4. ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL (INTERESSADO)
Autor
2. GOVERNO DA ITÁLIA (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR MINERVINO QUINTIERE
OAB/DF 43144·CPF·Representa: Autor
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO
OAB/DF 15101·CPF·Representa: Autor
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA
OAB/RJ 233268·CPF·Representa: Autor
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO
OAB/DF 29477·CPF·Representa: Autor
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN
OAB/DF 7118·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Protocolo de Petição
19/06/2026, 11:58
Documento (Certidão)
29/04/2026, 17:01
Documento (Certidão)
29/04/2026, 16:57
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
29/04/2026, 15:31
Protocolo de Petição
29/04/2026, 15:17
Conclusão (para decisão)
13/04/2026, 13:20
Publicação
18/03/2026, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2026, 01:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE nos EDcl na HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
RECORRIDO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto por ROBSON DE SOUZA contra acórdão proferido pela Corte Especial que julgou procedente o pedido de homologação de sentença estrangeira. Conforme se verifica do documento referente ao recolhimento do preparo às fls. 1.164-1.165, as custas devidas ao Supremo Tribunal Federal foram recolhidas a menor, em descompasso ao definido pela Resolução STF n. 875/2025, vigente ao tempo da interposição recursal. Assim, intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, suprir a insuficiência no valor do preparo, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE nos EDcl na HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
RECORRIDO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto por ROBSON DE SOUZA contra acórdão proferido pela Corte Especial que julgou procedente o pedido de homologação de sentença estrangeira. Conforme se verifica do documento referente ao recolhimento do preparo às fls. 1.164-1.165, as custas devidas ao Supremo Tribunal Federal foram recolhidas a menor, em descompasso ao definido pela Resolução STF n. 875/2025, vigente ao tempo da interposição recursal. Assim, intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, suprir a insuficiência no valor do preparo, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
17/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 15:31
Protocolo de Petição
16/03/2026, 15:03
Documento (Certidão)
16/03/2026, 10:55
Mero expediente
16/03/2026, 09:50
Conclusão (para decisão)
11/12/2025, 15:21
Documento (Certidão)
11/12/2025, 15:21
Expedição de documento (Ofício)
17/11/2025, 12:41
Documento (Ofício)
14/11/2025, 17:34
Publicação
13/11/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
OF no RE nos EDcl na HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GOVERNO DA ITÁLIA
REQUERIDO: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
DESPACHO Por meio do ofício de fls. 1.180-1-183, o Ministério das Relações Exteriores informa que o despacho de fl. 1.172, que determina a a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário, foi enviado à Embaixada da República Italiana. Afirma, sobre o prazo de quinze dias, que a notificação ocorreu onze dias após o prazo legalmente previsto, razão pela qual solicita dilação do período para manifestação da embaixada no processo. Considerando as ponderações apresentadas, bem como o lapso temporal decorrido desde a intimação da Embaixada da República Italiana, concedo dez dias para a apresentação das contrarrazões ao recurso extraordinário, devendo o Ministério das Relações Exteriores ser oficiado para as providências cabíveis. Com ou sem resposta, retornem os autos conclusos imediatamente. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
12/11/2025, 00:00
Mero expediente
11/11/2025, 19:10
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 12:03
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 11:51
Protocolo de Petição
27/10/2025, 11:38
Publicação
15/10/2025, 00:35
Documento (Ofício)
14/10/2025, 17:11
Expedição de documento (Ofício)
14/10/2025, 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE nos EDcl na HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
RECORRIDO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
DESPACHO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Robson de Souza contra acórdão proferido pela Corte Especial às fls. 883-886, integrado pelo acórdão de fls. 1.118-1.119. Nos termos do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil, oficie-se ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil para providências cabíveis a fim de intimar a parte recorrida (Embaixada da Itália no Brasil), por meio das vias diplomáticas, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
14/10/2025, 00:00
Mero expediente
11/10/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 18:59
Publicação
01/10/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: GOVERNO DA ITÁLIA
REQUERIDO: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/09/2025.
01/10/2025, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
30/09/2025, 14:30
Documento (Certidão)
30/09/2025, 14:26
Documento (Certidão)
30/09/2025, 13:14
Petição (Recurso extraordinário)
30/09/2025, 11:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
REQUERENTE: GOVERNO DA ITÁLIA
REQUERIDO: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
DESPACHO À Secretaria para que verifique quanto ao efetivo trânsito em julgado consoante o decidido às fls. 389-391, retificando-se a certidão retro, se for o caso. Publique-se. Intimem-se. Relator
FRANCISCO FALCÃO
30/09/2025, 00:00
Protocolo de Petição
29/09/2025, 23:52
Mero expediente
29/09/2025, 12:50
Conclusão (para decisão)
26/09/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 13:32
Recebimento
26/09/2025, 13:22
Protocolo de Petição
25/09/2025, 16:23
Definitivo
24/09/2025, 14:33
Trânsito em julgado
24/09/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 14:21
Protocolo de Petição
09/09/2025, 14:05
Publicação
08/09/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
EMBARGADO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 17:49
Recebimento
04/09/2025, 14:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025, 17:05
Documento (Certidão)
25/08/2025, 18:23
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
20/08/2025, 15:49
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
06/08/2025, 15:06
Documento (Certidão)
06/08/2025, 12:03
Publicação
16/06/2025, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
EMBARGADO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 06/08/2025, às 14:00:00 horas.
13/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
12/06/2025, 14:17
Retirada
14/05/2025, 00:25
Publicação
14/04/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
EMBARGADO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 07/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
11/04/2025, 00:00
Inclusão em pauta
10/04/2025, 16:50
Retirada
13/03/2025, 01:23
Publicação
17/02/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HDE 7986/EX (2023/0050354-7)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ROBSON DE SOUZA
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977
JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKIMIN - DF007118
RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF015101
VIVIAN CRISTINA COLLENGUI CAMELO - DF024991
PEDRO JÚNIOR ROSALINO BRAULE PINTO - DF029477
JOÃO PAULO CHAVES DE ALCKMIN - DF050504
ANA LUIZA CARVALHO DA CUNHA - DF070315
EMBARGADO: GOVERNO DA ITÁLIA
INTERESSADO: UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES-UBM
ADVOGADOS: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA - RJ075208
MARIA FERNANDA FERNANDES CUNHA - RJ233268
INTERESSADO: ASSOCIACAO NACIONAL DA ADVOCACIA CRIMINAL
ADVOGADOS: JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR - RJ079016
MARCIO GUEDES BERTI - PR037270
VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/02/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/02/2025, 15:28
Conclusão (para decisão)
30/08/2024, 14:30
Recebimento
30/08/2024, 12:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
30/08/2024, 12:01
Protocolo de Petição
30/08/2024, 11:47
Publicação
18/06/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024, 18:19
Mero expediente
17/06/2024, 16:11
Conclusão (para decisão)
29/05/2024, 16:15
Decurso de Prazo
29/05/2024, 11:15
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 17:41
Protocolo de Petição
20/05/2024, 17:11
Expedição de documento (Ofício)
10/04/2024, 16:34
Publicação
10/04/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024, 18:21
Mero expediente
09/04/2024, 10:00
Conclusão (para decisão)
05/04/2024, 16:16
Petição (Embargos de declaração)
05/04/2024, 06:11
Protocolo de Petição
04/04/2024, 23:32
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 17:32
Protocolo de Petição
03/04/2024, 17:16
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/04/2024, 16:33
Protocolo de Petição
03/04/2024, 16:19
Petição (Petição (outras))
03/04/2024, 15:21
Protocolo de Petição
03/04/2024, 15:08
Expedição de documento (Ofício)
02/04/2024, 11:16
Mero expediente
01/04/2024, 15:53
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 12:26
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 12:19
Protocolo de Petição
01/04/2024, 12:02
Documento (Certidão)
22/03/2024, 19:32
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 18:16
Protocolo de Petição
22/03/2024, 18:10
Ato ordinatório
22/03/2024, 16:37
Ato ordinatório
22/03/2024, 13:46
Publicação
22/03/2024, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 22:18
Ato ordinatório
21/03/2024, 21:00
Recebimento
21/03/2024, 13:45
deferimento
20/03/2024, 17:42
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 11:15
Petição (Memoriais)
15/03/2024, 18:11
Protocolo de Petição
15/03/2024, 18:04
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 18:36
Protocolo de Petição
05/03/2024, 18:29
Publicação
05/03/2024, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024, 18:29
Indeferimento
04/03/2024, 14:10
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 08:01
Protocolo de Petição
29/02/2024, 19:40
Publicação
29/02/2024, 05:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024, 19:24
Inclusão em pauta
28/02/2024, 16:50
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 18:31
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 15:11
Protocolo de Petição
11/12/2023, 14:58
Publicação
01/12/2023, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023, 18:54
Mero expediente
30/11/2023, 16:50
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 14:41
Protocolo de Petição
30/11/2023, 14:30
Conclusão (para decisão)
14/11/2023, 11:30
Recebimento
14/11/2023, 11:20
Petição (Parecer de Mérito (MP))
14/11/2023, 11:11
Protocolo de Petição
14/11/2023, 11:04
Documento (Certidão)
26/10/2023, 17:52
Decurso de Prazo
26/10/2023, 17:47
Petição (Petição (outras))
18/10/2023, 13:51
Protocolo de Petição
18/10/2023, 13:41
Expedição de documento (Ofício)
14/09/2023, 17:11
Petição (Petição (outras))
14/09/2023, 07:31
Protocolo de Petição
14/09/2023, 07:16
Publicação
14/09/2023, 05:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 18:52
Mero expediente
13/09/2023, 17:30
Conclusão (para decisão)
13/09/2023, 16:30
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/09/2023, 16:14
Documento (Certidão)
13/09/2023, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
13/09/2023, 12:49
Publicação
13/09/2023, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023, 19:31
Mero expediente
12/09/2023, 16:20
Conclusão (para decisão)
12/09/2023, 12:15
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 07:26
Petição (Contestação)
12/09/2023, 07:26
Protocolo de Petição
12/09/2023, 07:25
Protocolo de Petição
12/09/2023, 07:25
Publicação
21/08/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 19:49
Mero expediente
18/08/2023, 13:41
Ato ordinatório
18/08/2023, 13:40
Mero expediente
18/08/2023, 13:40
Recebimento
18/08/2023, 13:39
Publicação
18/08/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023, 19:02
Conclusão (para despacho)
17/08/2023, 16:24
Ato ordinatório
17/08/2023, 14:20
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 17:51
Protocolo de Petição
16/08/2023, 17:46
Recebimento
16/08/2023, 17:25
Não-Provimento
16/08/2023, 16:13
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
02/08/2023, 14:52
Publicação
15/06/2023, 05:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 19:23
Inclusão em pauta
14/06/2023, 16:38
Conclusão (para julgamento)
24/04/2023, 15:42
Recebimento
24/04/2023, 12:30
Pedido de Vista
19/04/2023, 11:19
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 11:51
Protocolo de Petição
10/04/2023, 11:42
Publicação
10/04/2023, 05:23
Publicação
10/04/2023, 05:17
Conclusão (para decisão)
04/04/2023, 19:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023, 19:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023, 19:36
Inclusão em pauta
04/04/2023, 15:34
deferimento
04/04/2023, 13:10
Publicação
04/04/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023, 19:01
Conclusão (para despacho)
03/04/2023, 16:22
Petição (Parecer de Mérito (MP))
03/04/2023, 15:57
Recebimento
03/04/2023, 15:52
Protocolo de Petição
03/04/2023, 15:52
Mero expediente
03/04/2023, 11:29
Conclusão (para decisão)
31/03/2023, 15:31
Petição (Petição (outras))
31/03/2023, 10:26
Protocolo de Petição
31/03/2023, 10:22
Documento
30/03/2023, 22:21
Petição (Agravo (inominado/ legal))
30/03/2023, 22:11
Protocolo de Petição
30/03/2023, 22:06
Publicação
30/03/2023, 05:28
Documento (Certidão)
29/03/2023, 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 19:02
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 18:46
Protocolo de Petição
29/03/2023, 18:21
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 16:35
Documento (Certidão)
29/03/2023, 16:01
Recebimento
29/03/2023, 14:20
Remessa (outros motivos)
29/03/2023, 14:13
Mero expediente
28/03/2023, 20:10
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 19:56
Protocolo de Petição
27/03/2023, 19:54
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 15:46
Protocolo de Petição
27/03/2023, 15:44
Conclusão (para decisão)
23/03/2023, 14:00
Documento (Certidão)
23/03/2023, 14:00
Recebimento
23/03/2023, 14:00
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 13:31
Protocolo de Petição
23/03/2023, 13:20
Publicação
23/03/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023, 19:15
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 10:30
Documento (Certidão)
22/03/2023, 09:57
Recebimento
22/03/2023, 08:30
Remessa (outros motivos)
22/03/2023, 08:22
Publicação
22/03/2023, 05:17
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 20:41
Protocolo de Petição
21/03/2023, 20:28
Ato ordinatório
21/03/2023, 19:20
Mero expediente
21/03/2023, 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023, 19:00
Ato ordinatório
21/03/2023, 17:40
Indeferimento
21/03/2023, 17:40
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 15:06
Publicação
21/03/2023, 05:18
Protocolo de Petição
20/03/2023, 19:35
Conclusão (para decisão)
20/03/2023, 19:08
Redistribuição (sorteio)
20/03/2023, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023, 18:45
Recebimento
20/03/2023, 17:31
Remessa (outros motivos)
20/03/2023, 17:23
Distribuição
18/03/2023, 09:30
Conclusão (para decisão)
17/03/2023, 12:45
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 19:06
Protocolo de Petição
16/03/2023, 19:03
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 15:46
Protocolo de Petição
16/03/2023, 15:43
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/03/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 19:41
Protocolo de Petição
14/03/2023, 19:29
Publicação
14/03/2023, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023, 18:50
Documento (Certidão)
13/03/2023, 18:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/03/2023, 14:41
Protocolo de Petição
13/03/2023, 14:39
Mero expediente
11/03/2023, 11:30
Documento (Certidão)
10/03/2023, 13:11
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
10/03/2023, 11:41
Protocolo de Petição
10/03/2023, 11:29
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)