES SERPA COLAVOLPE
OAB/BA 56535·CPF·Representa: Autor
CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA
OAB/RJ 75208·CPF·Representa: Autor
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO
OAB/BA 41818·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 15:24
Documento (Certidão)
11/12/2025, 15:23
Documento (Ofício)
14/11/2025, 17:34
Expedição de documento (Ofício)
14/11/2025, 17:26
Publicação
13/11/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
OF no RE nos EDcl na HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GOVERNO DA ITÁLIA
REQUERIDO: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LUÍS EDUARDO LOPES SERPA COLAVOLPE - BA056535
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
DESPACHO Por meio do ofício de fls. 713-716, o Ministério das Relações Exteriores informa que o despacho de fl. 706, que determina a a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, foi enviado à Embaixada da República Italiana. Afirma, sobre o prazo de quinze dias, que a notificação ocorreu onze dias após o prazo legalmente previsto, razão pela qual solicita dilação do período para manifestação da embaixada no processo. Considerando as ponderações apresentadas, bem como o lapso temporal decorrido desde a intimação da Embaixada da República Italiana, concedo dez dias para a apresentação das contrarrazões ao recurso extraordinário, devendo o Ministério das Relações Exteriores ser oficiado para as providências cabíveis. Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos imediatamente. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
OF no RE nos EDcl na HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GOVERNO DA ITÁLIA
REQUERIDO: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LUÍS EDUARDO LOPES SERPA COLAVOLPE - BA056535
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
DESPACHO Por meio do ofício de fls. 713-716, o Ministério das Relações Exteriores informa que o despacho de fl. 706, que determina a a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, foi enviado à Embaixada da República Italiana. Afirma, sobre o prazo de quinze dias, que a notificação ocorreu onze dias após o prazo legalmente previsto, razão pela qual solicita dilação do período para manifestação da embaixada no processo. Considerando as ponderações apresentadas, bem como o lapso temporal decorrido desde a intimação da Embaixada da República Italiana, concedo dez dias para a apresentação das contrarrazões ao recurso extraordinário, devendo o Ministério das Relações Exteriores ser oficiado para as providências cabíveis. Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos imediatamente. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
12/11/2025, 00:00
Mero expediente
11/11/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 12:03
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 11:58
Protocolo de Petição
27/10/2025, 11:40
Publicação
15/10/2025, 00:36
Documento (Ofício)
14/10/2025, 17:10
Expedição de documento (Ofício)
14/10/2025, 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE nos EDcl na HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LUÍS EDUARDO LOPES SERPA COLAVOLPE - BA056535
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
RECORRIDO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Ricardo Falco contra acórdão proferido pela Corte Especial às fls. 484-486, integrado pelo acórdão de fls. 627-628. Nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil, oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil para as providências cabíveis a fim de intimar a parte recorrida (Embaixada da Itália no Brasil), por meio das vias diplomáticas, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
14/10/2025, 00:00
Mero expediente
11/10/2025, 17:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GOVERNO DA ITÁLIA
REQUERIDO: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LUÍS EDUARDO LOPES SERPA COLAVOLPE - BA056535
LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/09/2025.
30/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/09/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 18:21
Distribuição (competência exclusiva)
29/09/2025, 18:15
Documento (Certidão)
29/09/2025, 18:01
Protocolo de Petição
29/09/2025, 17:49
Documento
29/09/2025, 15:41
Documento
29/09/2025, 15:41
Petição (Recurso extraordinário)
29/09/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 15:32
Petição (Recurso extraordinário)
29/09/2025, 15:12
Recebimento
29/09/2025, 14:15
Protocolo de Petição
26/09/2025, 18:45
Protocolo de Petição
26/09/2025, 18:38
Protocolo de Petição
26/09/2025, 18:34
Definitivo
24/09/2025, 17:13
Trânsito em julgado
24/09/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 14:21
Protocolo de Petição
09/09/2025, 14:05
Publicação
08/09/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
EMBARGADO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, conhecer parcialmente dos embargos de declaração e, nessa parte, rejeitar -lhes, nos termos do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:50
Recebimento
04/09/2025, 15:05
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
03/09/2025, 17:06
Documento (Certidão)
25/08/2025, 18:23
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
20/08/2025, 15:50
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/08/2025, 15:28
Documento (Certidão)
06/08/2025, 12:03
Documento (Certidão)
05/08/2025, 14:28
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/08/2025, 18:01
Protocolo de Petição
04/08/2025, 17:46
Publicação
16/06/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
EMBARGADO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 06/08/2025, às 14:00:00 horas.
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 14:17
Retirada
13/05/2025, 23:59
Publicação
14/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
EMBARGADO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
11/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/04/2025, 16:50
Conclusão (para decisão)
09/04/2025, 07:45
Recebimento
09/04/2025, 07:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
09/04/2025, 07:21
Protocolo de Petição
08/04/2025, 21:28
Publicação
05/02/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 8016/EX (2023/0050355-9)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: GOVERNO DA ITÁLIA
REQUERIDO: RICARDO FALCO
ADVOGADOS: LORENA MACHADO DO NASCIMENTO - BA041818
FABIO GOMES DA COSTA - SP436266
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADO: MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
DESPACHO Considerando o decurso do prazo sem manifestação dos interessados, abra-se vista ao Ministério Público Federal, conforme determinação de fl. 573. Após, venham conclusos. Relator
FRANCISCO FALCÃO