Agravo em Recurso Especial 0806914-35.2022.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 17:53

Trânsito em julgado

10/10/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:41

Protocolo de Petição

22/09/2025, 16:59

Publicação

18/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:30

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:21

Protocolo de Petição

25/08/2025, 12:02

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:29

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 10:22

Redistribuição

08/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 17:53

Trânsito em julgado

10/10/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:41

Protocolo de Petição

22/09/2025, 16:59

Publicação

18/09/2025, 00:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:31

Ato ordinatório

16/09/2025, 19:30

Não-Provimento

15/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:21

Protocolo de Petição

25/08/2025, 12:02

Publicação

22/08/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:29

Inclusão em pauta

20/08/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 10:22

Redistribuição

08/08/2025, 09:11

Recebimento

08/08/2025, 08:25

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 08:15

Publicação

08/08/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:04

Distribuição

05/08/2025, 19:50

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 11:30

Petição (Impugnação)

23/06/2025, 19:51

Protocolo de Petição

23/06/2025, 19:33

Publicação

09/06/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

05/06/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/06/2025, 08:00

Documento

04/06/2025, 21:31

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/06/2025, 21:21

Protocolo de Petição

04/06/2025, 21:08

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:21

Protocolo de Petição

22/05/2025, 16:02

Publicação

22/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:02

Decisão anterior

20/05/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

14/04/2025, 17:51

Protocolo de Petição

14/04/2025, 17:39

Publicação

14/04/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:02

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

10/04/2025, 15:01

Protocolo de Petição

10/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 07:21

Protocolo de Petição

24/03/2025, 19:14

Publicação

20/03/2025, 14:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 18:45

Petição (Impugnação)

10/03/2025, 12:31

Protocolo de Petição

10/03/2025, 12:10

Publicação

28/02/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:33

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:33

Documento (Certidão)

26/02/2025, 15:33

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 19:15

Documento (Certidão)

17/02/2025, 18:30

Documento (Certidão)

17/02/2025, 18:30

Documento (Certidão)

17/02/2025, 18:30

Erro ou Recusa na Comunicação

29/01/2025, 03:00

Ato ordinatório

27/01/2025, 19:17

Erro ou Recusa na Comunicação

27/01/2025, 03:00

Ato ordinatório

23/01/2025, 17:17

Erro ou Recusa na Comunicação

20/01/2025, 03:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 19:00

Petição (Embargos de declaração)

17/01/2025, 18:31

Protocolo de Petição

17/01/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 13:01

Protocolo de Petição

10/01/2025, 12:44

Publicação

09/01/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 01:00

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

07/01/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 16:43

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2024, 16:30

Recebimento

08/11/2024, 10:12